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Vídeo-Aula Lei 8.080/90 art 1 ao 7 - por Ana Beatriz Ferrari




Olá Concurseiros da Saúde! Nosso Blog está com mais uma novidade. Em parceria com a blogueira Ana Beatriz Ferrari ( Blog SUS: Ame-o ou Deixe-o), estaremos disponibilizando gratuitamente os excelentes vídeos sobre legislação do SUS, feitos por ela e que tem ajudado muitos concurseiros. 

O vídeo abaixo é sobre a famosa lei orgânica da saúde 8.080/90, uma das leis que mais caem nos concursos públicos da saúde. Ela irá comentar os artigos 1 a0 7. 

Em seguida um vídeo também da Ana Beatriz sobre a recente mudança que a Lei 8080 sofreu pela Lei 13.097 de 2015.

Aproveitem e boa aula! 





                           











E aí, gostou? Comente! 

Abraço e bons estudos!




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Vídeo sobre o Decreto 7.508 de 2011. Excelente!

Olá a todos!

Hoje o Blog SUS para Concursos traz um curto e excelente Vídeo sobre o Decreto de Lei 7.508 de 2011. O vídeo explica e apresenta o Decreto e as mudanças por ele provocadas no SUS. Esse decreto, como você que tem acompanhado o Blog já sabe, regulamenta a lei 8080 e tem sido tendência nos concursos da saúde, devido as mudanças que ele trouxe.


É bem interessante e vale a pena conferir e se preparar melhor ainda para os concursos da área da saúde. 

Bom vídeo! 



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Abraços e bons estudos!

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Vídeo-Aula Decreto nº 7.508 - por Ana Beatriz Ferrari

Olá a todos!

Hoje o Blog SUS para Concurso em parceria com a blogueira Ana Beatriz Ferrari traz um vídeo sobre o Decreto de lei nº 7.508, esse decreto do ano de 2011 regulamenta a lei nº 8.080/90 e, por ser recente, tende a cair muito nas próximas provas de concursos da área. Portanto fique ligado, assista ao ótimo vídeo e depois coloque em prática o que aprendeu resolvendo as questões logo abaixo. 

Aproveitem!







Questionário

1) (Ceperj - Fundação Saúde Enfermagem -2011) O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, define região de saúde como o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Em relação às regiões de saúde é correto afirmar que:

A) para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e de urgência e emergência
B) a instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado pelos Conselhos de Saúde
C) as Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos
D) as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Conferências de Saúde

2) (Ceperj - Fundação Saúde Enfermagem -2011)A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES - compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Para garantir a integralidade da assistência, compete ao Ministério da Saúde:

A) Determinar a relação de ações e serviços constantes da RENASES
B) Consolidar e publicar as atualizações da RENASES, a cada 4 anos
C) Dispor sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT
D) Financiar todas as ações e serviços de saúde de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores

3) (Ceperj - Fundação Saúde Fonoaudiologia -2011)As Comissões Intergestoras são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Em relação às Comissões Intergestoras, é correto afirmar que:

A) A CIT, no âmbito da União, está vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
B) A CIB, no âmbito do Estado, está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
C) À CIB compete exclusivamente a pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.
D) As Comissões Integestoras pactuarão as diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.


(Funcab 2012 - Magé) A Lei n° 8.080/90 foi regulamentada recentemente pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Esse decreto dispõe, entre outras coisas, sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS –, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Com base nisso,
responda às questões 4, 5 e 6.

4) (Funcab 2012 - Magé) “O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde”, refere-se à(ao):

A) serviço especial de acesso aberto.
B) rede de atenção à saúde.
C) protocolo clínico e diretriz terapêutica.
D) mapa de saúde.
E) porta de entrada.


5) (Funcab 2012 - Magé) Atenção primária, urgência e emergência e vigilância em saúde são serviços que fazem parte dos requisitos mínimos para que seja instituído um(a):

A) região de saúde.
B) área de saúde.
C) rede de atenção à saúde.
D) núcleo de saúde.
E) serviço especial de saúde.

6) (Funcab 2012 - Magé) São considerados portas de entrada do SUS os seguintes serviços, EXCETO:

A) atenção primária.
B) atenção de urgência e emergência.
C) de apoio diagnóstico.
D) atenção psicossocial.
E) especiais de acesso aberto.

(Funcab 2012 - Prefeitura Municipal Vila Velha) O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, tem o importante papel de regular a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, entre outros aspectos, necessários à sua consolidação e melhoria permanente. Com base nesse decreto, responda às questões 7, 8 e 9:

7) (Funcab 2012 - Prefeitura Municipal Vila Velha) As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas:

A) nos Conselhos de Saúde.
B) nas Comissões de Integração.
C) no Ministério da Saúde.
D) nas Comissões Intergestores.
E) nas Fundações de Saúde.

8) (Funcab 2012 - Prefeitura Municipal Vila Velha) Os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial, são chamados de:

A) serviços especiais de acesso aberto.
B) portas de entrada aos serviços do SUS.
C) atendimento de média complexidade.
D) diretrizes terapêuticas.
E) serviços de atendimento ocupacional.

9) (Funcab 2012 - Prefeitura Municipal Vila Velha)No que se refere à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME –, é correto afirmar:

A) O Conselho Nacional de Farmácia é o órgão competente para dispor sobre a RENAME, os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional.
B) O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
C) Os entes federativos não poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, além do que foi estabelecido.
D) As atualizações da RENAME deverão ser realizadas pelo Conselhos Regionais de Farmácia a cada dois anos.
E) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos.

10) (Funcab 2012 - Prefeitura Municipal de Búzios) O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, devendo ser utilizado:

A) na identificação das necessidades de saúde, orientando o planejamento integrado dos entes federativos e contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
B) para definir as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, aos indicadores e às metas de saúde.
C) como referência e contrarreferência e nos demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.
D) na organização e integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde.
E) como fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.

Gabarito

1-C 2 -C -D 4 -B 5 -A 6 -C 7 -D -A -B 10 -A



Lembrando que na Apostila SUS para Concursos 2019 - Versão Completa você terá um Simuladão com 300 Questões de Concursos anteriores. Isso mesmo! São 300 questões de Legislação do SUS para você ir ainda mais preparado para sua prova. 
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Abraço e bons estudos!

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Vídeo-Aula ABC do SUS: Doutrinas e Princípios

Olá a todos!

Hoje o Blog SUS para Concurso em parceria com nossa colaboradora e blogueira Ana Beatriz Ferrari
 traz um vídeo sobre o ABC do SUS: Doutrinas e Princípios. O ABC do SUS é um documento de 1990, produzido pelo Ministério da Saúde e Secretaria Nacional de Assistência à Saúde e que traz um excelente resumo sobre o Sistema Único de Saúde, especialmente seus princípios e doutrinas. É um forte aliado para você que está estudando e quer entender melhor o SUS.

Aproveite o vídeo! Boa aula.








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Vídeo-Aula Piso de Atenção Básica (PAB) – Portaria No 204/GM.

Olá a todos!

Hoje o Blog SUS para Concurso traz um Vídeo de um assunto bastante abordado pelas provas de concursos da área de Saúde. O Piso de Atenção Básica (PAB – Fixo e Variável) portaria no 204/GM de 2007 que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.

Lembrando que a portaria no 204/GM revogou a portaria no 698/GM de 2006 que tratava do assunto e, recentemente, a Portaria no 1.408 de 10 de julho de 2013 revogou o inciso IV e os parágrafos 2º e 3º do artigo 11 da Portaria nº 204.

Para ver a portaria no 204/GM, clique AQUI
Para ver a portaria no 1.408, clique AQUI

Nessa Vídeo-Aula produzida por Ana Beatriz Ferrari você vai aprender a diferença entre os dois pisos e muito mais!


Aproveitem! Bons estudos.







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Questão comentada de Legislação do SUS - Lei 8.142/90


Olá Concurseiros! Hoje trago mais uma questão de legislação do SUS retirada de concurso público recente da área da saúde. Vamos a ela!

A Conferência de Saúde, que constitui uma das instâncias colegiadas do SUS:

A) Consiste numa reunião da qual participam, somente, representantes de usuários e de trabalhadores de saúde.

B) Avalia a situação de saúde e propõe diretrizes para formulação da política de saúde nos níveis municipal, estadual e federal.

C) Tem natureza deliberativa.

D) Reunir-se-á a cada dois anos.

E) Deve ser convocada pelo Poder Legislativo.


Resolução: Para resolvermos essa questão devemos ir até a lei no 8.142/90 e em seu art.1o analisarmos o § 1º e 2o, onde encontramos:         
§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera
do governo.
Após a análise dos dois parágrafos, podemos concluir qual alternativa é a correta. Porém gostaria de deixar claro, que embora pareça uma questão fácil, ela traz alguns termos que induzem o candidato ao erro, como de costume nas provas de legislação e saúde pública...rs.
A alternativa A diz que somente os representantes de usuários e de trabalhadores de saúde poderiam participar das conferências de saúde, porém a lei 8.142 afirma que a conferência de saúde terá representação dos vários segmentos sociais. Outra ocorrência comum nas provas de legislação é a mudança de valores numéricos, nessa questão podemos observar essa ocorrência na alternativa D. A alternativa traz que as conferências de saúde reunir-se-ão a cada 2 anos, porém a lei nos diz que será a cada 4 anos.  Já a alternativa E afirma que a conferência de saúde deverá ser convocada pelo poder legislativo, o que está errado como podemos observar no § 1° do art. 1° da lei 8.142, que diz: convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Mais uma vez encontramos termos semelhantes e que induzem o candidato ao erro (Poder legislativo x Poder executivo). Por último, e a meu ver um termo mais complicado, temos a alternativa C que afirma a natureza deliberativa da conferência de saúde. Ao analisarmos o § 2° do art. 1° dessa lei, observamos que o Conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo, mas não fala nada a respeito do poder deliberativo da conferência de saúde, embora eu pense que por vezes esse poder pode ou não estar presente nas conferências de saúde.
Concluindo, observamos que a alternativa correta da questão é a proposição de letra B que corresponde ao presente no § 1° do art. 1°: avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes (municipal, estadual e federal).

Sintam-se livres para comentar, criticar ou elogiar o post. Espero pela participação de todos.


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Bons estudos e até a próxima pessoal!



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