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Vídeo-Aula Constituição Federal de 1988 (art.198 ao 200)

Olá a todos!

Hoje o Blog SUS para Concurso em parceria com a blogueira Ana Beatriz Ferrari
 traz um vídeo sobre a Constituição Federal de 1988. Este é um tema bastante abordado nas provas de concursos da área da saúde, uma vez que foi a partir da CF de 88 que “nasceu” o Sistema Único de Saúde – SUS.

Abaixo do vídeo deixo duas questões referentes a CF de 88 para você por em prova o que aprendeu.


Aproveitem!





Questões

1 - “A direção do SUS é __________ de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal.” Complete o inciso corretamente, usando uma das alternativas abaixo:

A) tripartite      B) bipartite      C) única      D) privada       E) pública



  2 - A Constituição Federal, ao tratar do “atendimento integral” – uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde – dá prioridade apenas às atividades:

A) preventivas e assistenciais.
B) preventivas, assistenciais e de reabilitação.
C) de promoção da saúde e de assistência.
D) preventivas.
E) assistenciais.




Gabarito: 1 – C / 2 – D



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Vídeo-Aula Decreto nº 7.508 - por Ana Beatriz Ferrari

Olá a todos!

Hoje o Blog SUS para Concurso em parceria com a blogueira Ana Beatriz Ferrari traz um vídeo sobre o Decreto de lei nº 7.508, esse decreto do ano de 2011 regulamenta a lei nº 8.080/90 e, por ser recente, tende a cair muito nas próximas provas de concursos da área. Portanto fique ligado, assista ao ótimo vídeo e depois coloque em prática o que aprendeu resolvendo as questões logo abaixo. 

Aproveitem!







Questionário

1) (Ceperj - Fundação Saúde Enfermagem -2011) O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, define região de saúde como o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Em relação às regiões de saúde é correto afirmar que:

A) para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e de urgência e emergência
B) a instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado pelos Conselhos de Saúde
C) as Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos
D) as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Conferências de Saúde

2) (Ceperj - Fundação Saúde Enfermagem -2011)A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES - compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Para garantir a integralidade da assistência, compete ao Ministério da Saúde:

A) Determinar a relação de ações e serviços constantes da RENASES
B) Consolidar e publicar as atualizações da RENASES, a cada 4 anos
C) Dispor sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT
D) Financiar todas as ações e serviços de saúde de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores

3) (Ceperj - Fundação Saúde Fonoaudiologia -2011)As Comissões Intergestoras são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Em relação às Comissões Intergestoras, é correto afirmar que:

A) A CIT, no âmbito da União, está vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
B) A CIB, no âmbito do Estado, está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
C) À CIB compete exclusivamente a pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.
D) As Comissões Integestoras pactuarão as diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.


(Funcab 2012 - Magé) A Lei n° 8.080/90 foi regulamentada recentemente pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Esse decreto dispõe, entre outras coisas, sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS –, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Com base nisso,
responda às questões 4, 5 e 6.

4) (Funcab 2012 - Magé) “O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde”, refere-se à(ao):

A) serviço especial de acesso aberto.
B) rede de atenção à saúde.
C) protocolo clínico e diretriz terapêutica.
D) mapa de saúde.
E) porta de entrada.


5) (Funcab 2012 - Magé) Atenção primária, urgência e emergência e vigilância em saúde são serviços que fazem parte dos requisitos mínimos para que seja instituído um(a):

A) região de saúde.
B) área de saúde.
C) rede de atenção à saúde.
D) núcleo de saúde.
E) serviço especial de saúde.

6) (Funcab 2012 - Magé) São considerados portas de entrada do SUS os seguintes serviços, EXCETO:

A) atenção primária.
B) atenção de urgência e emergência.
C) de apoio diagnóstico.
D) atenção psicossocial.
E) especiais de acesso aberto.

(Funcab 2012 - Prefeitura Municipal Vila Velha) O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, tem o importante papel de regular a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, entre outros aspectos, necessários à sua consolidação e melhoria permanente. Com base nesse decreto, responda às questões 7, 8 e 9:

7) (Funcab 2012 - Prefeitura Municipal Vila Velha) As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas:

A) nos Conselhos de Saúde.
B) nas Comissões de Integração.
C) no Ministério da Saúde.
D) nas Comissões Intergestores.
E) nas Fundações de Saúde.

8) (Funcab 2012 - Prefeitura Municipal Vila Velha) Os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial, são chamados de:

A) serviços especiais de acesso aberto.
B) portas de entrada aos serviços do SUS.
C) atendimento de média complexidade.
D) diretrizes terapêuticas.
E) serviços de atendimento ocupacional.

9) (Funcab 2012 - Prefeitura Municipal Vila Velha)No que se refere à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME –, é correto afirmar:

A) O Conselho Nacional de Farmácia é o órgão competente para dispor sobre a RENAME, os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional.
B) O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
C) Os entes federativos não poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, além do que foi estabelecido.
D) As atualizações da RENAME deverão ser realizadas pelo Conselhos Regionais de Farmácia a cada dois anos.
E) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos.

10) (Funcab 2012 - Prefeitura Municipal de Búzios) O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, devendo ser utilizado:

A) na identificação das necessidades de saúde, orientando o planejamento integrado dos entes federativos e contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
B) para definir as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, aos indicadores e às metas de saúde.
C) como referência e contrarreferência e nos demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.
D) na organização e integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde.
E) como fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.

Gabarito

1-C 2 -C -D 4 -B 5 -A 6 -C 7 -D -A -B 10 -A



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SIMULADO 4 - Teste seus conhecimentos em Legislação do SUS.

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Vamos lá! Bom simulado.

1)  As Comissões Intergestoras são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Em relação às Comissões Intergestoras, é correto afirmar que:

    A) A CIT, no âmbito da União, está vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

    B) A CIB, no âmbito do Estado, está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

    C) À CIB compete exclusivamente a pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.

    D) As Comissões Integestoras pactuarão as diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.


2)  Observe as afirmações sobre o Sistema Único de Saúde na Lei 8080/90 e indique se é falsa (F) ou verdadeira (V):

( ) A definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde cabe apenas à União e aos Estados

( ) A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; Vigilância Sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador

( ) A direção do Sistema Único de Saúde- SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo; necessária e exclusivamente pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e Município, pela respectiva secretaria estadual

( ) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos

( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde- SUS em caráter complementar

Indique a sequência CORRETA:

A) F, V, F, V, V
B) V, F, V, F, V
C) F, V, F, V, F
D) F, F, V, F, V


    3)   Sobre o Decreto 7508 que regulamentou a Lei 8080, a afirmativa seguinte: “O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde”, refere-se à(ao):

A) serviço especial de acesso aberto.
B) rede de atenção à saúde.
C) protocolo clínico e diretriz terapêutica.
D) mapa de saúde.
E) porta de entrada.

4)  Ainda sobre o Decreto 7508, São considerados portas de entrada do SUS os seguintes serviços, EXCETO:

A) atenção primária.
B) atenção de urgência e emergência.
C) de apoio diagnóstico.
D) atenção psicossocial.
E) especiais de acesso aberto.


5)   Sobre a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990), assinale a alternativa INCORRETA:

A) Com o princípio da descentralização das ações do SUS, nota-se um aumento da participação dos municípios no financiamento das ações de saúde.
B) Constitui um dos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
C) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
D) Os principais objetivos dessa lei é dispor sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes em saúde.
E) O princípio da Integralidade da Assistência à Saúde refere-se ao Conjunto articulado das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

6)     Em relação aos princípios constitucionais do SUS, marque a opção CORRETA.

A) O princípio da UNIVERSALIDADE considera a saúde como um “direito de todos e dever do Estado” se colocando como um direito fundamental de todo e qualquer cidadão, sendo considerado até mesmo cláusula pétrea ou seja, não pode ser retirada da Constituição em nenhuma hipótese, por constituir um direito e garantia individual.

B) O princípio da EQUIDADE confere ao Estado o dever do “atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais” em relação ao acesso que todo e qualquer cidadão tem direito.

C) A INTEGRALIDADE está relacionada com o mandamento constitucional de que “saúde é direito de todos”, previsto no artigo 196 da Constituição. Busca-se aqui preservar o postulado da isonomia, visto que a própria Constituição, em Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, artigo 5º, institui que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

D) Segundo o princípio da PARTICIPAÇÃO SOCIAL o Sistema Único de Saúde está presente nos três entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios - de forma que, o que é da alçada de abrangência nacional será de responsabilidade do Governo Federal, o que está relacionado à competência de um Estado deve estar sob responsabilidade do Governo Estadual, e a mesma definição ocorre com um Município.

E) Segundo o princípio de DESCENTRALIZAÇÃO, está prevista no artigo 198, inciso III, a “participação da comunidade” nas ações e serviços públicos de saúde, atuando na formulação e no controle da execução destes.

7)     De acordo com a Constituição Federal de 88, analise as afirmações a seguir assinalando (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS:

( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

( ) As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do Sistema Único de saúde, segundo diretrizes deste, nem mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A) V – V – V – V.
B) V – V – V – F.
C) F – F – V – F.
D) F – F – F – V.
E) F – F – F – F.

8)  Conforme a lei 8142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

    I despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e     entidades, da administração direta e indireta;

   II investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

  III investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

  IV cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

   Está CORRETO apenas o que se afirma em:

   A) I, II, III e IV.
   B) II, III e IV.
   C) I, II e III.
   D) III e IV.
   E) I, III e IV.

9)     A Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS tem como propósitos os seguintes itens, exceto o exposto na alternativa:

A) Contagiar trabalhadores, gestores e usuários do SUS com os princípios e as diretrizes da humanização.

B) Fortalecer iniciativas de humanização existentes.

C) Desenvolver tecnologias relacionais e de compartilhamento das práticas de gestão e de atenção.

D) Aprimorar, ofertar e divulgar estratégias e metodologias de apoio a mudanças sustentáveis dos modelos de atenção e de gestão.

E) Ampliar as ofertas da Política Nacional de Humanização aos gestores de saúde, priorizando a atenção básica nos hospitais mais afastados dos centros urbanos.
10)  De acordo com a Lei nº 8.080/90, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, entre outros:

I. formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

II. participar na formulação e na implementação apenas das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico.

III. participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

 É correto o que está contido em

A) I e II, apenas.
B) II e III, apenas.
C) I e III, apenas.
D) I, II e III.
E) I, apenas.




Gabarito:


1 – D / 2 – A / 3 – B / 4 – C / 5 – C / 6 – A / 7 – B / 8 – A / 9 – E / 10 – C


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SIMULADO 3 - Teste seus conhecimentos em Legislação do SUS.

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1 – De acordo com Lei n° 8.080/1990, o que é Vigilância Epidemiológica?

a) Um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

b) É um conjunto de ações que abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas de processo, da produção ao consumo.

c) É aquela que promove e protege a saúde e preveni a doença por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização.

d) Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

e) Todas as alternativas anteriores estão corretas.


2 - A Lei Orgânica da Saúde estabeleceu atribuições comuns da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios. Analise as afirmativas abaixo e marque V quando verdadeiro e F quando falso e assinale a alternativa correta:

( ) A União se limita a expedir normas gerais sobre o sistema nacional de vigilância sanitária, definindo-o e coordenando-o em todo o território nacional;

( ) Os Estados têm o poder-dever de coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços da Vigilância Sanitária e de saúde do trabalhador, suplementando, nesses setores, a legislação sobre normas gerais expedidas pela União;

( ) Os Municípios podem, na mesma medida dos interesses predominantemente locais, suplementar a legislação federal e estadual no tocante a aplicação e execução de ações e serviços de vigilância sanitária.

a) V, V, F.
b) V, V, V.
c) F, V, V.
d) V, F, F.
e) V, F, V.


3 - O Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde expressam o exercício do controle social no âmbito da política de saúde. São espaços de participação política estabelecidos formalmente pela Lei n. 8.142/1990. De acordo com essa legislação, o conselho de saúde:

a) possui caráter permanente e consultivo, visto que suas decisões serão homologadas pelo poder legalmente constituído de cada esfera de governo.

b) define em regime próprio, na esfera municipal, sua organização e normas de funcionamento, que serão sancionadas pelo chefe do Executivo.

c) constitui, por seu funcionamento, a condição básica para os municípios, estados e o Distrito Federal receberem os recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

d) é responsável pela formulação de estratégias e pelo controle da execução da política de saúde na instância correspondente, excetuando-se aspectos econômicos e financeiros.

4 - É uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores:

a) Hierarquização.
b) Descentralização.
c) Controle Social.
d) Regionalização.
e) Pactuação das ações.


5 - A lei 8142/90 determina em seu artigo 4, que para receberem os recursos, os municípios, estados e o distrito federal devem contar com, exceção de:

a) Realização de conferências de saúde a cada 4 anos.
b) Relatórios de gestão.
c) Comissão para elaboração do Plano de Carreiras, Cargos e Salários.
d) Plano de Saúde.



6 - A lei 8080/90 determina em seu artigo 13, á articulação das políticas e programas, a cargos das comissões intersetoriais, a abrangência das seguintes atividades, EXCETO:

a) Saúde do trabalhador.
b) Alimento e nutrição.
c) Recursos financeiros.
d) Ciência e tecnologia.


7 - A Lei Orgânica da Saúde estabelece em seu artigo 15º as atribuições comuns das três esferas de governo, de forma bastante genérica e abrangendo vários campos de atuação. Analise estas atribuições e defina quais são comuns às três esferas em seu âmbito administrativo. Responda com (V) Verdadeiro e com (F) Falso.

( ) Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

( ) Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

( ) Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

( ) Organização e coordenação do sistema de informação em saúde.

( ) Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

A sequência correta é:

a) V V F F V
b) F F F V F
c) V V V V V
d) F F V F F


8 - A Constituição Federal de 1988 (Título VIII–capítulo II – Seção II – Leis 8080, 8142 e Emenda Constitucional 29/set2000) versa sobre a Saúde.
Considerando o arcabouço legal supracitado, analise as afirmativas abaixo e responda corretamente.

I. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do Art.195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes;

II. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado;

III. As instituições privadas deverão participar de forma ativa do sistema único de saúde, obedecendo às diretrizes deste, mediante contrato ou convênio, tendo preferência às entidades de ensino;

IV. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde do País, salvo nos casos previstos em lei.

Quais afirmativas estão corretas?

a) Apenas I;
b) Apenas I e III;
c) I,III e IV;
d) I,II e IV.


9 - Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência à saúde no País tinha:

a) Um caráter Universalista;
b) Um caráter Contributivo;
c) Um caráter Transformista;
d) Um caráter Humanista.


10 - O Pacto pela Saúde é um compromisso público, assumido pelos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, com o propósito de estabelecer ajustes e acordos em torno de prioridades e responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados.

Assinale a alternativa CORRETA, considerando os termos do Pacto pela Saúde definidos na Portaria no 399/GM/2006.

a) O Pacto em Defesa do SUS envolve ações simples e objetivas, no sentido de reforçar o SUS como política de governo e de defender os princípios da ética e da bioética, inscritos na Constituição Federal.

b) O Pacto pela Saúde representa um exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

c) O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na articulação intersetorial; nos objetivos e resultados dos indicadores pactuados, bem como nos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.

d) O Pacto pela Saúde tem previstas revisões mensais, com ênfase na definição de prioridades específicas dos gestores em cada esfera, que serão expressas em objetivos e metas no Termo de Compromisso de Gestão.

e) O Pacto em defesa do SUS propõe consolidar e qualificar o programa da Saúde da Família como o modelo de atenção à saúde do SUS, configurando esse modelo em um sistema facilitador das redes de saúde. 



GABARITO
1 – D / 2 – / 3 – C / 4 – D / 5 – A / 6 – C / 7 – C / 8 – D / 9 – B / 10 - B

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