Vamos lá! Bom simulado. :)
1 - Em
relação à Lei 8.080/90 assinale a alternativa correta:
A) É
conhecida como a Lei de Criação dos Conselhos de Saúde e dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e
dá outras providências
.
B) É
conhecida como Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências.
C) É
conhecida como Lei da Atenção Básica da Saúde e dispõe sobre os aspectos
referentes à implantação dos postos de saúde em municípios de até 100 mil
habitantes e dá outras providências.
D) É
conhecida como Lei Cidadã e trata dos direitos da população em relação ao
atendimento de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências
E) Trata
dos direitos e deveres dos usuários em relação ao atendimento das equipes de
saúde da família e dá outras providências.
2 - A
Participação Social no SUS, princípio doutrinário assegurado na Constituição e
nas Leis Orgânicas da Saúde (8080/90 e 8142/90), é parte fundamental do Pacto
pela Saúde. Em relação às ações que devem ser desenvolvidas para fortalecer o
processo de Participação Social, dentro deste Pacto, analise:
I. Apoiar
a implantação e implementação de ouvidorias nos municípios e estados, com
vistas ao fortalecimento da gestão estratégica.
II. Estimular
a participação e avaliação dos cidadãos nos serviços de saúde.
III. Apoiar
os processos de educação popular na saúde, para ampliar e qualificar a
participação social no SUS.
Está(ão)
correta(s) a(s) afirmativa(s)
A) I,
II e III.
B) I,
apenas.
C) I e
II, apenas.
D) I e
III, apenas.
E) II
e III, apenas.
3 - Entre
as ações de natureza eminentemente protetoras da saúde, encontram-se as medidas
de vigilância epidemiológica, medidas essas vinculadas à(a):
I.
Identificação, registro e controle da ocorrência de doenças.
II.
Vacinações, saneamento básico, vigilância sanitária de alimentos, do meio
ambiente e de medicamentos.
III.
Adequação do ambiente de trabalho e orientações específicas de cunho genético
ou sexual.
Está(ão)
CORRETO(S):
A) I e
III, apenas.
B) II e
III, apenas.
C) I e
II, apenas.
D) I,
apenas.
E) I, II
e III.
4 -
Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, conjunto de
ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com
a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde é a definição
de:
A) Rede
de Atenção à Saúde.
B) Região
de Saúde.
C)
Universalidade.
D)
Regionalização.
5 -
Segundo artigo 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, a
assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Analise os itens abaixo e a
seguir assinale a alternativa correta:
I. As
instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único
de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou
convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
II. É
vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às
instituições privadas com fins lucrativos.
III. É
vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros
na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
A) I,II e
III são corretos.
B) Apenas
I e II são corretos.
C) Apenas
III é correto.
D) Apenas
I é correto.
6 - As
Comissões Intergestoras são instâncias de pactuação consensual entre os
entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
Em relação às Comissões Intergestoras, é correto afirmar que:
A) A CIT, no âmbito da União, está vinculada à Secretaria
Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
B) A CIB, no âmbito do Estado, está vinculada à Secretaria
Municipal de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
C) À CIB compete exclusivamente a pactuação dos critérios
para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região
de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.
D) As Comissões Integestoras pactuarão as diretrizes gerais
sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos,
referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à
integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.
7 - Observe
as afirmações sobre o Sistema Único de Saúde na Lei 8080/90 e indique se é
falsa (F) ou verdadeira (V):
( ) A
definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das
ações e serviços de saúde cabe apenas à União e aos Estados
( ) A
articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais,
abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição;
saneamento e meio ambiente; Vigilância Sanitária e farmacoepidemiologia;
recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador
( ) A
direção do Sistema Único de Saúde- SUS é única, sendo exercida em cada esfera
de governo; necessária e exclusivamente pelos seguintes órgãos: no âmbito da
União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e
Município, pela respectiva secretaria estadual
( )
Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam
o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a
finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das
doenças ou agravos
( ) A
iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde- SUS em caráter
complementar
Indique a
sequência CORRETA:
A) F,
V, F, V, V
B) V,
F, V, F, V
C) F,
V, F, V, F
D) F,
F, V, F, V
8 - Sobre
o Decreto 7508, São considerados portas de entrada do SUS os seguintes
serviços, EXCETO:
A) atenção primária.
B) atenção de urgência e emergência.
C) de apoio diagnóstico.
D) atenção psicossocial.
E) especiais de acesso aberto.
9
- A Constituição Federal de 1988 na seção II dispõe sobre a Saúde, que
descreve em artigo sobre a saúde ser direito de todos. Para tanto, no art. 198
as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com suas
diretrizes. Quanto ao atendimento integral, podemos assinalar como
verdadeira:
A) a
direção única em cada esfera de governo.
B) a
prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços
assistenciais.
C) participação
da comunidade.
D) direção
única nas atividades preventivas.
E) de
relevância pública as ações nos serviços de saúde.
10
- É uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto
de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os
processos de negociação e pactuação entre os gestores:
A) Hierarquização.
B) Descentralização.
C) Controle
Social.
D) Regionalização.
E) Pactuação
das ações.
11 - De
acordo com Lei n° 8.080/1990, o que é Vigilância Epidemiológica?
A) Um
conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de
intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e
da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
B) É
um conjunto de ações que abrange o controle de bens de consumo que, direta ou
indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas de
processo, da produção ao consumo.
C) É
aquela que promove e protege a saúde e preveni a doença por meio de estratégias
e ações de educação e fiscalização.
D) Um
conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de
qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual
ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e
controle das doenças ou agravos.
E)Todas as
alternativas anteriores estão corretas.
12 - A
lei 8080/90 determina em seu artigo 13, a articulação das políticas e
programas, a cargos das comissões intersetoriais, a abrangência das seguintes
atividades, EXCETO:
A) Saúde
do trabalhador.
B) Alimento
e nutrição.
C) Recursos
financeiros.
D) Ciência
e tecnologia.
13 -
Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência à saúde no País tinha:
A) Um
caráter Universalista;
B) Um
caráter Contributivo;
C) Um
caráter Transformista;
D) Um
caráter Humanista.
14 - O
Pacto pela Saúde é um compromisso público, assumido pelos gestores do Sistema
Único de Saúde - SUS, com o propósito de estabelecer ajustes e acordos em torno
de prioridades e responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes
federados.
Assinale
a alternativa CORRETA, considerando os termos do Pacto pela Saúde definidos na
Portaria no 399/GM/2006.
A) O
Pacto em Defesa do SUS envolve ações simples e objetivas, no sentido de
reforçar o SUS como política de governo e de defender os princípios da ética e
da bioética, inscritos na Constituição Federal.
B) O
Pacto pela Saúde representa um exercício simultâneo de definição de prioridades
articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa
do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
C) O
Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na
articulação intersetorial; nos objetivos e resultados dos indicadores
pactuados, bem como nos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance
desses resultados.
D) O
Pacto pela Saúde tem previstas revisões mensais, com ênfase na definição de
prioridades específicas dos gestores em cada esfera, que serão expressas em
objetivos e metas no Termo de Compromisso de Gestão.
E) O
Pacto em defesa do SUS propõe consolidar e qualificar o programa da Saúde da
Família como o modelo de atenção à saúde do SUS, configurando esse modelo em um
sistema facilitador das redes de saúde.
15 - A
lei 8142/90 determina em seu artigo 4, que para receberem os recursos, os
municípios, estados e o distrito federal devem contar com, exceção de:
A) Realização
de conferências de saúde a cada 4 anos.
B) Relatórios
de gestão.
C) Comissão
para elaboração do Plano de Carreiras, Cargos e Salários.
D) Plano
de Saúde.
16 - No
que concerne o Art. 38 da lei Federal 8080/90, não será permitida a destinação
de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com
finalidade:
A) Filantrópica
B) Assistencial
C) Organizacional
D) Lucrativa
17 -
Segundo o Art. 16 da lei Federal nº 8080/90 à direção nacional do Sistema Único
de Saúde SUS compete participar na formulação e na implementação das políticas,
exceto:
A) de
controle das agressões ao meio ambiente;
B) de
saneamento básico;
C) relativas
às condições e aos ambientes de trabalho;
D) de
educação corporativa na saúde
18 - O
SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (CF) e regulamentado pelas
Leis Federais 8.080/1990 e 8.142/1990. A respeito dessa legislação, assinale a
opção correta.
A) Os
serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino somente poderão
integrar-se ao SUS mediante celebração de convênio cujo objeto seja a
realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão.
B) A
legislação básica do SUS define que para ter saúde é preciso possuir acesso a
um conjunto de fatores, como alimentação, moradia, emprego, lazer e educação,
pois a saúde se expressa como um retrato das condições de vida.
C) A
CF estabelece os princípios, as diretrizes e as competências do SUS e define o
papel específico de cada esfera de governo no SUS.
D) O
sistema de saúde brasileiro compreende uma forma de gestão cooperada entre as três
esferas de governo e permite a destinação de recursos públicos do sistema de
saúde estadual para auxílio ou subvenções de instituições privadas com fins
lucrativos.
E) Somente
é permitida a designação ou nomeação de proprietários, administradores e dirigentes
de entidades ou serviços privados contratados para exercer cargo de chefia no
SUS nos casos de comprovada urgência pelo gestor de saúde.
19 -
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. De acordo com o
Art. 2° da lei Federal 8142/90 os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
serão alocados como:
I -
despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e
entidades, da administração direta e indireta;
II -
investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo
e aprovados pelo Congresso Nacional;
III -
investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
A) I,
II e III são verdadeiras
B) II
apenas é verdadeira
C) III
apenas é verdadeira
D) I
apenas é verdadeira
20 -
Segundo a Portaria 399 o Pacto em Defesa do SUS deve se firmar através de
iniciativas que busquem:
I - A
repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária
Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS;
II - A
Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da
saúde como um direito;
III - A
garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema;
A) I e
II apenas são verdadeiros.
B) II
apenas é verdadeiro
C) I,
II e III são verdadeiros
D) III apenas é verdadeiro
21 - Sobre a Vigilância Sanitária afirma-se:
I. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde;
II. A Vigilância Sanitária abrange o controle de bens de consumo que,
direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendida todas as
etapas e processos, da produção ao consumo;
III. A Vigilância Sanitária também abrange o controle da prestação de
serviços que se relacionam apenas de forma direta com a saúde.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):
A) I
B) I e II
C) I e III
D) II e III
E) I, II e III.
22 - A Humanização, como um conjunto de estratégias para alcançar a
qualificação da atenção e da gestão em saúde no SUS, estabelece-se como a
construção/ativação de atitudes éticas, estéticas e políticas.
Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Política Nacional de
Humanização (PNH).
I - Entre os seus princípios norteadores destaca-se a valorização da
dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão,
fortalecendo/estimulando processos integradores e promotores de
compromissos/responsabilização.
II - Com a implementação do PNH, serão reduzidas as filas e o tempo de
espera com ampliação do acesso e atendimento acolhedor e resolutivo baseados
em critérios de risco.
III - A PNH tem como uma das metas a gestão participativa aos seus
trabalhadores e usuários, não incluindo a educação permanente aos trabalhadores
nas unidades de saúde.
IV - A PNH preconiza que as unidades de saúde garantam informações ao
usuário, acompanhamento de pessoas de sua rede social (de livre escolha) e os
direitos do código dos usuários do SUS.
V- A PNH deve fazer parte dos planos estaduais e municipais dos vários
governos, independentemente da aprovação pelos gestores e pelos conselhos de
saúde correspondentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A) São corretas apenas as afirmativas I, II e III.
B) São corretas apenas as afirmativas I, II e IV.
C) São corretas apenas as afirmativas I, III e V.
D) São corretas apenas as afirmativas III, IV e V.
23 - A lei 8080/1990 NÃO incluiu no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde-SUS:
A) A vigilância nutricional e orientação alimentar.
B) A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
C) A participação na formulação da política e na execução de ações de
combate à fome e distribuição de renda.
D) A colaboração na proteção do meio ambiente.
24 - Em
relação aos princípios constitucionais do SUS, marque a opção CORRETA.
A) O princípio da UNIVERSALIDADE considera a saúde como um “direito
de todos e dever do Estado” se colocando como um direito fundamental de todo e
qualquer cidadão, sendo considerado até mesmo cláusula pétrea ou seja, não pode
ser retirada da Constituição em nenhuma hipótese, por constituir um direito e
garantia individual.
B) O princípio da EQUIDADE confere ao Estado o dever do “atendimento
integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos
serviços assistenciais” em relação ao acesso que todo e qualquer cidadão tem
direito.
C) A INTEGRALIDADE está relacionada com o mandamento constitucional
de que “saúde é direito de todos”, previsto no artigo 196 da Constituição.
Busca-se aqui preservar o postulado da isonomia, visto que a própria
Constituição, em Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, artigo 5º,
institui que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
D) Segundo o princípio da PARTICIPAÇÃO SOCIAL o Sistema Único de
Saúde está presente nos três entes federativos - União, Estados, Distrito
Federal e Municípios - de forma que, o que é da alçada de abrangência nacional
será de responsabilidade do Governo Federal, o que está relacionado à
competência de um Estado deve estar sob responsabilidade do Governo Estadual, e
a mesma definição ocorre com um Município.
E) Segundo o princípio de DESCENTRALIZAÇÃO, está prevista no artigo
198, inciso III, a “participação da comunidade” nas ações e serviços públicos
de saúde, atuando na formulação e no controle da execução destes.
25 - De
acordo com a Constituição Federal de 88, analise as afirmações a seguir
assinalando (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS:
( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao
Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização
e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros
e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) As instituições privadas não poderão participar de forma
complementar do Sistema Único de saúde, segundo diretrizes deste, nem mediante
contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades
filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A) V – V – V – V.
B) V – V – V – F.
C) F – F – V – F.
D) F – F – F – V.
E) F – F – F – F.
26 - Além de estabelecer os gastos mínimos na saúde, a emenda
constitucional (EC) 29, regulamentada pela Lei Complementar n.º 141, de 16 de
janeiro de 2012, define que os recursos aplicados no setor sejam destinados às
“ações e serviços públicos de acesso universal, igualitário e gratuito.”
Considera(m)-se gasto(s) em saúde:
A) despesas em ações de saneamento básico.
B) compra de merenda escolar.
C) ações de assistência social.
D) compra e distribuição de medicamentos.
E) pagamento de aposentadorias e pensões.
27 - A Emenda Constitucional (EC) 29, regulamentada pela Lei
Complementar n.º 141, de 16 de janeiro de 2012, atribui percentuais mínimos de
investimento nos níveis federal, estadual e municipal, nas seguintes
proporções:
A) 15% da receita de cada esfera de governo.
B) 30% da receita do governo federal, 20% do estadual, 20% do
Distrito Federal e 10% do municipal.
C) a União aplica o valor empenhado no ano anterior mais, no mínimo,
a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); os estados e o Distrito
Federal, no mínimo, 12% de sua receita, e os municípios, no mínimo, 15%.
D) 10% da receita do governo federal, 20% do estadual, 20% do
Distrito Federal e 30% do municipal.
E) a União aplica 30% do Produto Interno Bruto (PIB), os estados e o
Distrito Federal, 12% de sua receita, e os municípios, 15%.
28 - O Decreto no 7.508, de 28 de junho de 2011, visa dar mais
transparência à estrutura do SUS, com a finalidade de garantir maior segurança
jurídica na fixação das responsabilidades dos entes federativos, para que o
cidadão possa, de fato, conhecer as ações e os serviços de saúde ofertados nas
regiões de saúde e organizados em redes de atenção à saúde. Sobre vertentes
deste decreto, assinale a alternativa correta.
A) O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES, em âmbito nacional,
observadas as diretrizes pactuadas pela CIB.
B) A RENASES compreende todas as ações e serviços, que o SUS oferece
ao usuário, para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
C) RENAME é a Relação Nacional de Medicamentos Especiais, atualizada,
a cada três anos pelo Ministério da Saúde.
D) A Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de
saúde, articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de
garantir a equidade da assistência à saúde.
E) Serviços Especiais de Acesso Aberto são instâncias de pactuação
consensual entre os entes federativos, para definição das regras da gestão
compartilhada do SUS.
29 - Uma instituição de saúde pode apresentar diversos problemas
referentes à organização. Por outro lado, sabe-se que o Ministério da Saúde
possui novas políticas de gestão que têm como nome Política Nacional de
Humanização (PNH). As diretrizes do PNH expressam o método da inclusão.
Assinale a alternativa que está em desacordo com as diretrizes do PNH.
A) Clínica ampliada.
B) Gestão verticalizada.
C) Acolhimento.
D) Valorização do trabalho e do trabalhador.
E) Fomento das grupalidades, coletivos e redes.
30 - Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências:
A) 8.080/90
B) 8.069/90
C) 8.142/90
D) 7.508/11
Parte inferior do
formulário
GABARITO
1 - B
11 - D
21 - B
2 - A
12 - C
22 - B
3 - D
13 - B
23 - C
4 - A
14 - B
24 - A
5 - A 15 - A
25 - B
6 - D
16 - D
26 - D
7 - A
17 - D
27 - C
8 - C
18 - B
28 - B
9 - B
19 - A
29 - B
10 - D
20 - C
30 - C
