Mostrando postagens com marcador lei 8080. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador lei 8080. Mostrar todas as postagens

Apostila Legislação do SUS para Concursos 2019 Comentada - Versão Completa (ATUALIZADA)


Apostila SUS para Concursos 2019 - Versão Completa + Simuladão com 300 Questões
(Atualizada)


De: R$ 65,90
Por: R$ 29,90

Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!


Você vai encontrar no material: 

Legislação Completa Comentada + Exercícios Resolvidos + Simuladão com 300 Questões.

A Apostila SUS para Concursos 2019 conta ainda com Atualizações importantes da Legislação que ocorreram nos últimos anos. 

São mais de 300 páginas com os principais assuntos de Legislação do SUS Comentados. Uma Apostila totalmente atualizada e voltada para os Concursos da Saúde. Você irá apreender sobre:

Constituição Federal de 1988 (Artigos 196 ao 200) - Cria o Sistema Único de Saúde, Define os primeiros princípios, diretrizes e organização do SUS, entre outros assuntos.

Lei 8080 e Lei 8142 (Leis orgânicas da Saúde) - Princípios e Diretrizes do SUS, Atribuições dos entes federativos, financiamento do SUS e da Saúde, Organização do SUS,  Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Participação da iniciativa privada na saúde, Participação da Comunidade, Conselhos e Conferências de Saúde, Planejamento do SUS, entre outros assuntos.

Decreto de Lei 7508 (Regulamenta a Lei 8080) - Mapa de Saúde, Regiões de Saúde, Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, Portas de Entrada, Planejamento da Saúde, RENASES, RENAME, entre outros assuntos.

Além de todo conteúdo sobre o Pacto da Saúde de 2006 e da Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória.


No final da Apostila você conta ainda com um Simuladão com 300 Questões de Legislação do SUS de concursos anteriores para por à prova o conteúdo aprendido. 100 questões a mais que a Versão Antiga. 

Saia na frente dos demais candidatos com a Apostila Completa. Muito mais conteúdo para você GABARITAR Legislação do SUS!





Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!




Receba a Versão Grátis para conhecer o Material - Grátis AQUI!

Você pode adquirir sua Apostila SUS para Concursos - Versão Completa através de Depósito ou Transferência em conta bancária Por Apenas R$ 29,00.




Temos pontuação máxima no PagSeguro. 100% dos compradores satisfeitos!!

(para pagamento através de Depósito ou Transferência bancária envie um e-mail para contato@susconcursos.com.br solicitando os dados bancários)

    Ou envie um WhatsApp

Você pode adquirir também através de outras formas de pagamento, como: Cartão de Crédito, Débito Online ou Boleto. Tudo isso no PagSeguro Por Apenas R$ 29,90. 



Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!



Compartilhar:

Questão Comentada de Legislação do SUS - Epidemiologia

Olá estudantes e profissionais da saúde, você que acompanha o Blog SUS para Concursos há algum tempo, sabe da importância de ler Questões Comentadas e resolver Simulados de Legislação do SUS para que assim você esteja bem preparado para o dia da sua prova. 

Sabendo disso, nós trouxemos hoje mais uma questão retirada de concurso recente da saúde e comentamos para que você entenda um pouco mais sobre tudo que envolve o sistema único de saúde

A questão abaixo é referente à epidemiologia. Confira: 


Assinale a alternativa incorreta acerca da Epidemiologia.

a) A Epidemiologia é a ciência que estuda os padrões da ocorrência de doenças em populações humanas e os fatores determinantes destes padrões.

b) Suas aplicações variam desde a descrição das condições de saúde da população, da investigação dos fatores determinantes de doenças, da avaliação do impacto das ações para alterar a situação de saúde até a avaliação da utilização dos serviços de saúde, incluindo casos de assistência.

c) A história natural das doenças, na ausência da interferência médica, pode ser subdividida em três fases: Fase subclínica, clínica e patológica.

d) A prevenção através das ações terciárias procura minimizar os danos já ocorridos com a doença.


Resolução: 
Para formular essa questão a banca se baseou no seguinte documento: "Noções Básicasde Epidemiologia" de Ana Menezes (clique no título para visualizar o documento). 

Logo na introdução do documento observamos o conceito de epidemiologia proposto por Lilienfeld, 1980. E esse trecho do documento nada mais é do que nossa alternativa A. Portanto, 
correta.

Já nossa alternativa B pode ser encontrada no documento, na parte - "Usos da Epidemiologia", ainda na primeira página. A alternativa B transcreve corretamente o parágrafo desse documento e, portanto, também está 
correta

Já as alternativas C e D eu acredito que foi alvo de dúvidas por grande parte dos candidatos. Muitos devem ter ficado na dúvida de qual estava incorreta. O fato de gerar essa dúvida, em minha opinião, é devido o conceito que a alternativa D propôs:

d) A prevenção através das ações terciárias procura minimizar os danos já ocorridos com a doença.

Muitos devem ter assinalado está alternativa como incorreta, uma vez que no estudo de Legislação do SUS e Saúde Pública, aprendemos de forma equivocada por vezes que prevenção se relaciona apenas com as ações primárias, as ações de promoção de saúde, de atenção básica. Mas como o próprio documento dispõe, isto é um conceito errado, pois as ações de prevenção se dá em vários níveis, quais são: 


As ações primárias dirigem-se à prevenção das doenças ou manutenção da saúde. 

As ações secundárias 
visam a fazê-lo regredir (cura), ou impedir a progressão para o óbito, ou evitar o surgimento de sequelas.

As ações terciárias procura minimizar os danos já ocorridos com a doença.


Alguns autores ainda classificam as ações quaternárias como sendo:

Um conjunto de ações que se desenvolvem visando a identificação de pacientes em risco de sobremedicalização, com o fim de os proteger de novas intervenções médicas inapropriadas e de lhes sugerir alternativas eticamente aceitáveis. 

Portanto, como podemos observar a alternativa D está correta.

Logo, nossa alternativa incorreta é a alternativa C, que restou para comentarmos. 

alternativa C afirma que a "história natural das doenças" pode ser subdividida em três fases, porém observando o documento base, temos em seu tópico "Saúde e Doença" o seguinte trecho:

Essa é a história natural das doenças ,que, na ausência da interferência médica, pode ser subdividida em quatro fases:

a) Fase inicial ou de susceptibilidade.
b) Fase patológica pré-clínica.
c) Fase clínica.
d) Fase de incapacidade residual.

Como podemos observar, a alternativa C além de trazer erroneamente o número de fases, nomeia cada fase diferentemente do que encontramos no documento.

Concluindo, nossa alternativa C é a 
incorreta, e portanto, a que devia ser assinalada.

Gabarito: C


Compartilhar:

Vou fazer um Concurso que cobra Legislação do SUS, e agora? O que estudar?

Quem deseja prestar um concurso na área da saúde precisa estar antenado nos assuntos que caem na prova. Isso porque, além da prova conter questões bem específicas, também é extremamente concorrida, ou seja, é fundamental dominar diversos assuntos, como a Legislação do SUS.

O que estudar?

Vamos dar uma olhada em alguns assuntos que costumam cair nas provas de concursos da área da saúde, para que assim, você saiba o que tem mais chances de cair na sua prova ou não.

Lei 8.080 de 1990

Questões sobre essa lei costumam cair sempre na prova, por isso, sempre que avistar alguma delas em um simulado, se empenhe em respondê-la.

Essa lei também é conhecida como “A Lei Orgânica da Saúde” e envolve tudo o que diz respeito à proteção, promoções, regulamentação, como funciona o SUS, por isso, é importantíssima e quase um assunto garantido de prova.

Princípios do SUS

Esse assunto sobre legislação do SUS, com certeza, vai cair na sua prova. O que você precisa saber sobre os princípios do SUS é que eles se dividem em duas classificações, os ideológicos e os organizacionais.

E dentro dessas duas classificações, existem outras. E para decorá-las, não adianta, você precisa sentar e estudar mesmo. Mas, a partir de uma boa leitura, é possível compreender com mais facilidade e se familiarizar com os termos.

Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990

Se você quer mais uma dica sobre o que estudar de legislação do SUS, então essa é importantíssima.

Essa lei é aquela que trata sobre os recursos econômicos em relação ao Financiamento do Sistema Único de Saúde. Isso quer dizer que ela estabelece regras sobre a transferência de recursos do Governo, para Estados e Municípios.

Essa lei pode ser considerada uma extensão da Lei 8.080, que sofreu vetos e por isso, houve necessidade da criação de uma nova. Mas, não é por ser uma extensão que você deve ignorá-la. Muito pelo contrário, não deixe de estudar esse tema.



Decreto de Lei 7508 de 2011

Esse é o assunto, junto com a Lei 8080, que mais cai nos concursos da área da saúde, isso porque o Decreto 7508 regulamenta a mais importante Lei do SUS; a Lei 8080. 

Além disso o Decreto apresenta mudanças nas questões de Gestão e Organização do SUS.

Esse é um assunto que você deve dar muita atenção durante os seus estudos.

Pacto pela Saúde de 2006

Outro assunto sobre legislação do SUS, muito provável de aparecer na sua prova é o Pacto pela Saúde de 2006.

Esse pacto pode ser resumido em uma forma de organizar o sistema único de saúde, principalmente no que se refere à gestão dele. Portanto, se você quer acertar na prova, trate de estuda-lo.

Simulados

De que maneira é possível aprender todos esses assuntos?

Fazendo exercícios sobre esses assuntos. 

Uma excelente maneira é partir de simulados. Fazendo isso você conseguirá ver em quais questões tem mais dúvidas, e como resolver esse problema, para conseguir uma boa pontuação na prova.

Quanto mais exercícios você faz, mais chances você tem de aprender e melhorar suas habilidades em relação à matéria de legislação do SUS.

Se você resolver cerca de 15 questões todos os dias, então no dia da prova, estará bem abastecido de conhecimento para colocar em prática.

Apostila SUS para Concursos 2019 – Versão Completa

O Blog SUS para Concursos, sabendo da dificuldade de se estudar Legislação e conseguir um bom desempenho nos concursos, elaborou a Apostila SUS para Concursos 2019 – Versão Completa.

Esse material tem como objetivo ajudar os estudantes e profissionais da saúde que se preparam para os mais variados concursos que exigem o conhecimento em legislação do SUS.

Na Apostila SUS para Concursos 2019 os candidatos irão encontrar, além de todas as leis comentadas, exercícios resolvidos e um simuladão com 300 questões de concursos anteriores.

Corra e adquira hoje a sua Apostila SUS para concursos 2019 - Versão Completa Comentada com um SUPER DESCONTO e gabarite sua próxima prova! 

                                                                                                         
Compartilhar:

Apostila PDF E-Book SUS para Concursos Públicos - Comentada GRÁTIS

Um jeito diferente de estudar legislação

Receba no seu e-mail a Versão Gratuita!! 


          É com grande satisfação que apresento a Apostila PDF E-book SUS para Concursos Públicos 2019: um jeito diferente de estudar legislação. 

O conhecimento de Legislação do SUS cobrado nos concursos públicos é alvo de muitas críticas pelos candidatos da área da saúde. Isso porque eles muitas vezes não estão familiarizados com esse assunto, que não é muito abordado no período de graduação, apresentando dessa forma dificuldades tanto para estudar quanto para realizar a prova dessa matéria. 

          Aqui as principais leis serão comentadas para poder facilitar a compreensão dos candidatos que se preparam para as mais variadas provas, você não irá apenas ler toda a Legislação de Saúde Pública que o edital solicitou, mas terá a possibilidade de realmente entender todo o processo de funcionamento do Sistema de Saúde Pública Brasileiro.
        
         A Apostila/E-book traz ainda exercícios resolvidos de concursos anteriores abordando os principais assuntos de cada lei e, no final, um Simuladão com 300 exercícios complementares para o candidato por a prova o conteúdo aprendido. 
      COM 300 EXERCÍCIOS DE CONCURSOS PÚBLICOS DE TODO BRASIL.
(Somente para a Versão Completa!)

Para obter a Versão Grátis da Apostila E-book SUS para Concursos Públicos 2019 - Comentada, basta solicitar através do formulário abaixo. 


Os campos marcados com "*" são obrigatórios.


Seu Nome: *

Seu melhor e-mail: *

Sua mensagem: *






Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!



Você pode adquirir ainda através de Depósito ou Transferência em conta bancária por apenas R$ 29,00 !!

(para pagamento através de Depósito ou Transferência bancária envie um e-mail para contato@susconcursos.com.br solicitando os dados bancários).

    Ou envie um WhatsApp para: 
(14) 98135-7791



Dica Importante: Coloque o nosso e-mail na sua lista de contatos do seu provedor de e-mail, fazendo isso você evita que nossas respostas "caiam" na caixa de spam ou lixo eletrônico, além de ter a certeza que receberemos os seus e-mails corretamente. 

Abraços e bons estudos! 




Bons estudos!




Compartilhar:

Questão Comentada de Legislação do SUS – Art. 23 e 53 da Lei 8080 (Incluída pela Lei 13.097 de 2015)

Olá a todos!

Recentemente a Lei 8080/90 sofreu duas alterações importantes em seu texto pela Lei nº 13.097, de 2015. Essa Lei introduziu o Art. 53-A e alterou a redação do Art. 23 da Lei 8080.

Para entendermos melhor essas alterações e o que elas implicam em relação as mudanças, vamos transpor, primeiramente, a redação antiga do Art. 23 da Lei 8080 e logo em seguida a nova redação desse artigo e o Art. 53-A, incluída pela Lei 13.097, seguido dos comentários e questão comentada.


Art. 23. (Redação Antiga)  É VEDADA a  participação  direta  ou  indireta  de  empresas  ou  de  capitais estrangeiros  na   assistência  à  saúde,  SALVO  através  de  doações  de  organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.


§ Em qualquer caso é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do Sistema  Único de Saúde-SUS, submetendo-se a seu controle  as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados.

O parágrafo primeiro determinava que houvesse, obrigatoriamente, a autorização do Ministério da Saúde para a participação de empresas e capitais estrangeiros na assistência à saúde por meio de doações e etc. Esse mesmo texto não se encontra na nova redação do Art. 23 dada pela Lei 13.097.

§ 2º Excetuam-se do disposto neste artigo os serviços           de saúde mantidos, sem finalidade   lucrativa,   por    empresas,    para    atendimento    de    seus    empregados    e dependentes, sem qualquer ônus para a Seguridade Social.

Na nova redação do Art. 23 esse parágrafo está disposto em um dos incisos do artigo. Como vemos a seguir;


Art. 23.  É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos: 

Podemos concluir com o novo caput do Art. 23 que a grande mudança que essa alteração trouxe foi em relação a participação da Iniciativa Privada. Fica claro no próprio caput e nos incisos a seguir que a alteração veio para “facilitar” a atuação da Iniciativa Privada na assistência à saúde.

I - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos; 

O inciso primeiro nada mais é que uma parte do que já estava previsto no caput da antiga redação do Art. 23, ou seja, aqui nada é alterado. Permanece igual.

II - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar: 

a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e 

b) ações e pesquisas de planejamento familiar; 

Já o inciso II se apresenta como a verdadeira novidade dessa alteração do Art. 23, ao passo que inclui na sua redação o que comentamos acima: A participação mais acentuada da Iniciativa Privada é vista nesse inciso, o que anteriormente podemos dizer que era VETADO, hoje com essa nova redação é PERMITIDO.

III - serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e 

O inciso III também é uma repetição da antiga redação que já previa no seu § 2º esses tipos de serviços de saúde, permitindo assim a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros nesses casos.

IV - demais casos previstos em legislação específica. 

Por fim, o inciso IV deixa a possibilidades de novos casos em que é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, desde que esses novos casos sejam apresentados por legislação específica.



Art. 53-A.  Na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica e de diagnóstico por imagem e são livres à participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros.

Em relação a inclusão do Art. 53-A na Lei 8080 podemos dizer, em resumo, que o mesmo se apresenta com a mesma característica da nova redação do Art. 23, que é a de “reforçar” a participação da Iniciativa Privada na assistência à saúde no País.


Deixo, por fim, uma questão comentada e o seguinte comentário:

As bancas de concursos adoram quando ocorrem essas alterações e veem nessas situações a oportunidade de “derrubar” muitos candidatos que estão desatualizados.

Portanto, não seja você um desses candidatos e fique sempre atento as novidades que aparecem quanto a Legislação do SUS.

Para isso, acompanhe sempre o Blog e baixe também a Apostila SUS para Concursos 2019 – Atualizada e Comentada (Versão Grátis)  Clique AQUI.


Exercício resolvido


    01.  Do funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90, Título III, capítulo I, é INCORRETO afirmar que:


A)   a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B)   caracterizam-se pela atuação de profissionais liberais legalmente habilitados.

C)   é vetada a participação de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.

D)   os princípios éticos serão observados na prestação desses serviços privados.

E)   não haverá ônus para a seguridade social os serviços de saúde mantidos por empresas sem finalidade lucrativa, para atendimento de seus empregados e dependentes.

Resolução: De acordo com o art 23 º: “é permitida a participação direta ou indireta , inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos...” e observando o disposto no inciso II e a alínea b desse mesmo artigo:

Inciso II: pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar: 
Alínea b: ações e pesquisas de planejamento familiar.

Concluímos, portanto, que a alternativa INCORRETA é a C, pois como vimos nesse caso é PERMITIDA e não VETADA a participação direta ou indireta , inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.


Gabarito: C.



Abraços e bons estudos!
Compartilhar:

Vídeo-Aula Lei 8.080/90 art 1 ao 7 - por Ana Beatriz Ferrari




Olá Concurseiros da Saúde! Nosso Blog está com mais uma novidade. Em parceria com a blogueira Ana Beatriz Ferrari ( Blog SUS: Ame-o ou Deixe-o), estaremos disponibilizando gratuitamente os excelentes vídeos sobre legislação do SUS, feitos por ela e que tem ajudado muitos concurseiros. 

O vídeo abaixo é sobre a famosa lei orgânica da saúde 8.080/90, uma das leis que mais caem nos concursos públicos da saúde. Ela irá comentar os artigos 1 a0 7. 

Em seguida um vídeo também da Ana Beatriz sobre a recente mudança que a Lei 8080 sofreu pela Lei 13.097 de 2015.

Aproveitem e boa aula! 





                           











E aí, gostou? Comente! 

Abraço e bons estudos!




Compartilhar:

Questão Comentada de Legislação do SUS - Art. 14-B da lei 8080

Olá a todos!

Hoje o Blog SUS para Concursos traz uma questão comentada referente a uma alteração recente da Lei 8080. É importante, portanto você estar sempre atento às atualizações que ocorrem na legislação do SUS, pois as bancas acabam usando isso para “pegar” os candidatos na hora da prova.

Então vamos à questão:


 1.   Segundo a Lei federal 8.080/90:

I - Os Secretários Estaduais de Saúde (Ses) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

II - O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União. 

III - Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos. 

Assinale a alternativa que contenha somente as (a) proposições (ão) corretas (a):

      A) I e III somente 
      B)  I somente
      C) II e III somente   
      D) III somente   
      E)Todas estão corretas.


Resolução: A questão acima como disse anteriormente, aborda uma alteração recente que houve na lei 8080. Estamos falando do Art. 14 que acabou ganhando dois artigos complementares; o Art. 14-A e o Art. 14-B. Esses dois artigos foram incluídos pela lei 12.466 de 2011.

A questão trata apenas do Art. 14-B, mas vamos dar uma olhada no que diz o artigo 14-A para que possamos entender melhor a questão.

Analisando o Art. 14-A, temos:

Art. 14-A.  As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Embora tenha sido incluído pela lei 12.466, o Art. 14-A se refere às Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, e essas foram criadas pela NOB 93.


A Comissão Intergestores Bipartite ou CIB é composta por gestores do estado (Secretários Estaduais de Saúde – SES) e por gestores dos municípios (Conselho dos secretários municipais de saúde – Cosems).

A Comissão Intergestores Tripartite ou CIT é composta pelo gestor nacional (Ministério da Saúde - MS), por gestores estaduais (Conselho nacional de secretários de saúde – Conass) e por gestores municipais (Conselho nacional de secretários municipais de saúde – Conasems).

Ou seja:

CIB = SES + Cosems (entidades representativas do estado e município em âmbito estadual).

CIT = MS + Conass + Conasems (enidades representativas da união, dos estados e dos municípios – âmbito nacional).

Entendido o Art. 14-A e a composição das Comissões Intergestores, que o mesmo se refere, vamos analisar agora o Art. 14-B e resolver a questão dada.

Analisando o Art. 14-B, temos:

Art. 14-B. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

Se observarmos o Art. 14-B é nossa proposição I da questão acima, com uma diferença; o artigo da lei 8080 se refere as entidades representativas do estado e do município em âmbito nacional (CIT), ou seja, o Conass e o Conasems e não o SES e o Cosems, que são entidades dos estados e municípios em âmbito estadual (CIB). Incorreta.

Já o § 1o do Art. 14-B, traz:

§ 1o  O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

Mais uma vez falamos das entidades representativas dos estados e dos municípios, respectivamente, e do recebimento de recursos que essas entidades recebem da União, através do Fundo Nacional de Saúde e que auxiliam no custeio das despesas institucionais dessas entidades. Observando nossa proposição II, percebemos que a mesma transcreve o § 1o e seu conteúdo corretamente. Correta.

Por último analisamos o § 2o do Art. 14-B que nos traz:

§ 2o  Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.

Esse parágrafo se refere à atuação do município através do Cosems, que é a entidade representativa do mesmo, nas questões referentes à saúde em âmbito estadual. Lembrando que o Cosems, assim como o SES, compõe a CIB. Nossa ultima proposição (III) também transcreve o § 2o do Art. 14-B e seu conteúdo corretamente, portanto, proposição III: Correta.


Gabarito: C

Compartilhar:
Proxima → Inicio

Facebook

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Seguidores

Whats

Tecnologia do Blogger.