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SIMULADO 2 - Teste seus conhecimentos em legislação do SUS.

Olá a todos!
O Blog SUS para Concursos preparou para você mais um simulado com questões de concursos recentes da área da saúde para você testar como anda seu conhecimento na matéria de legislação.
Se você ainda não fez o Simulado 1, clique AQUI para fazer.
Uma das maneiras mais eficientes de estudar legislação do SUS é resolvendo exercícios. Quanto mais exercícios você fizer maiores são as chances de você assimilar o conteúdo que o edital está cobrando e consequentemente ficar mais bem preparado.
Vamos lá, Bom simulado! 

1 - Analise as afirmações para identificá-las como (V) verdadeiras ou (F) falsas.

( ) A Política Nacional de Humanização (PNH) estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si.

( ) O Departamento Nacional de Auditoria do SUS, enquanto componente federal do SNA estabelece como principais diretrizes: capilaridade, descentralização e integração para garantir atuação em todo o território nacional, com divisão e definição de tarefas específicas de cada esfera de gestão do SUS; integração com outros órgãos das estruturas gestoras do SUS, como planejamento, controle e avaliação, regulação e vigilância em saúde e outros órgãos integrantes do sistema de controle interno e externo e foco na qualidade das ações e serviços e nas pessoas, com ênfase na mensuração do impacto das ações de saúde, na respectiva aplicação dos recursos, na qualidade de vida e na satisfação do usuário.

( ) Entre as ações de vigilância epidemiológica, a vigilância da mortalidade permite determinar a natureza e as circunstâncias dos óbitos para prevenir eventos futuros (por exemplo, áreas de ocorrência de traumas por afogamento, acidentes em meios de transporte, desabamento ou choque elétrico) e a vigilância de morbidades visa determinar: aumento de doenças endêmicas da área, casos de doenças infecciosas que necessitem controle e casos de lesão por animais peçonhentos.

A sequência correta é:
(A) V – F – V.
(B) F – V – V.
(C) V – V – V.
(D) V – V – F.

2 - A Constituição Federal de 1988 na seção II dispõe sobre a Saúde, que descreve em artigo sobre a saúde ser direito de todos. Para tanto, no art. 198 as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com suas diretrizes.  Quanto ao atendimento integral, podemos assinalar como verdadeira:

(A) a direção única em cada esfera de governo.
(B) a prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
(C) participação da comunidade.
(D) direção única nas atividades preventivas.
(E) de relevância pública as ações nos serviços de saúde.

3 - É uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores:

(A) Hierarquização.
(B) Descentralização.
(C) Controle Social.
(D) Regionalização.
(E) Pactuação das ações.


4 - Analise as afirmações extraídas das diversas legislações sobre saúde e identifique a que contém incorreção.


A) Constituem instâncias colegiadas do SUS em cada esfera do governo: a Conferência de Saúde em caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente e o Conselho de Saúde que se reúne a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. (Lei 8142-90)

B) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes de descentralização, com direção única em cada esfera de governo, de atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e de participação da comunidade. (Constituição Federal)

C) Toda pessoa tem o direito de obter informações e esclarecimentos sobre assuntos pertinentes às ações e aos serviços de saúde e os agentes públicos e privados têm o dever de comunicar às autoridades competentes as irregularidades ou deficiências apresentadas por serviços públicos e privados responsáveis por atividades ligadas ao bem-estar físico, mental e social do indivíduo. (LC 791-95)

D) São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar sendo que na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. (Lei 8080-90)


5 - O Decreto no 7.508, de 28 de junho de 2011, visa dar mais transparência à estrutura do SUS, com a finalidade de garantir maior segurança jurídica na fixação das responsabilidades dos entes federativos, para que o cidadão possa, de fato, conhecer as ações e os serviços de saúde ofertados nas regiões de saúde e organizados em redes de atenção à saúde. Sobre vertentes deste decreto, assinale a alternativa correta.

(A) O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES, em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIB.

(B) A RENASES compreende todas as ações e serviços, que o SUS oferece ao usuário, para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

(C) RENAME é a Relação Nacional de Medicamentos Especiais, atualizada, a cada três anos pelo Ministério da Saúde.

(D) A Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde, articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a equidade da assistência à saúde.

(E) Serviços Especiais de Acesso Aberto são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos, para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

6 - Uma instituição de saúde pode apresentar diversos problemas referentes à organização. Por outro lado, sabe-se que o Ministério da Saúde possui novas políticas de gestão que têm como nome Política Nacional de Humanização (PNH). As diretrizes do PNH expressam o método da inclusão. Assinale a alternativa que está em desacordo com as diretrizes do PNH.

(A) Clínica ampliada.
(B) Gestão verticalizada.
(C) Acolhimento.
(D) Valorização do trabalho e do trabalhador.
(E) Fomento das grupalidades, coletivos e redes.



7 - A Emenda Constitucional (EC) 29, regulamentada pela Lei Complementar n.º 141, de 16 de janeiro de 2012, atribui percentuais mínimos de investimento nos níveis federal, estadual e municipal, nas seguintes proporções:

(A) 15% da receita de cada esfera de governo.
(B) 30% da receita do governo federal, 20% do estadual, 20% do Distrito Federal e 10% do municipal.
(C) a União aplica o valor empenhado no ano anterior mais, no mínimo, a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); os estados e o Distrito Federal, no mínimo, 12% de sua receita, e os municípios, no mínimo, 15%.
(D) 10% da receita do governo federal, 20% do estadual, 20% do Distrito Federal e 30% do municipal.

 
(E) a União aplica 30% do Produto Interno Bruto (PIB), os estados e o Distrito Federal, 12% de sua receita, e os municípios, 15%.


8 - Além de estabelecer os gastos mínimos na saúde, a emenda constitucional (EC) 29, regulamentada pela Lei Complementar n.º 141, de 16 de janeiro de 2012, define que os recursos aplicados no setor sejam destinados às “ações e serviços públicos de acesso universal, igualitário e gratuito.”

Considera(m)-se gasto(s) em saúde:

(A) despesas em ações de saneamento básico.
(B) compra de merenda escolar.
(C) ações de assistência social.
(D) compra e distribuição de medicamentos.
(E) pagamento de aposentadorias e pensões.


9 - A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu art. 6.º, estabelece o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Considerando-se que esse controle é uma das atribuições da vigilância sanitária, assinale a alternativa correta.

(A) Todos os serviços de saúde, públicos ou privados, devem seguir as orientações da vigilância sanitária.
(B) Os serviços de saúde dentro das empresas não estão sujeitos às orientações da vigilância sanitária.
(C) O Serviço Especializado em Medicina e Segurança do Trabalho – SESMT – apenas se subordina ao Ministério do Trabalho.
(D) A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – nada tem a ver com a vigilância sanitária.
(E) O serviço de perícia médica do INSS não se subordina à vigilância sanitária.



10 - Acerca da livre participação da iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, prevista na CF e na Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção correta.

(A) Em situações emergenciais ou de calamidade, as entidades filantrópicas e as que não tenham fins lucrativos terão preferência para participar do SUS, desde que haja previsão na lei orçamentária anual para repasse ordinário de recurso.

(B) A participação da iniciativa privada no SUS ocorre mediante a celebração de contrato ou convênio com o poder público.

(C) A prestação de serviços pela iniciativa privada, sob o comando da direção nacional do SUS, não se submete aos princípios de regionalização e hierarquização da rede de serviços.

(D) É permitida a participação, direta ou indireta, de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde e na doação de recursos financeiros por organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas.

(E) O reajuste anual dos planos de saúde de pessoas com idade superior a setenta anos deve seguir a lógica da livre concorrência do mercado.




GABARITO

1 – C / 2 – B / 3 – D / 4 – A / 5 – B / 6 – B / 7 – C / 8 – D / 9 – A / 10 - B


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Faça AQUI o simulado 1 que preparamos pra você!
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Questão comentada de legislação do SUS – HumanizaSUS

Olá a todos!

Hoje o Blog SUS para Concursos fará uma resolução comentada de mais uma questão retirada de concurso da saúde!

A questão aborda a Política Nacional de Humanização – HumanizaSUS. Esse é um tema que também aparece com certa frequência nos concursos e iremos tratar aqui especificamente dos princípios do HumanizaSUS.  

Instituída em 2003, pelo Ministério da Saúde, a PNH está fazendo, em 2019, 16 anos da sua criação. A PNH busca colocar em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças na gestão e no cuidado.

Vamos à questão!

De acordo com os princípios do HumanizaSUS, definidos pelo Ministério da Saúde, a transversalidade trata-se de:

A) Corresponsabilidade entre gestores, usuários e a participação coletiva nos processos e na gestão.
B) Concepções e práticas que atravessam as diferentes ações e instâncias, que aumentam o grau de abertura de comunicação intra e intergrupos.
C) Práticas interdependentes e complementares que precisam ser entendidas para que ocorra a humanização.
D) Participação do Município e do Estado, em conjunto com a União, buscando um SUS melhor.

Resolução:

Sabemos, portanto, que o HumanizaSUS possui alguns princípios norteadores para que se alcancem essas mudanças nos serviços de saúde.

O HumanizaSUS busca valorizar os diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores. As mudanças só acontecem com o reconhecimento do papel de cada um nesse processo. O reconhecimento da autonomia e protagonismo desses sujeitos, ao passo que define os usuários, trabalhadores e gestores como corresponsáveis na produção de saúde.

Essa política ainda busca o estabelecimento de vínculos solidários e de participação coletiva no processo de gestão. Valorização do trabalhador, com melhores condições de trabalho e de atendimento, fazendo com que o SUS seja mais acolhedor, mais ágil e mais resolutivo.

Abaixo segue os comentários das alternativas A e B que tratam melhor dos princípios que queremos aqui estudar.

Alternativa A

“Corresponsabilidade entre gestores, usuários e a participação coletiva nos processos e na gestão.” Essa alternativa na verdade apresenta dois princípios do HumanizaSUS:
 O princípio da Indissociabilidade entre atenção e gestão.

Esse princípio prega que, as decisões da gestão interferem diretamente na atenção à saúde. Por isso, os trabalhadores e usuários devem buscar conhecer como funciona a gestão dos serviços e da rede de saúde, assim como participar ativamente do processo de tomada de decisão. Ao mesmo tempo, o cuidado e a assistência em saúde não se restringem às responsabilidades da equipe de saúde. O usuário e sua rede social devem também se corresponsabilizar pelo cuidado de si nos tratamentos, assumindo posição protagonista com relação a sua saúde.

E o princípio do Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos.



Esse princípio afirma que qualquer mudança na gestão e atenção é mais concreta se construída com a ampliação da autonomia e vontade das pessoas envolvidas, que compartilham responsabilidades. Os usuários não são só pacientes, os trabalhadores não só cumprem ordens: as mudanças acontecem com o reconhecimento do papel de cada um. Um SUS humanizado reconhece cada pessoa como legítima cidadã de direitos e valoriza e incentiva sua atuação na produção de saúde.

Sendo assim, essa NÃO é nossa alternativa correta.


Alternativa B

“Concepções e práticas que atravessam as diferentes ações e instâncias, que aumentam o grau de abertura de comunicação intra e intergrupos.”

Analisando o princípio de transversalidade, encontramos:

Transversalidade 

A Política Nacional de Humanização deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS.  A PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. Transversalizar é reconhecer a importância da troca de saberes/comunicação entre os que os que assistem e os que são assistidos. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável.

Portando, essa é nossa alternativa correta.

Já as alternativas C e D trazem definições imprecisas quanto à Política Nacional de Humanização, sobre tudo quando falamos dos princípios norteadores dessa política. Apesar de essas duas alternativas apresentarem conceitos que de certa forma se relacionam com o HumanizaSUS, esses não se caracterizam princípios dessa política.



Gabarito: B

Abraços e bons estudos!
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