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Apostila Legislação do SUS para Concursos 2019 Comentada - Versão Completa (ATUALIZADA)


Apostila SUS para Concursos 2019 - Versão Completa + Simuladão com 300 Questões
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Legislação Completa Comentada + Exercícios Resolvidos + Simuladão com 300 Questões.

A Apostila SUS para Concursos 2019 conta ainda com Atualizações importantes da Legislação que ocorreram nos últimos anos. 

São mais de 300 páginas com os principais assuntos de Legislação do SUS Comentados. Uma Apostila totalmente atualizada e voltada para os Concursos da Saúde. Você irá apreender sobre:

Constituição Federal de 1988 (Artigos 196 ao 200) - Cria o Sistema Único de Saúde, Define os primeiros princípios, diretrizes e organização do SUS, entre outros assuntos.

Lei 8080 e Lei 8142 (Leis orgânicas da Saúde) - Princípios e Diretrizes do SUS, Atribuições dos entes federativos, financiamento do SUS e da Saúde, Organização do SUS,  Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Participação da iniciativa privada na saúde, Participação da Comunidade, Conselhos e Conferências de Saúde, Planejamento do SUS, entre outros assuntos.

Decreto de Lei 7508 (Regulamenta a Lei 8080) - Mapa de Saúde, Regiões de Saúde, Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, Portas de Entrada, Planejamento da Saúde, RENASES, RENAME, entre outros assuntos.

Além de todo conteúdo sobre o Pacto da Saúde de 2006 e da Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória.


No final da Apostila você conta ainda com um Simuladão com 300 Questões de Legislação do SUS de concursos anteriores para por à prova o conteúdo aprendido. 100 questões a mais que a Versão Antiga. 

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Vídeo sobre o Decreto 7.508 de 2011. Excelente!

Olá a todos!

Hoje o Blog SUS para Concursos traz um curto e excelente Vídeo sobre o Decreto de Lei 7.508 de 2011. O vídeo explica e apresenta o Decreto e as mudanças por ele provocadas no SUS. Esse decreto, como você que tem acompanhado o Blog já sabe, regulamenta a lei 8080 e tem sido tendência nos concursos da saúde, devido as mudanças que ele trouxe.


É bem interessante e vale a pena conferir e se preparar melhor ainda para os concursos da área da saúde. 

Bom vídeo! 



Deixe seu comentário!

Abraços e bons estudos!

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Vídeo-Aula Decreto nº 7.508 - por Ana Beatriz Ferrari

Olá a todos!

Hoje o Blog SUS para Concurso em parceria com a blogueira Ana Beatriz Ferrari traz um vídeo sobre o Decreto de lei nº 7.508, esse decreto do ano de 2011 regulamenta a lei nº 8.080/90 e, por ser recente, tende a cair muito nas próximas provas de concursos da área. Portanto fique ligado, assista ao ótimo vídeo e depois coloque em prática o que aprendeu resolvendo as questões logo abaixo. 

Aproveitem!







Questionário

1) (Ceperj - Fundação Saúde Enfermagem -2011) O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, define região de saúde como o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Em relação às regiões de saúde é correto afirmar que:

A) para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e de urgência e emergência
B) a instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado pelos Conselhos de Saúde
C) as Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos
D) as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Conferências de Saúde

2) (Ceperj - Fundação Saúde Enfermagem -2011)A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES - compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Para garantir a integralidade da assistência, compete ao Ministério da Saúde:

A) Determinar a relação de ações e serviços constantes da RENASES
B) Consolidar e publicar as atualizações da RENASES, a cada 4 anos
C) Dispor sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT
D) Financiar todas as ações e serviços de saúde de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores

3) (Ceperj - Fundação Saúde Fonoaudiologia -2011)As Comissões Intergestoras são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Em relação às Comissões Intergestoras, é correto afirmar que:

A) A CIT, no âmbito da União, está vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
B) A CIB, no âmbito do Estado, está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
C) À CIB compete exclusivamente a pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.
D) As Comissões Integestoras pactuarão as diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.


(Funcab 2012 - Magé) A Lei n° 8.080/90 foi regulamentada recentemente pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Esse decreto dispõe, entre outras coisas, sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS –, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Com base nisso,
responda às questões 4, 5 e 6.

4) (Funcab 2012 - Magé) “O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde”, refere-se à(ao):

A) serviço especial de acesso aberto.
B) rede de atenção à saúde.
C) protocolo clínico e diretriz terapêutica.
D) mapa de saúde.
E) porta de entrada.


5) (Funcab 2012 - Magé) Atenção primária, urgência e emergência e vigilância em saúde são serviços que fazem parte dos requisitos mínimos para que seja instituído um(a):

A) região de saúde.
B) área de saúde.
C) rede de atenção à saúde.
D) núcleo de saúde.
E) serviço especial de saúde.

6) (Funcab 2012 - Magé) São considerados portas de entrada do SUS os seguintes serviços, EXCETO:

A) atenção primária.
B) atenção de urgência e emergência.
C) de apoio diagnóstico.
D) atenção psicossocial.
E) especiais de acesso aberto.

(Funcab 2012 - Prefeitura Municipal Vila Velha) O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, tem o importante papel de regular a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, entre outros aspectos, necessários à sua consolidação e melhoria permanente. Com base nesse decreto, responda às questões 7, 8 e 9:

7) (Funcab 2012 - Prefeitura Municipal Vila Velha) As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas:

A) nos Conselhos de Saúde.
B) nas Comissões de Integração.
C) no Ministério da Saúde.
D) nas Comissões Intergestores.
E) nas Fundações de Saúde.

8) (Funcab 2012 - Prefeitura Municipal Vila Velha) Os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial, são chamados de:

A) serviços especiais de acesso aberto.
B) portas de entrada aos serviços do SUS.
C) atendimento de média complexidade.
D) diretrizes terapêuticas.
E) serviços de atendimento ocupacional.

9) (Funcab 2012 - Prefeitura Municipal Vila Velha)No que se refere à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME –, é correto afirmar:

A) O Conselho Nacional de Farmácia é o órgão competente para dispor sobre a RENAME, os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional.
B) O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
C) Os entes federativos não poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, além do que foi estabelecido.
D) As atualizações da RENAME deverão ser realizadas pelo Conselhos Regionais de Farmácia a cada dois anos.
E) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos.

10) (Funcab 2012 - Prefeitura Municipal de Búzios) O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, devendo ser utilizado:

A) na identificação das necessidades de saúde, orientando o planejamento integrado dos entes federativos e contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
B) para definir as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, aos indicadores e às metas de saúde.
C) como referência e contrarreferência e nos demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.
D) na organização e integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde.
E) como fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.

Gabarito

1-C 2 -C -D 4 -B 5 -A 6 -C 7 -D -A -B 10 -A



Lembrando que na Apostila SUS para Concursos 2019 - Versão Completa você terá um Simuladão com 300 Questões de Concursos anteriores. Isso mesmo! São 300 questões de Legislação do SUS para você ir ainda mais preparado para sua prova. 
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SIMULADO 5 - Teste seu conhecimento em Legislação do SUS.

Olá a todos!

Blog SUS para Concursos preparou para você mais um Simulado com questões de concursos recentes da área da saúde para você testar como anda seu conhecimento na matéria de legislação do SUS.
Se você ainda não fez os outros simulados clique nos links abaixo:


Uma das maneiras mais eficientes de estudar legislação do SUS é resolvendo exercícios. Quanto mais exercícios você fizer maiores são as chances de você assimilar melhor o conteúdo que o edital está cobrando e consequentemente ficar mais bem preparado.

Vamos lá! Bom simulado.

1 - Entre as ações de natureza eminentemente protetoras da saúde, encontram-se as medidas de vigilância epidemiológica, medidas essas vinculadas à(a):

I. Identificação, registro e controle da ocorrência de doenças.
II. Vacinações, saneamento básico, vigilância sanitária de alimentos, do meio ambiente e de medicamentos.
III. Adequação do ambiente de trabalho e orientações específicas de cunho genético ou sexual.

Está(ão) CORRETO(S):

A) I e III, apenas.
B) II e III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) I, apenas.
E) I, II e III.

2 - A lei 8080/90 não inclui entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde:

A) Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.

B) Utilização da estratificação de risco como estratégia para a Atenção de Urgência e Emergência.

C) Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

D) Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

3 - Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde é a definição de:

A) Rede de Atenção à Saúde.
B) Região de Saúde.
C) Universalidade.
D) Regionalização.

4 - Segundo artigo 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:

I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

A) I,II e III são corretos.
B) Apenas I e II são corretos.
C) Apenas III é correto.
D) Apenas I é correto.

5 - A lei 8080/1990 NÃO incluiu no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS:

A) A vigilância nutricional e orientação alimentar.
B) A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
C) A participação na formulação da política e na execução de ações de combate à fome e distribuição de renda.
D) A colaboração na proteção do meio ambiente.

6 - Segundo o Decreto de Lei nº 7.508, a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema é a definição de:

A) Pactuação Integrada em Saúde.
B) Rede hierarquizada em Saúde.
C) Rede de Atenção à Saúde.
D) Mapa da Saúde.

7 - Considerando a lei 8142/1990, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.


II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde. A representação dos usuários nestes conselhos será definida pelos próprios conselhos.

IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

V. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio provados pelas respectivas secretarias municipais, estaduais ou Ministério da Saúde.

A) I,II,III, IV e V estão corretas.
B) Apenas II e IV estão corretas
C) Apenas I,II,IV e V estão corretas.
D) Apenas II, IV e V estão corretas.

8 - Segundo a Lei Nº 8.080, de 1990, constituem objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

II. Assistência às pessoas com a realização integrada das ações assistenciais e preventivas.

III. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

IV. As ações de vigilância sanitária não guardam nenhuma relação com o SUS.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A) I – II.
B) II – III.
C) III – IV.
D) I – II – III.
E) I – II – III – IV.


9 - A Humanização, como um conjunto de estraté­gias para alcançar a qualificação da atenção e da ges­tão em saúde no SUS, estabelece-se como a constru­ção/ativação de atitudes éticas, estéticas e políticas.

Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Política Nacional de Humanização (PNH).

I - Entre os seus princípios norteadores des­taca-se a valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão, fortalecendo/estimulando processos integradores e promotores de compromissos/responsabilização.

II - Com a implementação do PNH, serão reduzi­das as filas e o tempo de espera com amplia­ção do acesso e atendimento acolhedor e resolutivo baseados em critérios de risco.

III - A PNH tem como uma das metas a gestão par­ticipativa aos seus trabalhadores e usuários, não incluindo a educação permanente aos trabalhadores nas unidades de saúde.

IV - A PNH preconiza que as unidades de saúde garantam informações ao usuário, acom­panhamento de pessoas de sua rede social (de livre escolha) e os direitos do código dos usuários do SUS.

V- A PNH deve fazer parte dos planos estaduais e municipais dos vários governos, independen­temente da aprovação pelos gestores e pelos conselhos de saúde correspondentes.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas I, II e III.
B) São corretas apenas as afirmativas I, II e IV.
C) São corretas apenas as afirmativas I, III e V.
D) São corretas apenas as afirmativas III, IV e V.


10 - Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências:

A) 8.080/90
B) 8.069/90
C) 8.142/90
D) 7.508/11


GABARITO:

1 – D / 2 – B / 3 – A / 4 – A / 5 – C / 6 – D / 7 – B / 8 - D / 9 - B / 10 - C


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Questão comentada de Legislação do SUS - Decreto 7508 de 2011

                                    Olá a todos!

Hoje nós do Blog SUS para Concursos iremos tecer alguns comentários referente à questão abaixo sobre o Decreto 7508. Você que tem acompanhado o Blog já sabe que esse Decreto, de 2011, é algo muito importante quando falamos em legislação do SUS, uma vez que ele regulamentou a Lei orgânica da Saúde n° 8.080/90 e tem sido muito cobrado   pelas bancas de concursos. 

Portanto, vale a pena conferir a questão comentada.

Vamos lá!

[Questão de Concurso] O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, define região de saúde como o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Em relação às regiões de saúde é correto afirmar que:

A) para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e de urgência e emergência.

B) a instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado pelos Conselhos de Saúde

C) as Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos

D) as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Conferências de Saúde.


Resolução: A banca cobra do candidato nesse exercício o conhecimento dele sobre o Decreto 7508 mais precisamente da parte que se refere às Regiões de Saúde.
Analisando o inciso I do Art. 2º do Capítulo I, notamos que o enunciado da questão nada mais é do que o próprio inciso I, que traz a definição por parte do decreto do que é Região de Saúde.

Então, para resolvermos essa questão temos que analisarmos outro capítulo do presente decreto: O Capítulo II, onde, na Seção I, nos traz as informações necessárias para a resolução do exercício, mais precisamente nos Art. 5º, 6º e 7º.

Se observarmos o Art. , encontramos:

- Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde.

Logo, concluímos que a alternativa A da questão acima está errada, uma vez que afirma que a Região de Saúde deve conter, no mínimo: “Atenção primária” e “Urgência e emergência”. Porém como observado no Art. 5º, além desses dois serviços ofertados, a Região de Saúde deve conter também: “atenção psicossocial”, “atenção ambulatorial especializada e hospitalar” e “vigilância em saúde”.


Já em seu parágrafo único, o artigo 5º, determina:

A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado nas Comissões Intergestores.

E não “Conselhos de Saúde” como trouxe a alternativa B ou "Conferências de Saúde" como a alternativa D, uma vez que são as Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR) que estarão encarregadas de pactuar as diretrizes de funcionamento das Regiões de Saúde compreendendo também as “Redes de Atenção à Saúde”(Art. 7º)


Logo, as alternativas B e D também estão erradas.

Por exclusão já sabemos que a alternativa correta é a letra C, e podemos confirmar isso ao analisarmos o Art. 6º, que define:

 - As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.


Gabarito: C.


Bons estudos! Abraços e até a próxima!
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