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Questão comentada de Legislação do SUS - Lei 8.080/90


Hoje trago mais uma questão de legislação do SUS retirada de um concurso da área da saúde. A questão dispõe sobre a atuação do SUS em relação a saúde do trabalhador.



Analise as alternativas abaixo que discorrem sobre a abrangência da saúde do trabalhador nos termos da Lei 8080/1990:

I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II. Participação, no âmbito da competência do SUS, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
III. Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.
IV. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

A) I e II          B) III e IV          C) I, III e IV           D) I, II, III e IV            E) II, III e IV

Resolução: Antes de analisarmos a lei 8080/90, é importante lembrar alguns conceitos definidos pela Constituição Federal (CF):
A CF de 1988 estabelece a competência da União para cuidar da segurança e da saúde do trabalhador por meio das ações desenvolvidas de forma articulada e cooperativa pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde, atribuições regulamentadas na Consolidação das Leis do Trabalho.


Os artigos 196 ao 200 da CF atribuem ao Sistema Único de Saúde as ações de Saúde do Trabalhador, por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, além de serviços e ações que possam promover, proteger e recuperar a saúde.


Ao analisarmos a lei 8080/90, art.6º,que dispõe sobre as ações que estão incluidas no campo de atuação do SUS e seu paragrafo 3º, encontramos: “entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho..., e por fim e mais importante, verificamos os incisos desse parágrafo, os quais são apresentados na questão e concluímos que todas as proposições apresentadas pela questão estão corretas. Gabarito oficial: D.

Bons estudos e até a próxima!


Artigos relacionados: Política Nacional de segurança e saúde do trabalhador 
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Conhecimentos do SUS nos concursos públicos



Como primeira postagem do blog eu gostaria de apresentar um pouco do meu trabalho como autor da Apostila SUS para Concursos. Esse projeto partiu da ideia de poder facilitar o estudo da matéria de legislação do SUS e saúde pública tão cobradas nos concursos públicos da área da saúde. 



            Quando fiz meu primeiro concurso nem li direito o que o edital exigia como conteúdo programático, não estudei a legislação do SUS e "chutei" todas as questões da prova referentes ao assunto, consequentemente eu fui péssimo no exame, porém uma experiência ruim por vezes faz você examinar sua estratégia, pois concurso é isso! Você tem que traçar uma estratégia, se organizar para estudar, o que estudar, como estudar.
           Mas até então eu não sabia COMO estudar legislação do SUS, eu apenas fui estudar e então me deparei com um punhado de leis, normas e decretos com milhares de artigos, parágrafos e etc, que pra mim não fazia sentido algum. Eu me pegava várias vezes lendo, e apenas lendo aquelas leis e simplesmente não absorvia nada do conteúdo. Alguma coisa ou outra a gente sempre memoriza e acaba "aprendendo"nesse tipo de estudo, mas no geral uma prova de concurso exigirá mais conhecimento do candidato. É claro que quanto mais você ler uma lei, mais familiarizado você vai ficar com ela, irá memorizar/decorar muitas palavras e frases presentes nos incisos, parágrafos ou artigos dessa lei, mas eu digo que se você direcionar o seu estudo de legislação para realmente tentar entender o conteúdo de cada lei, a importância dela, o que ela expressa e conseguir extrair a sua ideia central, além de não ter preguiça para exercitar resolvendo o maior número de questões possíveis, você então não se assustará mais quando o edital exigir conhecimento de legislação do SUS e saúde pública. 
           A partir daí eu comecei a estudar legislação de forma diferente, e consegui alcançar meu objetivo ao ser aprovado em primeiro lugar em dois concursos públicos gabaritando as questões de legislação da prova. Com certeza dominar cada assunto cobrado pelo edital faz toda a diferença na hora de definir quem realmente irá ser aprovado em um certame, não basta você ter apenas um bom conhecimento na parte específica, mas o ideal é que você tenha um conhecimento satisfatório em cada assunto que na somatória irá fazer você se destacar dos demais.

          Pensando nisso eu escrevi a Apostila SUS para Concursos para facilitar a vida de quem se prepara para as mais variadas provas de concursos na área da saúde. A Apostila contém comentários e apresenta alguns aspectos importantes dos principais artigos das legislação para que o candidato não venha apenas tentar decorar essas leis, mas sim entender todo o processo de organização do sistema único de saúde brasileiro. Contém ainda exercícios resolvidos e um simuladão com 300 Exercícios complementares, enfim, o objetivo principal dessa Apostila é transformar esse estudo em algo mais leve e dinâmico.

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