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Apostilas SUS para Concursos 2019: Mais de 17.000 downloads da Versão Grátis e mais de 3.000 Apostilas Versão Completa vendidas!



É com grande satisfação e orgulho que comunicamos mais um feito expressivo do Blog SUS para Concursos. Depois de ultrapassarmos mais de 3 milhões de acessos ao Blog e alcançarmos número recorde de Likes no Facebook, informamos o sucesso que a Apostila SUS para concursos 2019 Versão Grátis e Versão Completa vêm fazendo.
Já foram mais de 17.000 downloads da Versão Grátis e mais de 3.000 Apostilas Versão Completa Vendidas. 

Ficamos felizes por mais esse feito e, sobretudo, por ajudar milhares de estudantes e profissionais da saúde a alcançar seus objetivos.

O Blog SUS Concursos agradece a todos os Concurseiros da Saúde que decidiram, assim como nos, encarar Legislação do SUS de um modo diferente!!

























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ABRAÇOS E BONS ESTUDOS!!




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Questão Comentada de Legislação do SUS - Lei 8080 (dos Objetivos e Atribuições)

Olá a todos!

Hoje o Blog SUS para Concursos traz uma questão que foi enviada por uma leitora do Blog. A questão foi retirada do Concurso do Hospital das Clínicas de Porto Alegre e se refere à lei nº 8080 e aborda o Capítulo I do Titulo II (dos objetivos e atribuições).


[HCPA – 2013] Segundo a lei nº 8080, constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) as ações e os serviços de saúde de instituições públicas federais, estaduais e municipais, e sua administração pode se dar de forma direta, indireta e/ou por fundações mantidas pelo poder público.

Considere as afirmações abaixo.

I – A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II – A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, o dever do Estado de garantir a saúde.

III – A assistência às instituições de saúde, com a realização individual de ações assistenciais, sendo de responsabilidade exclusiva dos municípios as atividades preventivas.

Quais constituem objetivos da Administração, segundo essa Lei?

A) Apenas I
B) Apenas II
C) Apenas III
D) Apenas I e II
E) I, II e III

Resolução: Essa questão, assim como gerou dúvidas na nossa leitora, também deixa muito candidato confuso.

Em primeiro lugar a banca pergunta:

“Quais constituem objetivos da Administração, segundo a lei?”.

Porém se olharmos esse trecho da lei (Título II, Capítulo I, art.5), temos:

 “- Dos objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS:...”.

Como podemos observar a banca trocou o termo “Sistema Único de Saúde – SUS” por “Administração” e esse é um dos pontos que confunde a cabeça do candidato na hora da prova. Tanto a lei 8080, como as demais leis referentes à Saúde Pública, define, mesmo que de forma não tão clara, que o SUS é uma administração. E mesmo que não houvesse essa conceituação clara na letra da lei, não seria difícil de percebermos que SUS (Sistema Público de Saúde) e Administração Pública em Saúde, é a mesma coisa.

Indo um pouco mais além, encontramos o seguinte significado para o termo administração pública:

“- Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta.”
Essa definição inclusive traz os termos “administração direta e indireta” que está contido no art. 4 da lei 8080 e que é o enunciado da questão.

O fato, portanto, de a banca transcrever o art. 4 no enunciado da questão foi exatamente para que o candidato pudesse perceber que a questão se referia ao SUS como um setor da Administração Pública.


Agora voltando à questão percebemos que a mesma cobrava que o candidato escolhesse a alternativa que continha apenas às proposições que constituem Objetivos da Administração/ do SUS.

Como vimos acima o Art. 5 da lei 8080 é o que traz os objetivos do SUS e em uma análise podemos perceber que a única proposição incorreta, ou seja, aquela que não está presente no Art. 5 é a proposição III.

Já o Art. 6, traz as atribuições (o Campo de atuação) do SUS.

Nesse ponto fica um pouco confuso, na hora que estamos sentados realizando uma prova, de determinar quais são os objetivos e quais são as atribuições da Administração Pública do setor saúde. Porém não podemos confundir os conceitos e você pode pensar da seguinte maneira;

Objetivo significa uma meta que se pretende alcançar. No caso em questão significa aonde o SUS quer chegar com as ações e serviços de saúde que são prestados.

Atribuição por sua vez, significa aquilo que compete ao SUS, aquilo que está no campo de atuação do SUS. Basicamente significa as ações e serviços propriamente ditas e que devem ser executadas pelos SUS para que se atinja o Objetivo traçado.


Gabarito: D


Abraços e até a próxima!
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Questão Comentada de Legislação do SUS – Art. 6 Lei 8.080/90

Olá a todos!

Hoje o Blog SUS para Concursos irá comentar uma questão retirada de concurso recente da saúde e que fala sobre as ações do SUS, sobretudo as ações de Vigilância em Saúde, que iremos tratar na resolução dessa questão.

Então vamos lá! Tente resolver a questão e logo abaixo acompanhe os comentários.


[Questão] “Entende-se por ___________ um conjunto de ações capaz de _____________, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas __________ decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.(Lei nº 8.080/90 – art. 6º, 1º§).

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A) assistência à saúde / analisar / sanitários
B) vigilância epidemiológica / controlar / sanitários
C) vigilância sanitária / eliminar / sanitários
D) vigilância sanitária / controlar / agravados
E) vigilância epidemiológica / eliminar / agravados


Resolução: O enunciado dessa questão é um trecho retirado da Lei 8.080/90, como podemos perceber destacado em negrito. Trata-se do art. 6º, 1º§. 
Só com essa informação dada no enunciado já podemos saber sobre o que a questão está se referindo. Porém supondo que não lembramos sobre o que o art. 6º, 1º§ dispõe, vamos analisar o enunciado e tentar descobrir sobre o que está sendo exigido nessa questão.

Bom, ao analisarmos o enunciado, e sabendo que se trata do art. 6º da lei 8.080/90 podemos perceber que a questão se refere às ações de Vigilância, porém ainda não sabemos se é a Vigilância Sanitária ou Epidemiológica.


O inciso I do art. 6º traz:

Art. 6º
Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS:

I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;
    b) de vigilância epidemiológica;
    c) de saúde do trabalhador; e
    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Porém a banca além de exigir que o candidato saiba sobre qual vigilância a questão se refere, ela cobra ainda o conhecimento de alguns termos que estão presentes na lei e que são inerentes a tal vigilância.

Portanto para resolvermos com mais exatidão essa questão, iremos analisar os §§ 1º e seus incisos, e odo art. 6º.

§ 1º - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Feita a analise desse parágrafo, descobrimos sobre qual vigilância o § 1º se referia e os termos presentes no mesmo, cuja questão nos cobrava. Logo temos os seguintes termos que completam o enunciado: “vigilância sanitária”, “eliminar” e “sanitários”. E isso faz da nossa alternativa C a correta.
Mesmo que “matamos” aqui a questão, vamos analisar o § 2º do art. 6º, que dispõe:

§ 2º - Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Portanto concluímos que, o § 2º dispõe sobre a vigilância epidemiológica.

Gabarito: C


Hoje paramos por aqui, mas recomendo que você leia mais sobre as ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, pois estas são temas recorrentes nos concursos da área da saúde e é muito importante você conhecer bem o assunto para não se surpreender na hora da prova.

Deixo abaixo três links de artigos interessantes que tratam sobre o assunto: 






Abraços e bons estudos!
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3 Dicas simples para aumentar seu desempenho nas provas de legislação do SUS.


Olá a todos!

Se você irá prestar um concurso que cobra o conhecimento em Legislação do SUS, aqui vão 3 dicas simples, porém eficazes e que fará seu desempenho nas provas de legislação aumentar consideravelmente.

Aplique elas nos seus estudos e depois me conte como se saiu.


1 - Leia o edital

Sim, por mais incrível que pareça muitos candidatos sequer leem o edital. Imagine que o edital seja o mapa que irá te mostrar o caminho que você deve percorrer até seu objetivo final, que é a aprovação. Leia o edital completo, pois nele está tudo o que você deve saber sobre o concurso que vai prestar.


2 - Conheça a banca organizadora

Agora que você leu o edital, você já conhece qual será a banca organizadora do concurso e isso é algo muito importante. A prova de legislação do SUS não costuma variar muito, em relação aos assuntos, de uma banca para outra. Porém algumas bancas gostam de cobrar alguns assuntos mais do que outras.
Ai você me pergunta: Mas quais assuntos serão mais cobrados?
É ai que entra a última dica (número 3), a qual eu considero a mais importante e a que te fará melhorar muito seu desempenho nessa matéria.


3 - Resolva questões

Resolva muitas questões! Quanto mais você resolver questões de legislação do SUS mais fácil será pra você entender a matéria, além do que você passa a conhecer o jeito de cada banca aplicar a prova. Se você baixou a
Apostila E-book SUS para Concursos que disponibilizamos GRATUITAMENTE aqui no blog, você deve ter percebido que a mesma possui um grande número de questões resolvidas dentro das leis. Isso se deve ao fato de ter sido uma técnica que usei, e ainda uso, quando estou estudando para um concurso que exige legislação do SUS. A cada 4 ou 5 artigos eu parava e resolvia o máximo de questões referentes aqueles 4/5 artigos que li e assim por diante. 


No final, quando eu terminava de ler uma lei eu fazia um apanhado de mais algumas questões sobre tal lei (de 30 a 50 questões). Então eu resolvia todas as questões, olhava como tinha sido meu desempenho e depois de 3 dias eu resolvia todas elas novamente, e mais 3 dias depois eu resolvia mais uma vez. Isso é uma técnica comprovada que garante que você consiga assimilar o máximo do conteúdo que você aprendeu, de modo que você não venha esquecer tão facilmente após alguns dias. Não é incrível como às vezes nós estudamos algo e depois passado alguns dias já não nos lembramos de quase nada? Imagine estudando legislação então. 

Talvez você não tenha muito tempo para resolver as mesmas questões várias vezes, mas se fizer vários concursos isso ocorrerá indiretamente e você perceberá que seu desempenho está melhorando por ser algo que já viu. Vale lembrar também que além de ler as leis e resolver muitas questões, é importante deixar um tempo para você acompanhar Questões Comentadas, pois é uma ótima ferramenta para você aprender a analisar a legislação e como resolver as questões que você terá pela frente.



Conclusão

Você deve, portanto, ler todo o edital, conhecer a banca que irá organizar sua prova, e por último, resolver muitas questões de provas anteriores, dando ênfase para as questões da banca organizadora do seu concurso.
Se você aplicar essas dicas nos seus estudos eu te garanto que a prova de legislação do SUS já não te assustará mais. A partir do momento que eu usei isso nos meus estudos eu aumentei muito meu desempenho gabaritando muitas provas. Se eu consegui, você também conseguirá! 




Bons estudos! 
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Vídeo-Aula Piso de Atenção Básica (PAB) – Portaria No 204/GM.

Olá a todos!

Hoje o Blog SUS para Concurso traz um Vídeo de um assunto bastante abordado pelas provas de concursos da área de Saúde. O Piso de Atenção Básica (PAB – Fixo e Variável) portaria no 204/GM de 2007 que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.

Lembrando que a portaria no 204/GM revogou a portaria no 698/GM de 2006 que tratava do assunto e, recentemente, a Portaria no 1.408 de 10 de julho de 2013 revogou o inciso IV e os parágrafos 2º e 3º do artigo 11 da Portaria nº 204.

Para ver a portaria no 204/GM, clique AQUI
Para ver a portaria no 1.408, clique AQUI

Nessa Vídeo-Aula produzida por Ana Beatriz Ferrari você vai aprender a diferença entre os dois pisos e muito mais!


Aproveitem! Bons estudos.







Deixe seu comentário! 

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Questão comentada de legislação do SUS – Decreto de lei 7.508/11

Olá a todos!

Hoje o Blog SUS para Concurso traz para você uma questão comentada sobre o Decreto de lei 7.508/11 – Este decreto regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

Vamos lá!


Em relação ao Decreto nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8080/90, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde, nas Redes de Atenção à Saúde, os serviços.

I- de atenção primária
II- de atenção secundária
III- de atenção psicossocial
IV- especiais de acesso aberto

É correto o que está contido em:

A) I e II apenas
B) II e III apenas
C) I, III e IV apenas
D) II e IV apenas
E) I,II,III e IV



Resolução: Para resolução dessa questão iremos à seção II (da hierarquização) - Capítulo II do presente decreto. Ao analisarmos os seus artigos 8º e , encontramos:
Art. 8º O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

Lembrando que o próprio decreto traz a definição de “portas de entrada” como sendo – “Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS”. (É o primeiro contato do paciente aos serviços de saúde e se organiza de forma hierarquizada e regionalizada, de acordo com a complexidade do serviço).

Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I - de atenção primária;
II - de atenção de urgência e emergência;
III - de atenção psicossocial; e
IV - especiais de acesso aberto.
A atenção primária constitui a principal porta de entrada e é representada pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou Equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF) – a atenção primária é capaz de resolver até 85% dos problemas de saúde da população.

A atenção primária ordena também aos demais níveis de complexidade: a urgência e emergência, a atenção psicossocial e aos serviços especiais de acesso aberto.



Parágrafo único. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

Região de Saúde (Definição do Decreto 7.508) – “Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”.

Após analisarmos o decreto sobre tudo seus artigos 8º e 9º, concluímos que a única proposição incorreta é a II – “de atenção secundária”, pois a mesma não se encontra no decreto e não constitui uma porta de entrada do SUS (As unidades de saúde de nível secundário ou média complexidade reúnem os serviços especializados e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT).

Portanto as proposições corretas da questão são I,III e IV apenas.

Gabarito: C


Recomendo que leia também:






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Questão comentada de Legislação do SUS - Lei 8.080/90




Hoje trago mais uma questão referente a legislação do SUS atendendo ao pedido da Larissa Madna, que através da nossa página no Facebook solicitou que fosse feito uma resolução da seguinte questão:

 Quanto à competência da direção municipal dos sistema de saúde regida pela lei n° 8.080/90, considere as seguintes atribuições:

I.             Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
II.           Participar do planejamento, programação e organização da rede nacional e independente do Sistema Único de Saúde, em articulação com sua direção estadual.
III.           Acompanhar o processo de licitação pra definir a gestão de laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
IV.   Executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras independente da união e dos estados.

É (são) da competência da direção municipal do SUS:

a)      Somente III        
b)      Somente I       
c)      Somente I e II     
d)      Somente II e IV
e)      Somente III e IV


     Antes de resolvermos essa questão eu gostaria de salientar que esse assunto referente às competências das esferas de governo é um assunto muito recorrente nas provas de concursos da área da saúde e ao mesmo tempo um assunto difícil de ser estudado. A meu ver, e eu falo isso por experiência que tive através das provas que fiz até hoje, a melhor forma de estudar esse assunto é ler, reler e ler mais uma vez a seção da lei n° 8.080/90 que trata desse assunto, além é claro de tentar resolver o maior número de questões possíveis.
     

     De fato essa forma de estudar pode ser considerada “decoreba”, mas estudar legislação do SUS é tentar decorar boa parte do que se está lendo. Com o tempo, porém, depois de você ter lido várias vezes uma lei e resolvido o maior número de questões possíveis, você começará a raciocinar legislação do SUS de outra forma, e você verá que as coisas começam a se encaixar, e aquela sensação de estar lendo um monte de informações sem sentido começa a diminuir ao ponto de você começar a relacionar uma lei com outra, um artigo com outro e fazer essas ligações que facilitam o entendimento desse estudo, uma vez que a legislação do SUS se complementa, as leis estão interligadas.
     

     Espero ter ajudado um pouco nessa questão de como estudar legislação, lembrando que estou apenas passando um pouco da minha experiência e como eu trilhei um caminho para poder estudar SUS de uma forma mais tranquila, e não que a forma que eu fiz seja a única forma correta de se estudar.

     Bom, mas vamos ao que interessa. Para resolvermos essa questão devemos lembrar que o assunto que a banca está pedindo é sobre as competências das esferas de governo, qual a responsabilidade, os deveres de cada esfera de governo no sistema único de saúde?

     Analisando a lei n° 8.080/90, que trata sobre as competências das esferas de governo em sua seção II, e em seu artigo 18 sobre as competências específicas da esfera municipal que é o nosso foco para resolvermos essa questão uma vez que, as proposições trazidas pelo enunciado faz referência às possíveis atribuições do município. Vamos, portanto, analisar:

    O inciso I do art. 18 traz que é competência do município: Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde. O que faz da nossa primeira proposição correta. 


    Logo em seguida a proposição II diz que é competência do município:

Participar do planejamento, programação e organização da rede nacional e independente do Sistema Único de Saúde, em articulação com sua direção estadual. Porém ao analisarmos o inciso II do art. 18 percebemos que o termo “rede nacional e independente” do Sistema Único de Saúde está incorreto, e que o termo correto seria rede regionalizada e  hierarquizada”. Portanto a proposição II está incorreta.

    Já a proposição III por vezes confunde um pouco o candidato. Ela traz como competência do município: Acompanhar o processo de licitação pra definir a gestão de laboratórios públicos de saúde e hemocentros. Mas analisando o art.18, mais especificamente o inciso VIII que traz a atribuição correta: Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros, concluímos que a proposição III também está incorreta, pois não há a necessidade de acompanhar um processo de licitação para definir a gestão dos laboratórios e hemocentros uma vez que, a gestão destes, já é uma atribuição dada como competência da esfera municipal. (Vide: inciso VIII do art.18).

    Por fim analisamos a proposição IV do enunciado e concluímos que esta também está incorreta uma vez que a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é uma atribuição comum as 3 esferas de governo e o distrito federal como pode ser visto nos art. 16, 17 e 18 em seus incisos VII, XIII e IX, respectivamente.

    Após feita a análise concluímos que o gabarito correto é: B.


    Se você, caro leitor(a) tiver mais alguma questão para ser resolvida aqui no blog, é só pedir aqui mesmo nos comentários, ou na nossa página do Facebook.



Bons estudos e até a próxima!


Fonte: Apostila E-book SUS para concursos










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