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Questão comentada de legislação do SUS - Lei 8.080, Título IV.

Olá a todos!

Hoje o Blog SUS para Concursos traz para você uma Questão Comentada de concurso recente da área da Saúde. A questão é referente à lei 8.080/90, mais especificamente trata da competência de cada esfera de governo – Seção II do Título IV da presente lei.

Essa é um post um pouco extenso, porém vale a pena conferir. 

Vamos lá!

Na área da saúde, segundo o disposto na Lei Federal 8080 de 
19/09/1990, compete à Direção Municipal do Sistema SUS:

a)   Executar serviços de Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador.   
b)  Descentralizar, todos os serviços de imunização para instituições privadas. 
c)   Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS. 
d)  Coordenar em nível regional e, em caráter complementar, executar ações e serviços de Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária.


Se fosse para eu dizer a parte que eu considero mais “difícil” da lei 8.080/90, eu diria, sem pensar muito, que é o Título IV – Das competências e atribuições. Isso porque eu já tive muitos problemas e ainda recorro em dúvidas algumas vezes quando vou resolver uma questão sobe o assunto.
Esse título, como já vimos, trata das atribuições comuns das esferas de governo e das competências de cada esfera.
São 5 artigos (art. 15 ao 19) e muitos incisos que acompanham esses artigos, ou seja, é muita informação a respeito do “dever” de cada ente federativo e um tanto quanto difícil de você guardar toda essa informação. Isso é um prato cheio para as bancas organizadoras de concursos e geralmente estas elaboram várias perguntas com “pegadinhas” nesse tipo de assunto.

Analisando a questão acima podemos observar como essas questões são elaboradas, e assim, ficar mais bem preparado para as próximas questões do tipo.

É comum nas questões que abordam o Título IV da lei 8.080/90 que a banca faça uma troca das competências das esferas de governo. Na questão acima, por exemplo, observamos que duas alternativas não são competências da esfera Municipal, e as duas inclusive tende a gerar dúvidas no candidato durante a realização da prova.


Abaixo segue a análise de cada alternativa:

Alternativa C

Se observarmos essa alternativa e fizermos a leitura do Título IV da lei 8.080/90, iremos perceber que essa é uma competência da esfera estadual e não da municipal (Inciso II do art. 17). Porém a dúvida reside no fato de essa competência apesar de ser do estado se assemelhar com as competências dos municípios expressa nos incisos I e II do art. 18 da presente lei.


Art. 17. - À direção estadual do Sistema Único de Saúde-SUS compete:

II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde-SUS. (Alternativa C).

Art. 18. À direção municipal do Sistema Único de Saúde-SUS, compete:

I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

II - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde-SUS, em articulação com sua direção estadual;

Essa articulação que há entre as esferas de governo, às vezes acaba por nos confundir quanto à competência de um e de outro.

Alternativa D

Já essa alternativa, não é propriamente uma competência da esfera estadual, mas se assemelha muito ao presente no inciso IV e suas alíneas do art. 17.

IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:
a) de vigilância epidemiológica;
b) de vigilância sanitária;
c) de alimentação e nutrição; e
d) de saúde do trabalhador;

Observamos que a banca usou o inciso IV para “criar uma nova competência municipal”, que na verdade não está presente no art. 18. Retirou alguns termos presentes nesse inciso e acrescentou o termo “em nível regional” tudo isso para levar o candidato a pensar que essa pode ser de fato uma competência municipal.

Alternativa B

Essa é a proposição mais fácil do candidato perceber que está incorreta. Os programas de imunização faz parte da vigilância epidemiológica e de modo algum é transferida essa competência para as instituições privadas, lembrando que as mesmas podem participar do SUS de forma complementar.

Alternativa A

Por último temos nossa alternativa correta. Ao observarmos o art. 18, inciso IV e respectivas alíneas, temos como competência da esfera municipal:

IV - executar serviços:

a) de vigilância epidemiológica;
b) de vigilância sanitária;
c) de alimentação e nutrição;
d) de saneamento básico; e
e) de saúde do trabalhador;

E podemos dizer que essa também é uma alternativa que confunde, uma vez que se olharmos o inciso IV do art. 17 percebemos certa semelhança das competências estaduais com as competências municipais apresentadas pelo inciso IV do art. 18.

Conclusão

A única forma de você não confundir as competências de cada ente, é você ler muito o Título IV e resolver muitas questões de concursos referentes a esse assunto, na medida em que você vai resolvendo questões você de certa forma vai memorizando as competências de cada esfera e sua chance de cair em uma “pegadinha” diminuem bastante. 

Teste AQUI seu conhecimento em legislação do SUS nos Simulados que preparamos para você!


Bons estudos e rumo à aprovação!  
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3 Dicas simples para aumentar seu desempenho nas provas de legislação do SUS.


Olá a todos!

Se você irá prestar um concurso que cobra o conhecimento em Legislação do SUS, aqui vão 3 dicas simples, porém eficazes e que fará seu desempenho nas provas de legislação aumentar consideravelmente.

Aplique elas nos seus estudos e depois me conte como se saiu.


1 - Leia o edital

Sim, por mais incrível que pareça muitos candidatos sequer leem o edital. Imagine que o edital seja o mapa que irá te mostrar o caminho que você deve percorrer até seu objetivo final, que é a aprovação. Leia o edital completo, pois nele está tudo o que você deve saber sobre o concurso que vai prestar.


2 - Conheça a banca organizadora

Agora que você leu o edital, você já conhece qual será a banca organizadora do concurso e isso é algo muito importante. A prova de legislação do SUS não costuma variar muito, em relação aos assuntos, de uma banca para outra. Porém algumas bancas gostam de cobrar alguns assuntos mais do que outras.
Ai você me pergunta: Mas quais assuntos serão mais cobrados?
É ai que entra a última dica (número 3), a qual eu considero a mais importante e a que te fará melhorar muito seu desempenho nessa matéria.


3 - Resolva questões

Resolva muitas questões! Quanto mais você resolver questões de legislação do SUS mais fácil será pra você entender a matéria, além do que você passa a conhecer o jeito de cada banca aplicar a prova. Se você baixou a
Apostila E-book SUS para Concursos que disponibilizamos GRATUITAMENTE aqui no blog, você deve ter percebido que a mesma possui um grande número de questões resolvidas dentro das leis. Isso se deve ao fato de ter sido uma técnica que usei, e ainda uso, quando estou estudando para um concurso que exige legislação do SUS. A cada 4 ou 5 artigos eu parava e resolvia o máximo de questões referentes aqueles 4/5 artigos que li e assim por diante. 


No final, quando eu terminava de ler uma lei eu fazia um apanhado de mais algumas questões sobre tal lei (de 30 a 50 questões). Então eu resolvia todas as questões, olhava como tinha sido meu desempenho e depois de 3 dias eu resolvia todas elas novamente, e mais 3 dias depois eu resolvia mais uma vez. Isso é uma técnica comprovada que garante que você consiga assimilar o máximo do conteúdo que você aprendeu, de modo que você não venha esquecer tão facilmente após alguns dias. Não é incrível como às vezes nós estudamos algo e depois passado alguns dias já não nos lembramos de quase nada? Imagine estudando legislação então. 

Talvez você não tenha muito tempo para resolver as mesmas questões várias vezes, mas se fizer vários concursos isso ocorrerá indiretamente e você perceberá que seu desempenho está melhorando por ser algo que já viu. Vale lembrar também que além de ler as leis e resolver muitas questões, é importante deixar um tempo para você acompanhar Questões Comentadas, pois é uma ótima ferramenta para você aprender a analisar a legislação e como resolver as questões que você terá pela frente.



Conclusão

Você deve, portanto, ler todo o edital, conhecer a banca que irá organizar sua prova, e por último, resolver muitas questões de provas anteriores, dando ênfase para as questões da banca organizadora do seu concurso.
Se você aplicar essas dicas nos seus estudos eu te garanto que a prova de legislação do SUS já não te assustará mais. A partir do momento que eu usei isso nos meus estudos eu aumentei muito meu desempenho gabaritando muitas provas. Se eu consegui, você também conseguirá! 




Bons estudos! 
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Vídeo-Aula Piso de Atenção Básica (PAB) – Portaria No 204/GM.

Olá a todos!

Hoje o Blog SUS para Concurso traz um Vídeo de um assunto bastante abordado pelas provas de concursos da área de Saúde. O Piso de Atenção Básica (PAB – Fixo e Variável) portaria no 204/GM de 2007 que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.

Lembrando que a portaria no 204/GM revogou a portaria no 698/GM de 2006 que tratava do assunto e, recentemente, a Portaria no 1.408 de 10 de julho de 2013 revogou o inciso IV e os parágrafos 2º e 3º do artigo 11 da Portaria nº 204.

Para ver a portaria no 204/GM, clique AQUI
Para ver a portaria no 1.408, clique AQUI

Nessa Vídeo-Aula produzida por Ana Beatriz Ferrari você vai aprender a diferença entre os dois pisos e muito mais!


Aproveitem! Bons estudos.







Deixe seu comentário! 

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Questão comentada de legislação do SUS – Decreto de lei 7.508/11

Olá a todos!

Hoje o Blog SUS para Concurso traz para você uma questão comentada sobre o Decreto de lei 7.508/11 – Este decreto regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

Vamos lá!


Em relação ao Decreto nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8080/90, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde, nas Redes de Atenção à Saúde, os serviços.

I- de atenção primária
II- de atenção secundária
III- de atenção psicossocial
IV- especiais de acesso aberto

É correto o que está contido em:

A) I e II apenas
B) II e III apenas
C) I, III e IV apenas
D) II e IV apenas
E) I,II,III e IV



Resolução: Para resolução dessa questão iremos à seção II (da hierarquização) - Capítulo II do presente decreto. Ao analisarmos os seus artigos 8º e , encontramos:
Art. 8º O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

Lembrando que o próprio decreto traz a definição de “portas de entrada” como sendo – “Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS”. (É o primeiro contato do paciente aos serviços de saúde e se organiza de forma hierarquizada e regionalizada, de acordo com a complexidade do serviço).

Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I - de atenção primária;
II - de atenção de urgência e emergência;
III - de atenção psicossocial; e
IV - especiais de acesso aberto.
A atenção primária constitui a principal porta de entrada e é representada pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou Equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF) – a atenção primária é capaz de resolver até 85% dos problemas de saúde da população.

A atenção primária ordena também aos demais níveis de complexidade: a urgência e emergência, a atenção psicossocial e aos serviços especiais de acesso aberto.



Parágrafo único. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

Região de Saúde (Definição do Decreto 7.508) – “Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”.

Após analisarmos o decreto sobre tudo seus artigos 8º e 9º, concluímos que a única proposição incorreta é a II – “de atenção secundária”, pois a mesma não se encontra no decreto e não constitui uma porta de entrada do SUS (As unidades de saúde de nível secundário ou média complexidade reúnem os serviços especializados e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT).

Portanto as proposições corretas da questão são I,III e IV apenas.

Gabarito: C


Recomendo que leia também:






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Questão comentada de legislação do SUS - Pacto pela Saúde


Olá a todos!

Hoje trago para vocês uma questão sobre o Pacto pela Saúde de 2006 retirada de um concurso recente da área da saúde. 
   

De acordo com a Portaria nº 399/06 o Pacto pela Saúde 2006, são seis as prioridades pactuadas: saúde do idoso, controle do câncer de colo de útero e de mama, redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza, promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica. Em relação aos objetivos pactuados para a saúde do idoso, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

(   ) Promoção do envelhecimento consciente.
(   ) Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa.
(   ) A implantação de serviços de atenção domiciliar.
(   )Promoção da cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa idosa.

A) FFVV
B) VFFV
C) VFVF
D) FVVV
E) VVFF

Resolução: Analisando o documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde - Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 -, podemos resumir seu objetivo no parágrafo abaixo:

O Pacto pela Saúde foi criado com o intuito de promover avanços na implantação dos princípios constitucionais referentes à saúde no Brasil e redefinir responsabilidades de gestão de cada ente federado. A implantação deste Pacto, nas suas três dimensões – Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão –, possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas e, ao mesmo tempo, redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.

A questão acima se refere ao primeiro tópico do Pacto pela Saúde de 2006 - O Pacto pela Vida - e cobra do candidato o conhecimento das seis prioridades pactuadas; sobre tudo da “Saúde do Idoso”, que segue as seguintes diretrizes/objetivos:

A.  Promoção do envelhecimento ativo e saudável;
B.  Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa;
C.  Estímulo às ações intersetoriais, visando a integralidade da
atenção;
D.  A implantação de serviços de atenção domiciliar;
E.  O acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitado o
critério de risco;
F.  Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção
à saúde da pessoa idosa;
G.  Fortalecimento da participação social;
H.  Formação e educação permanente dos profissionais de saúde
do SUS na área de saúde da pessoa idosa;
I.  Divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da
Pessoa Idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do
SUS;
J.  Promoção da cooperação nacional e internacional das experiências
na atenção à saúde da pessoa idosa;
K.  Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

Com base nessas diretrizes e voltando a questão acima, podemos perceber que a única proposição FALSA é a primeira, pois apresenta o termo “consciente” que não está presente no documento estudado:

O objetivo correto seria: “Promoção do envelhecimento ativo e saudável”.

Gabarito: Alternativa D (FVVV).

Concluindo, podemos observar que essa é mais uma daquelas questões típicas de concurso, ainda mais quando nos referimos à prova de legislação do SUS, um termo ou outro é trocado com o objetivo de confundir o candidato. Realmente é necessário um nível de concentração altíssimo nesse tipo de prova e que o candidato tenha lido muitas vezes a legislação, o que não deixa de ser, de certa forma, “decoreba”. Talvez seja por isso e por algumas outras razões que sempre ouvimos falar sobre propostas de mudanças no atual sistema de avaliação dos concursos.

Pra você que está estudando para algum concurso e ainda não baixou nossa Apostila E-Book SUS para Concursos, basta clicar no link abaixo:




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Questão comentada de Legislação do SUS - NOB 96



Olá! Hoje trago pra vocês uma questão, de uma série de questões de legislação do SUS comentadas, e que estarei publicando.

Hoje vamos comentar uma questão referente à Norma Operacional Básica do SUS – NOB-SUS 96. Tentarei comentar cada alternativa da questão para ficar mais fácil a compreensão da mesma.

11- Ao tempo em que aperfeiçoa a gestão do SUS, a NOB/96 aponta para uma reordenação do modelo de atenção à saúde, na medida em que redefine, EXCETO:

A. Os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no tocante à direção única.

B. Os instrumentos gerenciais para que apenas os municípios superem o papel exclusivo de prestadores de serviços e assumam seus respectivos papéis de gestores do SUS.

C. Os mecanismos e fluxos de financiamento, reduzindo progressiva e continuamente a remuneração por produção de serviços e ampliando as transferências de caráter global, fundo a fundo, com base em programações ascendentes, pactuadas e integradas.

D. A prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS, superando os mecanismos tradicionais, centrados no faturamento de serviços produzidos e valorizando os resultados advindos de programações com critérios epidemiológicos e desempenho com qualidade.

E. Os vínculos dos serviços com os seus usuários, privilegiando os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social.

Antes de analisar a questão, podemos perceber que a questão aborda a gestão do SUS e seu funcionamento que foi apresentado pela NOB 96 e posteriormente alguns assuntos foram tratados também pela NOAS. Porém com a assinatura do Termo de Compromisso de Gestão (TCG) - Pacto pela Saúde, a NOB 96 acabou sendo revogada e só valia para os municípios que não tinham assinado o TCG, ou seja, ou era a NOB 96 ou o Pacto pela Saúde, dependendo da assinatura ou não por parte do ente federativo. Recentemente porém, entrou em vigor o Decreto de Lei 7.508 de 2011, que mudou tudo. 

Em uma próxima questão explico as mudanças trazidas pelo decreto 7508, por ora vamos à análise da questão acima.

Resolução: Ao analisar a NOB/96 em seu item 2 (da finalidade), podemos resolver a questão acima. Como não é surpresa a banca aqui irá exigir do candidato um conhecimento a fundo de cada item da presente norma (decoreba...rs), retirando por vezes apenas uma palavra ou uma pequena ideia e induzindo o candidato muitas vezes ao erro. 

Bem, vamos analisar cada alternativa e resolver a questão.

A. Os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no tocante à direção única.
Logo no início do item 2 da NOB – da finalidade – encontramos que a finalidade primordial da presente norma é promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. Ressalta ainda a imprescindível cooperação técnica e financeira dos poderes públicos estadual e federal, sendo os poderes públicos estadual e federal corresponsáveis, na respectiva competência ou na ausência da função municipal.

B. Os instrumentos gerenciais para que apenas os municípios superem o papel exclusivo de prestadores de serviços e assumam seus respectivos papéis de gestores do SUS.
Podemos resolver tomando em conta o item 4 da norma que trás:
A redefinição dos papéis dos gestores estadual e federal, consoante à finalidade desta Norma Operacional, é, portanto, fundamental para que possam exercer as suas competências específicas de gestão e prestar a devida cooperação técnica e financeira aos municípios.
O poder público estadual tem, então, como uma de suas responsabilidades nucleares, mediar à relação entre os sistemas municipais; o federal de mediar entre os sistemas estaduais. Entretanto, quando ou enquanto um município não assumir a gestão do sistema municipal, é o Estado que responde, provisoriamente, pela gestão de um conjunto de serviços capaz de dar atenção integral àquela população que necessita de um sistema que lhe é próprio.

Logo podemos observar que o Estado também supera o papel de exclusivo prestador de serviços e assume seu respectivo papel de gestor do SUS.

C. Os mecanismos e fluxos de financiamento, reduzindo progressiva e continuamente a remuneração por produção de serviços e ampliando as transferências de caráter global, fundo a fundo, com base em programações ascendentes, pactuadas e integradas.
Como exemplo, podemos citar o Piso de Atenção Básica – PAB instituído pela NOB e que apresenta duas formas de repasse:

PAB Fixo: calculo baseado em um valor per capita multiplicado pelo número da população;

PAB Variável: estimulo financeiro aos seguintes programas:
      Programa de Agentes Comunitários
      Programa de Saúde da Família
      Programa de Saúde Bucal
      Programa de Combate as Carências  Nutricionais
      Ações básicas de vigilância sanitária
      Ações básicas de Vigilância Epidemiológica e ambiental
      Dentre outras
  



D. A prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS, superando os mecanismos tradicionais, centrados no faturamento de serviços produzidos e valorizando os resultados advindos de programações com critérios epidemiológicos e desempenho com qualidade.

Na presente norma está definida em seu item 11.2 - Controle, avaliação e auditoria – a prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS, como podemos observar em:

11.2.2. Os bancos de dados nacionais, cujas normas são definidas pelos órgãos do MS, constituem instrumentos essenciais ao exercício das funções de controle, avaliação e auditoria. Por conseguinte, os gestores municipais e estaduais do SUS devem garantir a alimentação permanente e regular desses bancos, de acordo com a relação de dados, informações e cronogramas previamente estabelecidos pelo MS e pelo CNS.

11.2.3. As ações de auditoria analítica e operacional constituem responsabilidades das três esferas gestoras do SUS, o que exige a estruturação do respectivo órgão de controle, avaliação e auditoria, incluindo a definição dos recursos e da metodologia adequada de trabalho. É função desse órgão definir, também, instrumentos para a realização das atividades, consolidar as informações necessárias, analisar os resultados obtidos em decorrência de suas ações, propor medidas corretivas e interagir com outras áreas da administração, visando o pleno exercício, pelo gestor, de suas atribuições, de acordo com a legislação que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS.

11.2.6. O processo de reorientação do modelo de atenção e de consolidação do SUS requer o aperfeiçoamento e a disseminação dos instrumentos e técnicas de avaliação de resultados e do impacto das ações do Sistema sobre as condições de saúde da população, priorizando o enfoque epidemiológico e propiciando a permanente seleção de prioridade de intervenção e a reprogramação contínua da alocação de recursos. O acompanhamento da execução das ações programadas é feito permanentemente pelos gestores e periodicamente pelos respectivos Conselhos de Saúde, com base em informações sistematizadas, que devem possibilitar a avaliação qualitativa e quantitativa destas ações. A avaliação do cumprimento das ações programadas em cada nível de governo deve ser feita em Relatório de Gestão
Anual, cujo roteiro de elaboração será apresentado pelo MS e apreciado pela CIT e pelo CNS.

E. Os vínculos dos serviços com os seus usuários, privilegiando os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social.
Podemos confirmar o exposto nessa alternativa ao lermos o item 9 – Bases para um novo modelo de atenção à saúde – que trás:

A composição harmônica, integrada e modernizada do SUS visa, fundamentalmente, atingir a dois propósitos essenciais à concretização dos ideais constitucionais e, portanto, do direito à saúde, que são:

a)   a consolidação de vínculos entre diferentes segmentos sociais e o SUS;e

b)   a criação de condições elementares e fundamentais para a eficiência e a eficácia gerenciais, com qualidade.


O primeiro propósito é possível porque, com a nova formulação dos sistemas municipais, tanto os segmentos sociais, minimamente agregados entre si com sentimento comunitário − os munícipes −, quanto à instância de poder político-administrativo, historicamente reconhecida e legitimada − o poder municipal − apropriam-se de um conjunto de serviços bem definido, capaz de desenvolver uma programação de atividades publicamente pactuada. Com isso, fica bem caracterizado o gestor responsável; as atividades são gerenciadas por pessoas perfeitamente identificáveis; e os resultados mais facilmente usufruídos pela população.
O conjunto desses elementos propicia uma nova condição de participação com vínculo, mais criativa e realizadora para as pessoas, e que acontece não somente nas instâncias colegiadas formais − conferências e conselhos −, mas em outros espaços constituídos por atividades sistemáticas e permanentes, inclusive dentro dos próprios serviços de atendimento.

Gabarito: B.




Sintam-se livres para comentar, criticar ou elogiar o post. Espero pela participação de todos.


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Bons estudos e até a próxima pessoal!




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