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SIMULADO 3 - Teste seus conhecimentos em Legislação do SUS.

Olá a todos!
O Blog SUS para Concursos preparou para você mais um Simulado com questões de concursos recentes da área da saúde para você testar como anda seu conhecimento na matéria de legislação.
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Vamos lá! Bom simulado.

1 – De acordo com Lei n° 8.080/1990, o que é Vigilância Epidemiológica?

a) Um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

b) É um conjunto de ações que abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas de processo, da produção ao consumo.

c) É aquela que promove e protege a saúde e preveni a doença por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização.

d) Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

e) Todas as alternativas anteriores estão corretas.


2 - A Lei Orgânica da Saúde estabeleceu atribuições comuns da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios. Analise as afirmativas abaixo e marque V quando verdadeiro e F quando falso e assinale a alternativa correta:

( ) A União se limita a expedir normas gerais sobre o sistema nacional de vigilância sanitária, definindo-o e coordenando-o em todo o território nacional;

( ) Os Estados têm o poder-dever de coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços da Vigilância Sanitária e de saúde do trabalhador, suplementando, nesses setores, a legislação sobre normas gerais expedidas pela União;

( ) Os Municípios podem, na mesma medida dos interesses predominantemente locais, suplementar a legislação federal e estadual no tocante a aplicação e execução de ações e serviços de vigilância sanitária.

a) V, V, F.
b) V, V, V.
c) F, V, V.
d) V, F, F.
e) V, F, V.


3 - O Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde expressam o exercício do controle social no âmbito da política de saúde. São espaços de participação política estabelecidos formalmente pela Lei n. 8.142/1990. De acordo com essa legislação, o conselho de saúde:

a) possui caráter permanente e consultivo, visto que suas decisões serão homologadas pelo poder legalmente constituído de cada esfera de governo.

b) define em regime próprio, na esfera municipal, sua organização e normas de funcionamento, que serão sancionadas pelo chefe do Executivo.

c) constitui, por seu funcionamento, a condição básica para os municípios, estados e o Distrito Federal receberem os recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

d) é responsável pela formulação de estratégias e pelo controle da execução da política de saúde na instância correspondente, excetuando-se aspectos econômicos e financeiros.

4 - É uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores:

a) Hierarquização.
b) Descentralização.
c) Controle Social.
d) Regionalização.
e) Pactuação das ações.


5 - A lei 8142/90 determina em seu artigo 4, que para receberem os recursos, os municípios, estados e o distrito federal devem contar com, exceção de:

a) Realização de conferências de saúde a cada 4 anos.
b) Relatórios de gestão.
c) Comissão para elaboração do Plano de Carreiras, Cargos e Salários.
d) Plano de Saúde.



6 - A lei 8080/90 determina em seu artigo 13, á articulação das políticas e programas, a cargos das comissões intersetoriais, a abrangência das seguintes atividades, EXCETO:

a) Saúde do trabalhador.
b) Alimento e nutrição.
c) Recursos financeiros.
d) Ciência e tecnologia.


7 - A Lei Orgânica da Saúde estabelece em seu artigo 15º as atribuições comuns das três esferas de governo, de forma bastante genérica e abrangendo vários campos de atuação. Analise estas atribuições e defina quais são comuns às três esferas em seu âmbito administrativo. Responda com (V) Verdadeiro e com (F) Falso.

( ) Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

( ) Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

( ) Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

( ) Organização e coordenação do sistema de informação em saúde.

( ) Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

A sequência correta é:

a) V V F F V
b) F F F V F
c) V V V V V
d) F F V F F


8 - A Constituição Federal de 1988 (Título VIII–capítulo II – Seção II – Leis 8080, 8142 e Emenda Constitucional 29/set2000) versa sobre a Saúde.
Considerando o arcabouço legal supracitado, analise as afirmativas abaixo e responda corretamente.

I. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do Art.195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes;

II. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado;

III. As instituições privadas deverão participar de forma ativa do sistema único de saúde, obedecendo às diretrizes deste, mediante contrato ou convênio, tendo preferência às entidades de ensino;

IV. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde do País, salvo nos casos previstos em lei.

Quais afirmativas estão corretas?

a) Apenas I;
b) Apenas I e III;
c) I,III e IV;
d) I,II e IV.


9 - Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência à saúde no País tinha:

a) Um caráter Universalista;
b) Um caráter Contributivo;
c) Um caráter Transformista;
d) Um caráter Humanista.


10 - O Pacto pela Saúde é um compromisso público, assumido pelos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, com o propósito de estabelecer ajustes e acordos em torno de prioridades e responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados.

Assinale a alternativa CORRETA, considerando os termos do Pacto pela Saúde definidos na Portaria no 399/GM/2006.

a) O Pacto em Defesa do SUS envolve ações simples e objetivas, no sentido de reforçar o SUS como política de governo e de defender os princípios da ética e da bioética, inscritos na Constituição Federal.

b) O Pacto pela Saúde representa um exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

c) O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na articulação intersetorial; nos objetivos e resultados dos indicadores pactuados, bem como nos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.

d) O Pacto pela Saúde tem previstas revisões mensais, com ênfase na definição de prioridades específicas dos gestores em cada esfera, que serão expressas em objetivos e metas no Termo de Compromisso de Gestão.

e) O Pacto em defesa do SUS propõe consolidar e qualificar o programa da Saúde da Família como o modelo de atenção à saúde do SUS, configurando esse modelo em um sistema facilitador das redes de saúde. 



GABARITO
1 – D / 2 – / 3 – C / 4 – D / 5 – A / 6 – C / 7 – C / 8 – D / 9 – B / 10 - B

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SIMULADO 2 - Teste seus conhecimentos em legislação do SUS.

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Vamos lá, Bom simulado! 

1 - Analise as afirmações para identificá-las como (V) verdadeiras ou (F) falsas.

( ) A Política Nacional de Humanização (PNH) estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si.

( ) O Departamento Nacional de Auditoria do SUS, enquanto componente federal do SNA estabelece como principais diretrizes: capilaridade, descentralização e integração para garantir atuação em todo o território nacional, com divisão e definição de tarefas específicas de cada esfera de gestão do SUS; integração com outros órgãos das estruturas gestoras do SUS, como planejamento, controle e avaliação, regulação e vigilância em saúde e outros órgãos integrantes do sistema de controle interno e externo e foco na qualidade das ações e serviços e nas pessoas, com ênfase na mensuração do impacto das ações de saúde, na respectiva aplicação dos recursos, na qualidade de vida e na satisfação do usuário.

( ) Entre as ações de vigilância epidemiológica, a vigilância da mortalidade permite determinar a natureza e as circunstâncias dos óbitos para prevenir eventos futuros (por exemplo, áreas de ocorrência de traumas por afogamento, acidentes em meios de transporte, desabamento ou choque elétrico) e a vigilância de morbidades visa determinar: aumento de doenças endêmicas da área, casos de doenças infecciosas que necessitem controle e casos de lesão por animais peçonhentos.

A sequência correta é:
(A) V – F – V.
(B) F – V – V.
(C) V – V – V.
(D) V – V – F.

2 - A Constituição Federal de 1988 na seção II dispõe sobre a Saúde, que descreve em artigo sobre a saúde ser direito de todos. Para tanto, no art. 198 as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com suas diretrizes.  Quanto ao atendimento integral, podemos assinalar como verdadeira:

(A) a direção única em cada esfera de governo.
(B) a prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
(C) participação da comunidade.
(D) direção única nas atividades preventivas.
(E) de relevância pública as ações nos serviços de saúde.

3 - É uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores:

(A) Hierarquização.
(B) Descentralização.
(C) Controle Social.
(D) Regionalização.
(E) Pactuação das ações.


4 - Analise as afirmações extraídas das diversas legislações sobre saúde e identifique a que contém incorreção.


A) Constituem instâncias colegiadas do SUS em cada esfera do governo: a Conferência de Saúde em caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente e o Conselho de Saúde que se reúne a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. (Lei 8142-90)

B) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes de descentralização, com direção única em cada esfera de governo, de atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e de participação da comunidade. (Constituição Federal)

C) Toda pessoa tem o direito de obter informações e esclarecimentos sobre assuntos pertinentes às ações e aos serviços de saúde e os agentes públicos e privados têm o dever de comunicar às autoridades competentes as irregularidades ou deficiências apresentadas por serviços públicos e privados responsáveis por atividades ligadas ao bem-estar físico, mental e social do indivíduo. (LC 791-95)

D) São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar sendo que na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. (Lei 8080-90)


5 - O Decreto no 7.508, de 28 de junho de 2011, visa dar mais transparência à estrutura do SUS, com a finalidade de garantir maior segurança jurídica na fixação das responsabilidades dos entes federativos, para que o cidadão possa, de fato, conhecer as ações e os serviços de saúde ofertados nas regiões de saúde e organizados em redes de atenção à saúde. Sobre vertentes deste decreto, assinale a alternativa correta.

(A) O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES, em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIB.

(B) A RENASES compreende todas as ações e serviços, que o SUS oferece ao usuário, para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

(C) RENAME é a Relação Nacional de Medicamentos Especiais, atualizada, a cada três anos pelo Ministério da Saúde.

(D) A Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde, articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a equidade da assistência à saúde.

(E) Serviços Especiais de Acesso Aberto são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos, para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

6 - Uma instituição de saúde pode apresentar diversos problemas referentes à organização. Por outro lado, sabe-se que o Ministério da Saúde possui novas políticas de gestão que têm como nome Política Nacional de Humanização (PNH). As diretrizes do PNH expressam o método da inclusão. Assinale a alternativa que está em desacordo com as diretrizes do PNH.

(A) Clínica ampliada.
(B) Gestão verticalizada.
(C) Acolhimento.
(D) Valorização do trabalho e do trabalhador.
(E) Fomento das grupalidades, coletivos e redes.



7 - A Emenda Constitucional (EC) 29, regulamentada pela Lei Complementar n.º 141, de 16 de janeiro de 2012, atribui percentuais mínimos de investimento nos níveis federal, estadual e municipal, nas seguintes proporções:

(A) 15% da receita de cada esfera de governo.
(B) 30% da receita do governo federal, 20% do estadual, 20% do Distrito Federal e 10% do municipal.
(C) a União aplica o valor empenhado no ano anterior mais, no mínimo, a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); os estados e o Distrito Federal, no mínimo, 12% de sua receita, e os municípios, no mínimo, 15%.
(D) 10% da receita do governo federal, 20% do estadual, 20% do Distrito Federal e 30% do municipal.

 
(E) a União aplica 30% do Produto Interno Bruto (PIB), os estados e o Distrito Federal, 12% de sua receita, e os municípios, 15%.


8 - Além de estabelecer os gastos mínimos na saúde, a emenda constitucional (EC) 29, regulamentada pela Lei Complementar n.º 141, de 16 de janeiro de 2012, define que os recursos aplicados no setor sejam destinados às “ações e serviços públicos de acesso universal, igualitário e gratuito.”

Considera(m)-se gasto(s) em saúde:

(A) despesas em ações de saneamento básico.
(B) compra de merenda escolar.
(C) ações de assistência social.
(D) compra e distribuição de medicamentos.
(E) pagamento de aposentadorias e pensões.


9 - A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu art. 6.º, estabelece o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Considerando-se que esse controle é uma das atribuições da vigilância sanitária, assinale a alternativa correta.

(A) Todos os serviços de saúde, públicos ou privados, devem seguir as orientações da vigilância sanitária.
(B) Os serviços de saúde dentro das empresas não estão sujeitos às orientações da vigilância sanitária.
(C) O Serviço Especializado em Medicina e Segurança do Trabalho – SESMT – apenas se subordina ao Ministério do Trabalho.
(D) A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – nada tem a ver com a vigilância sanitária.
(E) O serviço de perícia médica do INSS não se subordina à vigilância sanitária.



10 - Acerca da livre participação da iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, prevista na CF e na Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção correta.

(A) Em situações emergenciais ou de calamidade, as entidades filantrópicas e as que não tenham fins lucrativos terão preferência para participar do SUS, desde que haja previsão na lei orçamentária anual para repasse ordinário de recurso.

(B) A participação da iniciativa privada no SUS ocorre mediante a celebração de contrato ou convênio com o poder público.

(C) A prestação de serviços pela iniciativa privada, sob o comando da direção nacional do SUS, não se submete aos princípios de regionalização e hierarquização da rede de serviços.

(D) É permitida a participação, direta ou indireta, de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde e na doação de recursos financeiros por organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas.

(E) O reajuste anual dos planos de saúde de pessoas com idade superior a setenta anos deve seguir a lógica da livre concorrência do mercado.




GABARITO

1 – C / 2 – B / 3 – D / 4 – A / 5 – B / 6 – B / 7 – C / 8 – D / 9 – A / 10 - B


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