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Vou fazer um Concurso que cobra Legislação do SUS, e agora? O que estudar?

Quem deseja prestar um concurso na área da saúde precisa estar antenado nos assuntos que caem na prova. Isso porque, além da prova conter questões bem específicas, também é extremamente concorrida, ou seja, é fundamental dominar diversos assuntos, como a Legislação do SUS.

O que estudar?

Vamos dar uma olhada em alguns assuntos que costumam cair nas provas de concursos da área da saúde, para que assim, você saiba o que tem mais chances de cair na sua prova ou não.

Lei 8.080 de 1990

Questões sobre essa lei costumam cair sempre na prova, por isso, sempre que avistar alguma delas em um simulado, se empenhe em respondê-la.

Essa lei também é conhecida como “A Lei Orgânica da Saúde” e envolve tudo o que diz respeito à proteção, promoções, regulamentação, como funciona o SUS, por isso, é importantíssima e quase um assunto garantido de prova.

Princípios do SUS

Esse assunto sobre legislação do SUS, com certeza, vai cair na sua prova. O que você precisa saber sobre os princípios do SUS é que eles se dividem em duas classificações, os ideológicos e os organizacionais.

E dentro dessas duas classificações, existem outras. E para decorá-las, não adianta, você precisa sentar e estudar mesmo. Mas, a partir de uma boa leitura, é possível compreender com mais facilidade e se familiarizar com os termos.

Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990

Se você quer mais uma dica sobre o que estudar de legislação do SUS, então essa é importantíssima.

Essa lei é aquela que trata sobre os recursos econômicos em relação ao Financiamento do Sistema Único de Saúde. Isso quer dizer que ela estabelece regras sobre a transferência de recursos do Governo, para Estados e Municípios.

Essa lei pode ser considerada uma extensão da Lei 8.080, que sofreu vetos e por isso, houve necessidade da criação de uma nova. Mas, não é por ser uma extensão que você deve ignorá-la. Muito pelo contrário, não deixe de estudar esse tema.



Decreto de Lei 7508 de 2011

Esse é o assunto, junto com a Lei 8080, que mais cai nos concursos da área da saúde, isso porque o Decreto 7508 regulamenta a mais importante Lei do SUS; a Lei 8080. 

Além disso o Decreto apresenta mudanças nas questões de Gestão e Organização do SUS.

Esse é um assunto que você deve dar muita atenção durante os seus estudos.

Pacto pela Saúde de 2006

Outro assunto sobre legislação do SUS, muito provável de aparecer na sua prova é o Pacto pela Saúde de 2006.

Esse pacto pode ser resumido em uma forma de organizar o sistema único de saúde, principalmente no que se refere à gestão dele. Portanto, se você quer acertar na prova, trate de estuda-lo.

Simulados

De que maneira é possível aprender todos esses assuntos?

Fazendo exercícios sobre esses assuntos. 

Uma excelente maneira é partir de simulados. Fazendo isso você conseguirá ver em quais questões tem mais dúvidas, e como resolver esse problema, para conseguir uma boa pontuação na prova.

Quanto mais exercícios você faz, mais chances você tem de aprender e melhorar suas habilidades em relação à matéria de legislação do SUS.

Se você resolver cerca de 15 questões todos os dias, então no dia da prova, estará bem abastecido de conhecimento para colocar em prática.

Apostila SUS para Concursos 2019 – Versão Completa

O Blog SUS para Concursos, sabendo da dificuldade de se estudar Legislação e conseguir um bom desempenho nos concursos, elaborou a Apostila SUS para Concursos 2019 – Versão Completa.

Esse material tem como objetivo ajudar os estudantes e profissionais da saúde que se preparam para os mais variados concursos que exigem o conhecimento em legislação do SUS.

Na Apostila SUS para Concursos 2019 os candidatos irão encontrar, além de todas as leis comentadas, exercícios resolvidos e um simuladão com 300 questões de concursos anteriores.

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Apostila PDF E-Book SUS para Concursos Públicos - Comentada GRÁTIS

Um jeito diferente de estudar legislação

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          É com grande satisfação que apresento a Apostila PDF E-book SUS para Concursos Públicos 2019: um jeito diferente de estudar legislação. 

O conhecimento de Legislação do SUS cobrado nos concursos públicos é alvo de muitas críticas pelos candidatos da área da saúde. Isso porque eles muitas vezes não estão familiarizados com esse assunto, que não é muito abordado no período de graduação, apresentando dessa forma dificuldades tanto para estudar quanto para realizar a prova dessa matéria. 

          Aqui as principais leis serão comentadas para poder facilitar a compreensão dos candidatos que se preparam para as mais variadas provas, você não irá apenas ler toda a Legislação de Saúde Pública que o edital solicitou, mas terá a possibilidade de realmente entender todo o processo de funcionamento do Sistema de Saúde Pública Brasileiro.
        
         A Apostila/E-book traz ainda exercícios resolvidos de concursos anteriores abordando os principais assuntos de cada lei e, no final, um Simuladão com 300 exercícios complementares para o candidato por a prova o conteúdo aprendido. 
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Questão Comentada de Legislação do SUS – Art. 23 e 53 da Lei 8080 (Incluída pela Lei 13.097 de 2015)

Olá a todos!

Recentemente a Lei 8080/90 sofreu duas alterações importantes em seu texto pela Lei nº 13.097, de 2015. Essa Lei introduziu o Art. 53-A e alterou a redação do Art. 23 da Lei 8080.

Para entendermos melhor essas alterações e o que elas implicam em relação as mudanças, vamos transpor, primeiramente, a redação antiga do Art. 23 da Lei 8080 e logo em seguida a nova redação desse artigo e o Art. 53-A, incluída pela Lei 13.097, seguido dos comentários e questão comentada.


Art. 23. (Redação Antiga)  É VEDADA a  participação  direta  ou  indireta  de  empresas  ou  de  capitais estrangeiros  na   assistência  à  saúde,  SALVO  através  de  doações  de  organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.


§ Em qualquer caso é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do Sistema  Único de Saúde-SUS, submetendo-se a seu controle  as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados.

O parágrafo primeiro determinava que houvesse, obrigatoriamente, a autorização do Ministério da Saúde para a participação de empresas e capitais estrangeiros na assistência à saúde por meio de doações e etc. Esse mesmo texto não se encontra na nova redação do Art. 23 dada pela Lei 13.097.

§ 2º Excetuam-se do disposto neste artigo os serviços           de saúde mantidos, sem finalidade   lucrativa,   por    empresas,    para    atendimento    de    seus    empregados    e dependentes, sem qualquer ônus para a Seguridade Social.

Na nova redação do Art. 23 esse parágrafo está disposto em um dos incisos do artigo. Como vemos a seguir;


Art. 23.  É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos: 

Podemos concluir com o novo caput do Art. 23 que a grande mudança que essa alteração trouxe foi em relação a participação da Iniciativa Privada. Fica claro no próprio caput e nos incisos a seguir que a alteração veio para “facilitar” a atuação da Iniciativa Privada na assistência à saúde.

I - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos; 

O inciso primeiro nada mais é que uma parte do que já estava previsto no caput da antiga redação do Art. 23, ou seja, aqui nada é alterado. Permanece igual.

II - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar: 

a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e 

b) ações e pesquisas de planejamento familiar; 

Já o inciso II se apresenta como a verdadeira novidade dessa alteração do Art. 23, ao passo que inclui na sua redação o que comentamos acima: A participação mais acentuada da Iniciativa Privada é vista nesse inciso, o que anteriormente podemos dizer que era VETADO, hoje com essa nova redação é PERMITIDO.

III - serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e 

O inciso III também é uma repetição da antiga redação que já previa no seu § 2º esses tipos de serviços de saúde, permitindo assim a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros nesses casos.

IV - demais casos previstos em legislação específica. 

Por fim, o inciso IV deixa a possibilidades de novos casos em que é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, desde que esses novos casos sejam apresentados por legislação específica.



Art. 53-A.  Na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica e de diagnóstico por imagem e são livres à participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros.

Em relação a inclusão do Art. 53-A na Lei 8080 podemos dizer, em resumo, que o mesmo se apresenta com a mesma característica da nova redação do Art. 23, que é a de “reforçar” a participação da Iniciativa Privada na assistência à saúde no País.


Deixo, por fim, uma questão comentada e o seguinte comentário:

As bancas de concursos adoram quando ocorrem essas alterações e veem nessas situações a oportunidade de “derrubar” muitos candidatos que estão desatualizados.

Portanto, não seja você um desses candidatos e fique sempre atento as novidades que aparecem quanto a Legislação do SUS.

Para isso, acompanhe sempre o Blog e baixe também a Apostila SUS para Concursos 2019 – Atualizada e Comentada (Versão Grátis)  Clique AQUI.


Exercício resolvido


    01.  Do funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90, Título III, capítulo I, é INCORRETO afirmar que:


A)   a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B)   caracterizam-se pela atuação de profissionais liberais legalmente habilitados.

C)   é vetada a participação de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.

D)   os princípios éticos serão observados na prestação desses serviços privados.

E)   não haverá ônus para a seguridade social os serviços de saúde mantidos por empresas sem finalidade lucrativa, para atendimento de seus empregados e dependentes.

Resolução: De acordo com o art 23 º: “é permitida a participação direta ou indireta , inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos...” e observando o disposto no inciso II e a alínea b desse mesmo artigo:

Inciso II: pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar: 
Alínea b: ações e pesquisas de planejamento familiar.

Concluímos, portanto, que a alternativa INCORRETA é a C, pois como vimos nesse caso é PERMITIDA e não VETADA a participação direta ou indireta , inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.


Gabarito: C.



Abraços e bons estudos!
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Questões Comentadas - Legislação EBSERH, por Décio Fernandes

Olá a todos!

Muitos concurseiros estavam me pedindo para que comentássemos questões de Legislação da EBSERH além das questões do SUS, por isso fomos atrás do professor Décio Fernandes, que comenta nesse post 5 questões de Legislação aplicada à EBSERH.

Aproveitem!


1)           A Lei no 12.550, de 15 de dezembro de 2011 autorizou o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. A EBSERH é uma empresa _________ unipessoal, com personalidade jurídica de direito _________ ,vinculada ao Ministério da ____________. Assinale a alternativa que apresenta os termos que completam as lacunas, na ordem em que aparecem.

(A) pública, privado, Educação.
(B) privada, privado, Educação.
(C) pública, público, Educação.
(D) pública, privado, Saúde.
(E) privada, público, Saúde.



ComentárioA lei 12.555/11 autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. Isso significa que esta leia não cria a empresa EBSERH, mas permite autorização para sua criação, ficando a cargo do poder executivo. De acordo com o artigo 1º:

Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, na forma definida no inciso II do art. 5o do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5o do Decreto-Lei no 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.
Gabarito: A

2) Assinale a alternativa que apresenta o órgão de orientação superior da EBSERH, composto por nove membros, com competência para fixar as orientações gerais de suas atividades.

(A) Diretoria Executiva.
(B) Conselho Fiscal.
(C) Conselho Consultivo.
(D) Ministério da Educação.
(E) Conselho de Administração.

ComentárioO regimento da EBSERH apresenta os órgãos estatutários da empresa, que são:

I - Conselho de Administração;
II - a Diretoria Executiva;
III - o Conselho Fiscal; e
IV - o Conselho Consultivo.

Dentre esses apresentados temos um órgão de orientação superior composto por 9 membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, conselho de administração,  que de acordo com seu Artigo 8° do regimento interno compete: I – fixar as orientações gerais das atividades da Ebserh, dentre outras competências.
Gabarito: E

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3) Assinale a alternativa correta sobre a duração do mandato dos membros do Conselho Fiscal da EBSERH.

(A) Quatro anos de duração, contados a partir da posse efetiva no cargo.
(B) Dois anos de duração, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação.
(C) Dois anos de duração, contados a partir da posse efetiva no cargo.
(D) Três anos, contados a partir da data de publicação do ato de no Diário Oficial da União.
(E) Duração do mandato indeterminado, dependendo de decisão do presidente da empresa.

ComentárioConselho fiscal é o órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo: I - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, que exercerá a sua presidência; II - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde; e III - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional. Portanto diante do exposto no § 2° do artigo 6º do regimento interno: O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de dois anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

Gabarito: B


4) O órgão de Auditoria Interna da EBSERH terá suporte administrativo da presidência da empresa, que proverá os meios e condições necessárias à execução das sua atribuições. Este órgão está vinculado diretamente ao

(A) Conselho de Administração.
(B) Conselho Fiscal.
(C) Conselho Consultivo.
(D) Tribunal de Contas da União.
(E) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

ComentárioDe acordo com o artigo 18º do regimento interno da EBSERH: O órgão de Auditoria Interna da Ebserh vincula-se diretamente ao Conselho de Administração, nos termos do art. 15, § 3º, do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, e terá suporte administrativo da Presidência da Ebserh, que proverá os meios e condições necessários à execução das suas competências.

Gabarito: A

5) Qual a composição do Corpo Diretivo da EBSERH, de acordo com o regimento interno:

(A) Conselho de Administração e Conselho Fiscal
(B) Chefia de Gabinete e Assessoria de Planejamento e Avaliação.
(C) Diretoria Administrativa e Diretoria Financeira.
(D) Diretoria de Gestão de Pessoas e Diretoria de Processos e TI.
(E) Presidente e Diretores da Diretoria Executiva.

ComentárioArtigo 28 do Regimento interno afirma que o corpo diretivo da EBSERH é composto pelo Presidente e pelos diretores que compõem a Diretoria Executiva.

Gabarito: E

Comentários: Professor José Décio Fernandes de Araújo
Fisioterapeuta Especialista em Traumato-ortopedia com Ênfase em Terapia Manual – Faculdade Integrada do Ceará; Especialista em Gestão em Saúde – Universidade Estadual do Ceará.

Coordenador do preparatório para Concursos de Fisioterapia - PREPARAFISIO.


Deixe sua pergunta ou comentário abaixo para o Professor!

Abraços e bons estudos! 
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Questão Comentada de Legislação do SUS – Lei Orgânica da Saúde 8.080/90

Olá a todos!

Hoje vamos comentar uma questão muito boa retirada de concurso recente da área da saúde. A questão aborda vários pontos da Lei 8080 e o candidato deve estar muito bem preparado para resolver esse tipo de questão. Além disso há uma proposição que pode confundir muitos candidatos, isso por causa da recente alteração que o Art. 23 da Lei 8080 sofreu.

Calma! Eu explico! Mas vamos primeiramente à questão:


227 - Sobre o Sistema Único de Saúde, de acordo com a lei 8080, analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A execução de ações de vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local.

( ) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

( ) Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

a) V, F, V, F.
b) F, V, F, V.
c) V, V, F, F.
d) F, F, V, V.


Resolvendo cada umas das proposições, fazemos a seguinte análise:

Proposição I:

“A execução de ações de vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).” (VERDADEIRA)

Essa é bem tranquila, embora exija do candidato um bom conhecimento da Lei 8080, sobretudo do Art. 6o que trata exatamente do assunto campo de atuação do SUS. Muitos candidatos podem confundir os Art. 6o e Art. 5o, porém um versa sobre os objetivos do SUS (Art. 5o da Lei 8080) e o outro sobre o campo de atuação do SUS (Art. 6o da Lei 8080).

Proposição II:

“O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local.” (FALSA)


Quando encontro questões desse tipo é que friso ainda mais a importância da resolução de muitas questões e de muita leitura da Legislação. Somente um candidato bem preparado e familiarizado com a legislação e com questões desse tipo consegue “tirar de letra” e acertar a questão sem maiores problemas. O fato é que a proposição traz algo que as bancas de concursos gostam muito de fazer, que é inverter os significados e trocar palavras e termos que estão na redação original da legislação cobrada.
Nesse caso, se lembrarmos do Art. 36 da Lei 8080, veremos que o mesmo define que o processo de planejamento e orçamento do SUS será ASCENDENTE do nível local até o federal, ou seja, dos municípios até a união (reforçando o poder do município que está mais próximo da população). Portanto a proposição está incorreta por inverter esse processo.

Proposição III:

“Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.” (VERDADEIRA)

Mais uma proposição tranquila, mas assim como todas as outras exige conhecimento do candidato sobre a Lei 8080. O art. 28 faz parte do Título IV da lei 8080, o qual trata das políticas de recursos humanos do SUS, analisando-o podemos observar que o mesmo coincide com o exposto na proposição III da questão acima. Esse artigo aborda as condições de trabalho dos servidores no que diz respeito à carga horária e localização de trabalho e define que os servidores que exercerem funções de chefia, direção e assessoramento deverão trabalhar em regime de tempo integral e não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS com diferentes tipos de função entre si.

Proposição IV:

“Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.” (FALSA)

Essa é a proposição a qual me referi no início da postagem como causadora de certa confusão em alguns candidatos, isso porque a Lei 8080 em seu Art. 23 sofreu recentemente uma mudança que trata sobre a participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, em determinados casos dados pela redação da Lei nº 13.097, de 2015. O que outrora era VEDADO agora é PERMITIDO.
Art. 23 da Lei 8080: “É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde...”
Já o Art. 38 da Lei 8080, traz o seguinte texto: Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.”
E o § 2º do Art. 199 da CF de 1988 traz: “É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.”
Esse parágrafo nada mais diz que a instituição privada que possui fins lucrativos e que participa de forma complementar ao SUS, NÃO pode receber recursos públicos de forma direta, em outras palavras, essa instituição NÃO pode receber recursos antes de efetuar um procedimento. Ela somente receberá o pagamento após efetuar o procedimento, enviando uma espécie de “conta” para o SUS que então paga a instituição privada pelo serviço prestado.


Gabarito: A


Conclusão:

Eu acredito que esses termos parecidos possam dificultar e até mesmo confundir o candidato que não estiver muito atento. Daí a importância de se resolver muitas questões e ler muitas vezes a legislação. Eu “bato” sempre nessa tecla pois eu sei que faz toda diferença na preparação do candidato quando o assunto é Legislação do SUS.


Na Apostila SUS para Concursos 2019 eu comento e dou dicas de muitas questões como essas além de comentar os artigos de toda a Legislação do SUS. Você ainda conta com um Simuladão com 300 questões retiradas de Concursos recentes da Saúde.

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Grande abraço e até a próxima!





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