Apostila Legislação do SUS para Concursos 2019 Comentada - Versão Completa (ATUALIZADA)

Apostila SUS para Concursos 2019 - Versão Completa + Simuladão com 300 Questões

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Legislação Completa Comentada + Exercícios Resolvidos + Simuladão com 300 Questões.

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Questão Comentada de Legislação do SUS - Lista de Doenças de Notificação Compulsória e Indicadores de Saúde.

Olá estudantes e profissionais da saúde, você que acompanha o Blog SUS para Concursos há algum tempo, sabe da importância de ler Questões Comentadas e resolver Simulados de Legislação do SUS para que assim você esteja bem preparado para o dia da sua prova. 

Sabendo disso, nós trouxemos hoje duas questões retiradas de concursos recentes da saúde e comentamos para que você entenda um pouco mais sobre tudo que envolve o sistema único de saúde. 

As questões abaixo se referem à lista de doenças de notificação compulsória e aos Indicadores de Saúde. Confira: 

12. Qual das alternativas a seguir apresenta uma doença considerada de notificação compulsória imediata no Estado de São Paulo?

a) Difteria.

b) Esquistossomose.

c) Tuberculose.

d) Hanseníase.

Resolução: Não são todas as bancas que costumam cobrar o conhecimento da lista de doenças de notificação compulsória. Porém, se a banca do seu concurso cobrou no edital não tem outra saída senão estudar.  

E esse assunto não tem muito segredo, não existe muita explicação a fazer em cima dessa lista. Esse é um tipo de assunto que todo o concurseiro da Saúde, quando solicitado a estudar, deve acabar "decorando". 

A banca cobrava do candidato a Lista de Doenças de Notificação Compulsória do Estado de São Paulo (Clique AQUI para Visualizá-la). Essa lista contém uma relação de mais de 40 doenças e algumas delas apresenta a seguinte classificação:

Observação: 

(*) - Notificação imediata 

(**) - Notificar apenas casos confirmados 

(***) - Aguardar nota da Imunização 

(****) - Influenza Humana - surtos ou agregação de casos ou agregação de óbitos ou resultados laboratoriais que devem ser notificados pelos Laboratórios de Referência Nacional ou Regional.

Se você analisar a lista, algumas doenças apresentam esses asteriscos na frente do nome. As doenças da nossa questão têm as seguintes observações em relação a lista:

Difteria (*)

Esquistossomose (**)

Tuberculose (**)

Hanseníase (**)

Logo, podemos concluir que a única doença que é de notificação imediata, é a Difteria. Gabarito: A

13. Observe as assertivas a seguir sobre Indicadores de Saúde. 

I. Em termos gerais, os indicadores são medidas-síntese que contém informação relevante sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde, bem como do desempenho do sistema de saúde.

II. A qualidade de um indicador depende das propriedades dos componentes utilizados em sua formulação (frequência de casos, tamanho da população em risco) e da precisão dos sistemas de informação empregados (registro, coleta e transmissão dos dados).

III. São atributos de um indicador: mensurabilidade; relevância e custo-efetividade.

Estão corretas as assertivas contidas em:

a) I e II, apenas.

b) II e III, apenas.

c) I e III, apenas.

d) I, II e III.

Resolução: Os Indicadores de Saúde também não é um tema muito cobrado na prova de legislação do SUS. Tudo vai depender, como já disse, do edital do seu concurso, daí a importância de uma leitura completa do seu edital. 

Existem muitos documentos que abordam esse assunto, e, para resolvermos essa questão iremos utilizar Esse documento do DataSUS (clique para visualizá-lo).

A questão expõe, em cada uma das assertivas, pequenos conceitos sobre os indicadores de saúde. Acredito que mesmo que o candidato não tenha lido o documento acima, não deve ter tido muitos problemas para resolvê-la. Talvez a assertiva que provocou maior dúvida nos candidatos foi a III. 

Em uma análise do documento, podemos encontrar facilmente cada uma das assertivas da questão e confirmar a veracidade delas (Página 13 do documento).

Analisando o trecho do documento que se refere a assertiva III, temos outros conceitos apresentados, o que pode ter confundido alguns candidatos. São eles:

O grau de excelência de um indicador deve ser definido por sua VALIDADE (capacidade de medir o que se pretende) e CONFIABILIDADE (reproduzir os mesmos resultados quando aplicado em condições similares).

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A validade de um indicador é determinada por sua SENSIBILIDADE (capacidade de detectar o fenômeno analisado) e ESPECIFICIDADE (capacidade de detectar somente o fenômeno analisado).

E, por fim, o documento apresenta:

Outros ATRIBUTOS de um indicador são: MENSURABILIDADE (basear-se em dados disponíveis ou fáceis de conseguir), RELEVÂNCIA (responder a prioridade de saúde) e CUSTO-EFETIVIDADE (os resultados justificam o investimento de tempo e recursos).

Após essa análise e tendo em mente que a banca cobrava os ATRIBUTOS de um indicador, podemos inferir que a assertiva III também está correta. 

Gabarito: D

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Questão Comentada de Legislação do SUS - Campo de Atuação do SUS

Olá estudantes e profissionais da saúde, você que acompanha o Blog SUS para Concursos há algum tempo, sabe da importância de ler Questões Comentadas e resolver Simulados de Legislação do SUS para que assim você esteja bem preparado para o dia da sua prova. 

Sabendo disso, nós trouxemos hoje mais uma questão retirada de concurso recente da saúde e comentamos para que você entenda um pouco mais sobre tudo que envolve o sistema único de saúde. 

A questão abaixo é referente ao Campo de Atuação do SUS. Confira:

15. Não é exemplo de ação executada no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

a) Vigilância Sanitária.

b) Vigilância Epidemiológica.

c) Assistência terapêutica integral, exceto oncológica.

d) Saúde do trabalhador. 

Resolução: A questão 15, como havia dito, é um pouco mais simples e cobrava do candidato o conhecimento do art. 6º da Lei 8080. O art. 6º dispõe sobre o Campo de Atuação do SUS que apresenta 11 incisos. Esse artigo também se assemelha muito com o art. 200 da Constituição Federal que aborda o mesmo assunto. 

Logo no inciso I, temos:

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. 

Podemos perceber claramente que a nossa questão é sobre o Inciso I do art. 6º da Lei 8080 e que a mesma altera o conteúdo presente na alínea d) - de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica - usando o termo "exceto oncológica" e fazendo, portanto, da nossa Alternativa C a INCORRETA. 

Gabarito: C

Nota: É comum também, e tenho visto bastante nas provas de concursos da saúde, as bancas "misturarem", para confundir o candidato, o conteúdo do art. 6º com o art. 5º, que dispõe sobre os Objetivos do SUS. Dê uma boa lida nesses dois artigos que caem muito e resolva o máximo de questões que puder e assim evitará ser vítima de alguma "pegadinha" nesse sentido. 

16. Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade e de vigilância epidemiológica é de competência:  

a) da direção nacional do SUS.

b) da direção estadual do SUS. 

c) da direção municipal do SUS.

d) das Comissões Intergestores. 

Resolução: Como havia dito, a questão 16 discorre sobre a seção do II da lei 8080 - Das Competências.  Encontramos nessa seção as competências de todos os entes federativos, sendo: Art. 16 - Competências da União, art. 17 - Competências dos Estados, art. 18 - Competências dos Municípios e art. 19 - Competências do Distrito Federal que é a somatória das competências Estaduais e Municipais. 

A questão coloca ainda na alternativa D sobre as Comissões Intergestores, porém podemos excluir essa alternativa, ao passo que por definição Comissões Intergestores é, segundo a própria lei 8080: 

Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

As comissões intergestores podem ser portanto Bipartite (Estado + Município) ou Tripartite ( União + Estado + Município). Porém a questão trata de uma competência específica de uma única esfera de governo. Na prática até ocorre articulação dos gestores na execução das ações e serviços, mas o concurso exige a teoria e na teoria as competências de cada esfera de governo está definida na seção II da lei 8080.

Voltando a questão observamos em seu enunciado uma competência e cabia ao candidato definir de quem era. Analisando o inciso III do Art. 16 da lei 8080 (Competências da direção nacional), temos:

III - definir e coordenar os sistemas:

a) de redes integradas de assistência de alta complexidade;
b) de rede de laboratórios de saúde pública;
c) de vigilância epidemiológica; e
d) de vigilância sanitária.

Nesse inciso podemos encontrar nas alíneas a) e c) as competências presentes no enunciado da questão. Por estarmos falando do art. 16, então essas competências são da direção nacional do SUS. 

Gabarito: A

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Questão Comentada de Legislação do SUS - Programa Saúde da Família

Olá estudantes e profissionais da saúde, você que acompanha o Blog SUS para Concursos há algum tempo, sabe da importância de ler Questões Comentadas e resolver Simulados de Legislação do SUS para que assim você esteja bem preparado para o dia da sua prova. 

Sabendo disso, nós trouxemos hoje mais uma questão retirada de concurso recente da saúde e comentamos para que você entenda um pouco mais sobre tudo que envolve o sistema único de saúde. 

A questão abaixo é referente ao Programa Saúde da Família do SUS. Confira:

14. Sobre o Programa Saúde da Família do SUS não podemos dizer que:

a) Os princípios fundamentais da atenção básica no Brasil são: integralidade, qualidade, equidade e participação social. Mediante a adstrição de clientela, as equipes Saúde da Família estabelecem vínculo com a população, possibilitando o compromisso e a corresponsabilidade destes profissionais com os usuários e a comunidade. 

b) A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde desta comunidade. 

c) O trabalho de equipes da Saúde da Família é o elemento-chave para a busca permanente de comunicação e troca de experiências e conhecimentos entre os integrantes da equipe e desses com o saber popular do Agente Comunitário de Saúde. As equipes são compostas, no mínimo, por um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e 6 agentes comunitários de saúde. 

d) Cada equipe se responsabiliza pelo acompanhamento de, no máximo, 2 mil habitantes, sendo a média recomendada de 1,5 mil habitantes de uma determinada área, e estas passam a ter corresponsabilidade no cuidado à saúde. A atuação das equipes ocorre exclusivamente nas unidades básicas de saúde e nas residências da população adstrita. 

Resolução: O Programa Saúde da Família (PSF) é um tema bastante abordado pelas bancas de concurso na área da saúde. O PSF apresenta tópicos que costumam ser mais abordado nas provas, como na questão acima, são eles: O conceito de Saúde da Família, as ações das equipes, quais profissionais fazem parte da equipe, e quais deles são indispensáveis, qual o número mínimo de cada profissional, quantos habitantes cada equipe é responsável.

Se você souber responder todos esses tópicos, você resolverá grande parte das questões que abordam esse tema sem dificuldades. É o caso da questão acima.

Para resolvermos melhor essa questão, usaremos o seguinte documento do Departamento de Atenção Básica - DAB do Ministério da Saúde - "Saúde da Família". (Clique AQUI para visualizá-lo).

Logo na primeira parte do documento, no tópico "Diretriz conceitual", observamos a transcrição da alternativa A em um dos parágrafos. 

Vale ressaltar que a alternativa A abordava os princípios da atenção básica, e, a meu ver o princípio da "qualidade" talvez tenha sido a pedra no sapato de muitos candidatos na realização da prova, isso porque quando estudamos Legislação do SUS e falamos em princípios e diretrizes, pensamos logo nos princípios estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei 8080, porém os princípios que a questão se refere é em relação a Atenção Básica e o princípio da "qualidade" está muito ligado a esse conceito. Portanto alternativa A: CORRETA ( A questão quer saber qual é a INCORRETA).

A alternativa B, por sua vez, aborda a questão das ações que são realizadas pelas equipes de saúde. Quais são: promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, e manutenção da saúde desta comunidade, como podemos observar no primeiro parágrafo do tópico "Saúde da Família" do referido documento. Alternativa B, portanto, está CORRETA. 

As alternativas C e D se refere as equipes que compõe o PSF. O ponto chave era o candidato saber como são compostas essas equipes, qual o contingente de habitantes que cada equipe é responsável e onde ocorre sua atuação. Para respondermos isso voltaremos ao documento, que, no tópico "Equipes de Saúde" traz: 

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 - As equipes são compostas, no mínimo, por um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e 6 agentes comunitários de saúde. 

 - Cada equipe se responsabiliza pelo acompanhamento de, no máximo, 4 mil habitantes, sendo a média recomendada de 3 mil habitantes de uma determinada área, e estas passam a ter corresponsabilidade no cuidado à saúde. A atuação das equipes ocorre principalmente nas unidades básicas de saúde, nas residências e na mobilização da comunidade.

Após analisar o primeiro trecho do documento, podemos concluir que a Alternativa C está CORRETA, por trazer corretamente o número mínimo de profissionais que compõem a equipe do PSF. Já o segundo trecho define que a o número de habitantes que cada equipe é responsável é de no máximo 4 mil, sendo a média recomendada de 3 mil habitantes, diferente do que a Alternativa D trouxe. A alternativa D ainda apresenta mais um erro quando afirma que a atuação das equipes ocorre exclusivamente nas unidades básicas de saúde e nas residências da população adstrita. Portanto, alternativa D está INCORRETA. 

Gabarito: D

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30 Questões de Legislação do SUS - Simuladão SUS para Concursos!

Hoje o Blog SUS para Concursos traz uma seleção de 30 Questões sobre Legislação do SUS retiradas de concursos recentes da área da saúde. As questões abordam as leis, normas e decretos que mais caem nas provas de concursos. São 30 questões para você testar seus conhecimentos da matéria. 

Dica: O simulado é longo, portanto desligue qualquer aparelho de celular ou som que possa te distrair durante a realização. Fazendo isso você terá maiores chances de obter um bom resultado além de "simular" o ambiente de prova. 

Vamos lá! Bom simulado. :)

Você pode realizar o simulado em tela cheia clicando em

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Questão Comentada de Legislação do SUS - Art. 31 e 32, Lei 8080

Olá estudantes e profissionais da saúde, você que acompanha o Blog SUS para Concursos há algum tempo, sabe da importância de ler Questões Comentadas e resolver Simulados de Legislação do SUS para que assim você esteja bem preparado para o dia da sua prova. 

Sabendo disso, nós trouxemos hoje mais uma questão retirada de concurso recente da saúde e comentamos para que você entenda um pouco mais sobre tudo que envolve o sistema único de saúde. 

A questão abaixo é referente aos Artigos 31 e 32 da Lei 8080. Confira:

18. Atribua 'V' para as assertivas verdadeiras e 'F' para as falsas acerca do financiamento do SUS e, em seguida, assinale a alternativa que contenha a sequência correta. 

( ) O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recurso necessários a realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

( ) As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas. 

( ) As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão co-financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.

a) V, V, V.

b) V, F, F.

c) F, V, F.

d) V, F, V.

Resolução: Mais uma questão sobre a Lei 8080 que a banca cobrou, essa questão trata dos artigos 31 e 32 do Capítulo I.

O Capítulo I da Lei 8080 dispõe sobre as fontes de recursos do SUS e as assertivas da questão acima podemos encontrar no Art. 31 e nos parágrafos 2º e 5º do Art. 32 desse capítulo, como segue abaixo:

Lei 8080 - Capítulo I (Dos Recursos) 

Art. 31. O orçamento da Seguridade Social destinará ao Sistema  Único de Saúde-SUS, de  acordo  com  a  receita  estimada,  os  recursos  necessários  à  realização  de  suas finalidades,  previstos  em   propostas  elaborada  pela  sua  direção  nacional,  com  a participação dos órgãos de previdência social e da assistência social, tendo em vista as metas e prioridades  estabelecidas na Lei de Diretrizes  Orçamentárias.

 Art. 32, § 2º. As receitas geradas no âmbito do Sistema  Único de Saúde-SUS serão  creditadas diretamente em  contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.

Art. 32, § 5º. As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão co-financiadas pelo Sistema Único de Saúde-SUS, pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem  externa e receita próprias das instituições executoras.

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Analisando os artigos e seus parágrafos, podemos concluir que há apenas uma transcrição da letra da lei em cada assertiva, sem qualquer alteração. Logo, todas as assertivas são VERDADEIRAS (V). 

Nota: Essa assunto não é muito cobrado pelas bancas de concursos (pelo menos não os artigos 31 e 32), quando falamos de financiamento no SUS as bancas gostam de cobrar muito mais o Capítulo II desse Título. O capítulo II compreende os artigos 33, 34 e 35. 

Obviamente você que está estudando para os concursos da saúde DEVE estudar todo o Título V (Do Financiamento), porém dê maior ênfase ao Capítulo II, pois, como disse, é muito mais cobrado do que o Capítulo I. 

Gabarito: A 

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Questão Comentada de Legislação do SUS - Epidemiologia

Olá estudantes e profissionais da saúde, você que acompanha o Blog SUS para Concursos há algum tempo, sabe da importância de ler Questões Comentadas e resolver Simulados de Legislação do SUS para que assim você esteja bem preparado para o dia da sua prova. 

Sabendo disso, nós trouxemos hoje mais uma questão retirada de concurso recente da saúde e comentamos para que você entenda um pouco mais sobre tudo que envolve o sistema único de saúde. 

A questão abaixo é referente à epidemiologia. Confira: 

Assinale a alternativa incorreta acerca da Epidemiologia.

a) A Epidemiologia é a ciência que estuda os padrões da ocorrência de doenças em populações humanas e os fatores determinantes destes padrões.

b) Suas aplicações variam desde a descrição das condições de saúde da população, da investigação dos fatores determinantes de doenças, da avaliação do impacto das ações para alterar a situação de saúde até a avaliação da utilização dos serviços de saúde, incluindo casos de assistência.

c) A história natural das doenças, na ausência da interferência médica, pode ser subdividida em três fases: Fase subclínica, clínica e patológica.

d) A prevenção através das ações terciárias procura minimizar os danos já ocorridos com a doença.

Resolução: Para formular essa questão a banca se baseou no seguinte documento: "Noções Básicasde Epidemiologia" de Ana Menezes (clique no título para visualizar o documento). 

Logo na introdução do documento observamos o conceito de epidemiologia proposto por Lilienfeld, 1980. E esse trecho do documento nada mais é do que nossa alternativa A. Portanto, correta.

Já nossa alternativa B pode ser encontrada no documento, na parte - "Usos da Epidemiologia", ainda na primeira página. A alternativa B transcreve corretamente o parágrafo desse documento e, portanto, também está correta. 

Já as alternativas C e D eu acredito que foi alvo de dúvidas por grande parte dos candidatos. Muitos devem ter ficado na dúvida de qual estava incorreta. O fato de gerar essa dúvida, em minha opinião, é devido o conceito que a alternativa D propôs:

d) A prevenção através das ações terciárias procura minimizar os danos já ocorridos com a doença.

Muitos devem ter assinalado está alternativa como incorreta, uma vez que no estudo de Legislação do SUS e Saúde Pública, aprendemos de forma equivocada por vezes que prevenção se relaciona apenas com as ações primárias, as ações de promoção de saúde, de atenção básica. Mas como o próprio documento dispõe, isto é um conceito errado, pois as ações de prevenção se dá em vários níveis, quais são: 

As ações primárias dirigem-se à prevenção das doenças ou manutenção da saúde. 

As ações secundárias visam a fazê-lo regredir (cura), ou impedir a progressão para o óbito, ou evitar o surgimento de sequelas.

As ações terciárias procura minimizar os danos já ocorridos com a doença.

Alguns autores ainda classificam as ações quaternárias como sendo:

Um conjunto de ações que se desenvolvem visando a identificação de pacientes em risco de sobremedicalização, com o fim de os proteger de novas intervenções médicas inapropriadas e de lhes sugerir alternativas eticamente aceitáveis. 

Portanto, como podemos observar a alternativa D está correta.

Logo, nossa alternativa incorreta é a alternativa C, que restou para comentarmos. 

A alternativa C afirma que a "história natural das doenças" pode ser subdividida em três fases, porém observando o documento base, temos em seu tópico "Saúde e Doença" o seguinte trecho:

Essa é a história natural das doenças ,que, na ausência da interferência médica, pode ser subdividida em quatro fases:

a) Fase inicial ou de susceptibilidade.
b) Fase patológica pré-clínica.
c) Fase clínica.
d) Fase de incapacidade residual.

Como podemos observar, a alternativa C além de trazer erroneamente o número de fases, nomeia cada fase diferentemente do que encontramos no documento.

Concluindo, nossa alternativa C é a incorreta, e portanto, a que devia ser assinalada.

Gabarito: C

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