Questão Comentada de Legislação do SUS - Lei 8080

Olá estudantes e profissionais da saúde, você que acompanha o Blog SUS para Concursos há algum tempo, sabe da importância de ler Questões Comentadas e resolver Simulados de Legislação do SUS para que assim você esteja bem preparado para o dia da sua prova. 

Sabendo disso, nós trouxemos hoje mais uma questão retirada de concurso recente da saúde e comentamos para que você entenda um pouco mais sobre tudo que envolve o sistema único de saúde

A questão abaixo é referente aos Capítulos V, VI, VII e VIII da Lei 8080, Confira:

17. Assinale a alternativa incorreta.

a) Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

b) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, exclusivamente, os procedimentos médicos, de enfermagem e fisioterápicos.

c) Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de atenção à Saúde Indígena. 

d) A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos de que trata o Capítulo VIII - Título II da Lei 8080/90 será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite. 

Resolução: A Questão 17 é bem interessante e trata de um assunto que costumeiramente é cobrado pelas bancas e "pega" muito candidato de surpresa. Essa questão aborda 4 capítulos que foram incluídos posteriormente à Lei 8080, são eles:

Capítulo V (Incluído em 1999) - Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Art. 19-A ao 19-H).

Capítulo VI (Incluído em 2002) - Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar (Art. 19-I).

Capítulo VII (Incluído em 2005) - Do Subsistema de Acompanhamento Durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-Parto Imediato (Art. 19-J e 19-L).

Capítulo VIII (Incluído em 2011) - Da Assistência Terapêutica e da 
Incorporação de Tecnologia em Saúde (Art. 19-M ao 19-U). 


Por terem sido incluídos posteriormente, esses quatro capítulos, por vezes, acabam não sendo estudados pelos candidatos, sobretudo aqueles que recorrem à materiais desatualizados. 

Eu abordo esses quatro capítulos na Apostila SUS para Concursos (Clique AQUI se você ainda não fez o Download da sua).

alternativa A dispõe sobre o Capítulo VII - Do Subsistema de Acompanhamento Durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-Parto Imediatomais especificamente do Art. 19-J. 

Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Analisando podemos perceber que a alternativa transcreve corretamente o contido no Art. 19-J e, portanto, está CORRETA. 

alternativa B, por sua vez, trata do Capítulo VI - Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliarmais especificamente do § 1o  do Art. 19-I.

Art. 19-I - § 1oNa modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. 

Fica claro, portanto, que houve uma alteração na Alternativa B em relação ao conteúdo presente no Art. 19-I da Lei 8080, ao passo que o § 1desse artigo inclui como procedimentos, além dos citados pela alternativa, os procedimentos psicológicos e de assistência social

Além disso, a alternativa usa o termo "exclusivamente" que não está contido no Art. 19-I. Esse termo, inclusive, é muito comum aparecer nas provas de Legislação do SUS e normalmente ele não condiz com a letra da lei, embora exista exceções em que esse termo está presente de fato.

Alternativa B, portanto, está INCORRETA.

Sobre a alternativa C, podemos perceber que a mesma aborda o Capítulo V - Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígenamais especificamente o Art. 19-C. 

Art.19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de atenção à Saúde Indígena.

Mais uma vez, assim como na alternativa A, observamos uma transcrição do conteúdo do artigo na alternativa C, o que faz a mesma ser considerada CORRETA. 

O mesmo ocorre na alternativa D, que dispõe sobre o Capítulo VIII - Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúdee em seu Art. 19-U, apresenta: 

Art.19-U. A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos de que trata este Capítulo será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite. 

Logo, podemos afirmar que a alternativa D também está CORRETA. 


Gabarito: B  

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