Questões Comentadas - Legislação SUS - CF 88, por Décio Fernandes

Olá a todos!

Como vocês já sabem  o Blog SUS para Concursos está com mais uma grande novidade! Toda segunda-feira o Professor Décio Fernandes estará comentando questões de Legislação do SUS e da EBSERH.

Neste post ele comenta 5 questões de Legislação do SUS referentes à Constituição Federal de 1988.

Não se esqueça de deixar seu comentário para o Professor no final do post!

Aproveitem!


1) A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e compreende: 

(A) a Previdência Social, a Saúde e a Educação.
(B) a Previdência Social, a Saúde e o Trabalho.
(C) a Assistência Social, a Educação e a Saúde.
(D) a Assistência Social, a Educação e a Previdência Social.
(E) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social.


ComentárioDe acordo com a constituição de 1988, a seguridade social no descrita no artigo 194 da CF/88 consiste de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A seguridade Social consiste:
•Previdência Social
•Assistência Social
•Saúde


Gabarito: E



2) Sobre a Seguridade Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, os quais integrarão o orçamento da União.
II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público, mas não poderá dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
IV. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

(A) Apenas I, III e IV.
(B) Apenas I, II e IV.
(C) Apenas I e II.
(D) Apenas III e IV.
(E) I, II, III e IV.

ComentárioDe acordo com o artigo 195 em seus parágrafos podemos analisar cada item. Podemos atentar que no item I apresenta um equivoco quando ele afirma que as receitas dos estados, distrito federal e municípios destinados a seguridade social serão incorporadas ao orçamento da união. Diante do § 1º - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União. O item II apresenta-se errôneo, pois de acordo com § 3º - A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Podemos observar que o item III está correto como podemos constatar no § 5º - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. Por fim o item IV afirma de maneira assertiva sobre os casos de isenção da contribuição para seguridade social, que estão ressaltados no § 7º que menciona que são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.


Gabarito: D


3) Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. direção única centralizada.
III. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
IV. participação da comunidade.

(A) Apenas I, II e III.
(B) Apenas I, III e IV.
(C) Apenas II e III.
(D) Apenas I, II e IV.
(E) I, II, III e IV.

ComentárioQuestão sobre as diretrizes do SUS sempre são frequentes em provas, vamos analisar as diretrizes presentes na CF/88. Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.

Analisando cada item podemos constatar que o I, II e IV está certo, contudo o item III apresenta erro quando afirma que a direção do SUS é única centralizada. Sabemos que de acordo com a constituição o sus é descentralizado, com direção única em cada esfera de governo.



Gabarito: B



4) De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
IV. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

(A) Apenas I, II e III.
(B) Apenas I, III e IV.
(C) Apenas II e III.
(D) Apenas I e IV.
(E) I, II, III e IV

ComentárioDe acordo com o artigo 200 da CF/88 ao SUS compete:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; 

Podemos concluir que todas as alternativas estão corretas.



Gabarito: E



5) Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

II. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

III. participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

IV. colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

(A) Apenas I, II e III.
(B) Apenas I, III e IV.
(C) Apenas II e III.
(D) Apenas I, II e IV.
(E) I, II, III e IV.


ComentárioAinda sobre as competências do SUS, podemos afirmar que de acordo com o artigo 200 temos as seguintes competências a seguir:

V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Todas as alternativas corretas.



Gabarito: E


Comentários: Professor José Décio Fernandes de Araújo
Fisioterapeuta Especialista em Traumato-ortopedia com Ênfase em Terapia Manual – Faculdade Integrada do Ceará; Especialista em Gestão em Saúde – Universidade Estadual do Ceará.


Coordenador do preparatório para Concursos de Fisioterapia - PREPARAFISIO.





                        

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Abraços e bons estudos! 

Reações:

2 comentários:

  1. A resposta da questão 3 é a alternativa B!!!!!!!!!!!!

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    1. Bem ressaltado, aconteceu erro de formatação. Resposta correta é letra B.

      Att, professor Décio Fernandes!

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