Comentários sobre a Prova da Prefeitura Municipal de Suzano - Questões 15 e 16 - Legislação do SUS

Olá a todos!

Continuando os comentários referentes à Prova de Legislação do SUS do Concurso da Prefeitura Municipal de Suzano, realizado no dia 09/02/14, hoje iremos comentar as questões 15 e 16
A prova para os cargos da saúde era composta por 40 questões de múltipla escolha, das quais 10 eram em relação à Legislação do SUS e conceitos de Saúde Pública.

Se você não leu os comentários das questões anteriores, clique no número da questão que queira visualizar:




 Acredito que as Questões 15 e 16 não devem ter sido alvo de muita dificuldade para os candidatos que vinham estudando bastante a Legislação do SUS. São duas questões que caem com frequência nos Concursos da Saúde e, as duas abordam a Lei 8080. A questão 15 sobre o art. 6º e a questão 16, um pouco mais difícil, exigia do candidato o conhecimento sobre a Seção II da lei 8080 - Das Competências - de cada esfera de governo e engloba os artigos 16, 17, 18 e 19.

Vamos aos comentários! 

15. Não é exemplo de ação executada no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

a) Vigilância Sanitária.
b) Vigilância Epidemiológica.
c) Assistência terapêutica integral, exceto oncológica.
d) Saúde do trabalhador. 


Resolução: A questão 15, como havia dito, é um pouco mais simples e cobrava do candidato o conhecimento do art. 6º da Lei 8080. O art. 6º dispõe sobre o Campo de Atuação do SUS que apresenta 11 incisos. Esse artigo também se assemelha muito com o art. 200 da Constituição Federal que aborda o mesmo assunto. 

Logo no inciso I, temos:

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
 


Podemos perceber claramente que a nossa questão é sobre o Inciso I do art. 6º da Lei 8080 e que a mesma altera o conteúdo presente na alínea d) - de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica - usando o termo "exceto oncológica" e fazendo, portanto, da nossa Alternativa C a INCORRETA


Gabarito: C

Nota: É comum também, e tenho visto bastante nas provas de concursos da saúde, as bancas "misturarem", para confundir o candidato, o conteúdo do art. 6º com o art. , que dispõe sobre os Objetivos do SUS. Dê uma boa lida nesses dois artigos que caem muito e resolva o máximo de questões que puder e assim evitará ser vítima de alguma "pegadinha" nesse sentido. 


16. Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade e de vigilância epidemiológica é de competência:  

a) da direção nacional do SUS.

b) da direção estadual do SUS. 
c) da direção municipal do SUS.
d) das Comissões Intergestores. 


Resolução: Como havia dito, a questão 16 discorre sobre a seção do II da lei 8080 - Das Competências.  Encontramos nessa seção as competências de todos os entes federativos, sendo: Art. 16 - Competências da União, art. 17 - Competências dos Estados, art. 18 - Competências dos Municípios e art. 19 - Competências do Distrito Federal que é a somatória das competências Estaduais e Municipais. 

A questão coloca ainda na alternativa D sobre as Comissões Intergestores, porém podemos excluir essa alternativa, ao passo que por definição Comissões Intergestores é, segundo a própria lei 8080: 


Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

As comissões intergestores podem ser portanto Bipartite (Estado + Município) ou Tripartite ( União + Estado + Município). Porém a questão trata de uma competência específica de uma única esfera de governo. Na prática até ocorre articulação dos gestores na execução das ações e serviços, mas o concurso exige a teoria e na teoria as competências de cada esfera de governo está definida na seção II da lei 8080.

Voltando a questão observamos em seu enunciado uma competência e cabia ao candidato definir de quem era. Analisando o inciso III do Art. 16 da lei 8080 (Competências da direção nacional), temos:


III - definir e coordenar os sistemas:


a) de redes integradas de assistência de alta complexidade;
b) de rede de laboratórios de saúde pública;
c) de vigilância epidemiológica; e
d) de vigilância sanitária.


Nesse inciso podemos encontrar nas alíneas a) e c) as competências presentes no enunciado da questão. Por estarmos falando do art. 16, então essas competências são da direção nacional do SUS. 


Gabarito: A


Reações:

Um comentário:

  1. Excelente! Esses comentários ajudam muito a massificar o conteúdo.

    ResponderExcluir