30 Questões de Legislação do SUS - Simuladão SUS para Concursos!

Olá a todos!

Hoje o
 Blog SUS para Concursos traz uma seleção de 30 Questões sobre Legislação do SUS retiradas de concursos recentes da área da saúde. As questões abordam as leis, normas e decretos que mais caem nas provas de concursos. São 30 questões para você testar seus conhecimentos da matéria. 


Bom simulado!

1 - Em relação à Lei 8.080/90 assinale a alternativa correta:

A) É conhecida como a Lei de Criação dos Conselhos de Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências
.
B) É conhecida como Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C) É conhecida como Lei da Atenção Básica da Saúde e dispõe sobre os aspectos referentes à implantação dos postos de saúde em municípios de até 100 mil habitantes e dá outras providências.

D) É conhecida como Lei Cidadã e trata dos direitos da população em relação ao atendimento de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências

E) Trata dos direitos e deveres dos usuários em relação ao atendimento das equipes de saúde da família e dá outras providências.

2 - A Participação Social no SUS, princípio doutrinário assegurado na Constituição e nas Leis Orgânicas da Saúde (8080/90 e 8142/90), é parte fundamental do Pacto pela Saúde. Em relação às ações que devem ser desenvolvidas para fortalecer o processo de Participação Social, dentro deste Pacto, analise:

I. Apoiar a implantação e implementação de ouvidorias nos municípios e estados, com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica.  

II. Estimular a participação e avaliação dos cidadãos nos serviços de saúde.

III. Apoiar os processos de educação popular na saúde, para ampliar e qualificar a participação social no SUS.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A) I, II e III.
B) I, apenas.
C) I e II, apenas.
D) I e III, apenas.
E) II e III, apenas.
3 - Entre as ações de natureza eminentemente protetoras da saúde, encontram-se as medidas de vigilância epidemiológica, medidas essas vinculadas à(a):

I. Identificação, registro e controle da ocorrência de doenças.
II. Vacinações, saneamento básico, vigilância sanitária de alimentos, do meio ambiente e de medicamentos.
III. Adequação do ambiente de trabalho e orientações específicas de cunho genético ou sexual.

Está(ão) CORRETO(S):

A) I e III, apenas.
B) II e III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) I, apenas.
E) I, II e III.

4 - Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde é a definição de:

A) Rede de Atenção à Saúde.
B) Região de Saúde.
C) Universalidade.
D) Regionalização.


5 - Segundo artigo 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:

I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

A) I,II e III são corretos.
B) Apenas I e II são corretos.
C) Apenas III é correto.
D) Apenas I é correto.


6 - As Comissões Intergestoras são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Em relação às Comissões Intergestoras, é correto afirmar que:

    A) A CIT, no âmbito da União, está vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

    B) A CIB, no âmbito do Estado, está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

    C) À CIB compete exclusivamente a pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.

    D) As Comissões Integestoras pactuarão as diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.



7 -  Observe as afirmações sobre o Sistema Único de Saúde na Lei 8080/90 e indique se é falsa (F) ou verdadeira (V):

( ) A definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde cabe apenas à União e aos Estados

( ) A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; Vigilância Sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador

( ) A direção do Sistema Único de Saúde- SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo; necessária e exclusivamente pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e Município, pela respectiva secretaria estadual

( ) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos

( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde- SUS em caráter complementar

Indique a sequência CORRETA:

A) F, V, F, V, V
B) V, F, V, F, V
C) F, V, F, V, F
D) F, F, V, F, V


8 - Sobre o Decreto 7508, São considerados portas de entrada do SUS os seguintes serviços, EXCETO:

A)  atenção primária.
B)  atenção de urgência e emergência.
C)  de apoio diagnóstico.
D)  atenção psicossocial.
E)   especiais de acesso aberto.

9 - A Constituição Federal de 1988 na seção II dispõe sobre a Saúde, que descreve em artigo sobre a saúde ser direito de todos. Para tanto, no art. 198 as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com suas diretrizes.  Quanto ao atendimento integral, podemos assinalar como verdadeira:

A) a direção única em cada esfera de governo.
B) a prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
C) participação da comunidade.
D) direção única nas atividades preventivas.
E) de relevância pública as ações nos serviços de saúde.

10 - É uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores:

A) Hierarquização.
B) Descentralização.
C) Controle Social.
D) Regionalização.
E) Pactuação das ações.



(Gabarito está no final das 30 questões)

Reações:

5 comentários:

  1. Na 5º questão do Simulado o gabarito diz que a letra "A" é a alternativa correta, portanto o item III diz que é VEDADA a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. E sabe-se que pela nova redação dada pela Lei nº 13.097/15 em seu Art.23. diz que "é PERMITIDA a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde." Portanto a alternativa correta não seria a letra "B", somente os itens I e II?

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    1. Olá!
      Note que a questão se refere a Constituição Federal de 1988, a qual apresenta em seu texto: "§ 3º - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei". Assim como no item III. Fica claro, portanto, que o candidato deve se atentar ao que o enunciado solicita, visto que se o enunciado fizesse referência a Lei 8080, ai sim, como você lembrou, esse item estaria errado devido ao Art.23 da lei 8080 que possui uma redação diferente daquela que encontramos na CF de 88.

      Espero ter esclarecido sua dúvida. Eu comento isso e muito mais na Apostila SUS para Concursos.

      Abraços e bons estudos!

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  2. Verdade, precisamos atentar pra esse detalhe muito importante!

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  3. Acabei de entregar um TCC sobre o SUS e vou prestar prova de residência . dei uma olhadinha por aqui e mei vai me ajudar bastante a organizar as ideias

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    1. Olá Nayara, boa noite!

      Fico feliz que nosso site está te ajudando. Muito bom ouvir isso. Grande abraço e bons estudos!

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