Questão Comentada de Legislação do SUS - Lei 8080 (dos Objetivos e Atribuições)

Olá a todos!

Hoje o Blog SUS para Concursos traz uma questão que foi enviada por uma leitora do Blog. A questão foi retirada do Concurso do Hospital das Clínicas de Porto Alegre e se refere à lei nº 8080 e aborda o Capítulo I do Titulo II (dos objetivos e atribuições).


[HCPA – 2013] Segundo a lei nº 8080, constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) as ações e os serviços de saúde de instituições públicas federais, estaduais e municipais, e sua administração pode se dar de forma direta, indireta e/ou por fundações mantidas pelo poder público.

Considere as afirmações abaixo.

I – A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II – A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, o dever do Estado de garantir a saúde.

III – A assistência às instituições de saúde, com a realização individual de ações assistenciais, sendo de responsabilidade exclusiva dos municípios as atividades preventivas.

Quais constituem objetivos da Administração, segundo essa Lei?

A) Apenas I
B) Apenas II
C) Apenas III
D) Apenas I e II
E) I, II e III

Resolução: Essa questão, assim como gerou dúvidas na nossa leitora, também deixa muito candidato confuso.

Em primeiro lugar a banca pergunta:

“Quais constituem objetivos da Administração, segundo a lei?”.

Porém se olharmos esse trecho da lei (Título II, Capítulo I, art.5), temos:

 “- Dos objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS:...”.

Como podemos observar a banca trocou o termo “Sistema Único de Saúde – SUS” por “Administração” e esse é um dos pontos que confunde a cabeça do candidato na hora da prova. Tanto a lei 8080, como as demais leis referentes à Saúde Pública, define, mesmo que de forma não tão clara, que o SUS é uma administração. E mesmo que não houvesse essa conceituação clara na letra da lei, não seria difícil de percebermos que SUS (Sistema Público de Saúde) e Administração Pública em Saúde, é a mesma coisa.

Indo um pouco mais além, encontramos o seguinte significado para o termo administração pública:

“- Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta.”
Essa definição inclusive traz os termos “administração direta e indireta” que está contido no art. 4 da lei 8080 e que é o enunciado da questão.

O fato, portanto, de a banca transcrever o art. 4 no enunciado da questão foi exatamente para que o candidato pudesse perceber que a questão se referia ao SUS como um setor da Administração Pública.


Agora voltando à questão percebemos que a mesma cobrava que o candidato escolhesse a alternativa que continha apenas às proposições que constituem Objetivos da Administração/ do SUS.

Como vimos acima o Art. 5 da lei 8080 é o que traz os objetivos do SUS e em uma análise podemos perceber que a única proposição incorreta, ou seja, aquela que não está presente no Art. 5 é a proposição III.

Já o Art. 6, traz as atribuições (o Campo de atuação) do SUS.

Nesse ponto fica um pouco confuso, na hora que estamos sentados realizando uma prova, de determinar quais são os objetivos e quais são as atribuições da Administração Pública do setor saúde. Porém não podemos confundir os conceitos e você pode pensar da seguinte maneira;

Objetivo significa uma meta que se pretende alcançar. No caso em questão significa aonde o SUS quer chegar com as ações e serviços de saúde que são prestados.

Atribuição por sua vez, significa aquilo que compete ao SUS, aquilo que está no campo de atuação do SUS. Basicamente significa as ações e serviços propriamente ditas e que devem ser executadas pelos SUS para que se atinja o Objetivo traçado.


Gabarito: D


Abraços e até a próxima!

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2 comentários:

  1. De: Acadêmico - Para: Acadêmico
    Um blog dedicado a transmissão de conhecimento
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