Questão comentada de Legislação do SUS - Decreto 7508 de 2011

                                    Olá a todos!

Hoje nós do Blog SUS para Concursos iremos tecer alguns comentários referente à questão abaixo sobre o Decreto 7508. Você que tem acompanhado o Blog já sabe que esse Decreto, de 2011, é algo muito importante quando falamos em legislação do SUS, uma vez que ele regulamentou a Lei orgânica da Saúde n° 8.080/90 e tem sido muito cobrado   pelas bancas de concursos. 

Portanto, vale a pena conferir a questão comentada.

Vamos lá!

[Questão de Concurso] O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, define região de saúde como o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Em relação às regiões de saúde é correto afirmar que:

A) para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e de urgência e emergência.

B) a instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado pelos Conselhos de Saúde

C) as Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos

D) as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Conferências de Saúde.


Resolução: A banca cobra do candidato nesse exercício o conhecimento dele sobre o Decreto 7508 mais precisamente da parte que se refere às Regiões de Saúde.
Analisando o inciso I do Art. 2º do Capítulo I, notamos que o enunciado da questão nada mais é do que o próprio inciso I, que traz a definição por parte do decreto do que é Região de Saúde.

Então, para resolvermos essa questão temos que analisarmos outro capítulo do presente decreto: O Capítulo II, onde, na Seção I, nos traz as informações necessárias para a resolução do exercício, mais precisamente nos Art. 5º, 6º e 7º.

Se observarmos o Art. , encontramos:

- Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde.

Logo, concluímos que a alternativa A da questão acima está errada, uma vez que afirma que a Região de Saúde deve conter, no mínimo: “Atenção primária” e “Urgência e emergência”. Porém como observado no Art. 5º, além desses dois serviços ofertados, a Região de Saúde deve conter também: “atenção psicossocial”, “atenção ambulatorial especializada e hospitalar” e “vigilância em saúde”.


Já em seu parágrafo único, o artigo 5º, determina:

A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado nas Comissões Intergestores.

E não “Conselhos de Saúde” como trouxe a alternativa B ou "Conferências de Saúde" como a alternativa D, uma vez que são as Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR) que estarão encarregadas de pactuar as diretrizes de funcionamento das Regiões de Saúde compreendendo também as “Redes de Atenção à Saúde”(Art. 7º)


Logo, as alternativas B e D também estão erradas.

Por exclusão já sabemos que a alternativa correta é a letra C, e podemos confirmar isso ao analisarmos o Art. 6º, que define:

 - As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.


Gabarito: C.


Bons estudos! Abraços e até a próxima!

Reações:

6 comentários:

  1. Gostei muito dessa análise, com essas questões podemos "treinar" nosso conhecimento e tirar possíveis dúvidas. Obrigada pelo espaço.

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    1. Olá Luciara,

      Obrigado! Fico feliz que o Blog esteja te ajudando. Esse é nosso intuito, trocar saberes.

      Abraços e bons estudos!

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  2. Respostas
    1. Olá,

      Fico feliz que tenha gostado do Blog. Sinta-se à vontade pois esse Blog é para todos nós Concurseiros da Saúde!

      Abraços e bons estudos!

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  3. meu caro amigo do blog parabenizo a voce pelo excelente trabalho viu mas quero fazer uma pequena colocação na apostila que voce disponibilizou ( e-book SUS) no sumario diz la o que tem so que sentir falta do decreto 7.508 que nao vir por la

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    1. Olá Aycha!

      Obrigado. Fico feliz que esteja gostando do nosso trabalho. O índice da apostila está com um erro, pois esse índice é da nova apostila que será lançada em breve. Eu irei modificar isso. Obrigado pelo feedback.

      Abraços e bons estudos

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