terça-feira, 27 de agosto de 2013

Questão Comentada de Legislação do SUS – Art. 6 Lei 8.080/90

Olá a todos!

Hoje o Blog SUS para Concursos irá comentar uma questão retirada de concurso recente da saúde e que fala sobre as ações do SUS, sobretudo as ações de Vigilância em Saúde, que iremos tratar na resolução dessa questão.

Então vamos lá! Tente resolver a questão e logo abaixo acompanhe os comentários.


[Questão] “Entende-se por ___________ um conjunto de ações capaz de _____________, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas __________ decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.(Lei nº 8.080/90 – art. 6º, 1º§).

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A) assistência à saúde / analisar / sanitários
B) vigilância epidemiológica / controlar / sanitários
C) vigilância sanitária / eliminar / sanitários
D) vigilância sanitária / controlar / agravados
E) vigilância epidemiológica / eliminar / agravados


Resolução: O enunciado dessa questão é um trecho retirado da Lei 8.080/90, como podemos perceber destacado em negrito. Trata-se do art. 6º, 1º§. 
Só com essa informação dada no enunciado já podemos saber sobre o que a questão está se referindo. Porém supondo que não lembramos sobre o que o art. 6º, 1º§ dispõe, vamos analisar o enunciado e tentar descobrir sobre o que está sendo exigido nessa questão.

Bom, ao analisarmos o enunciado, e sabendo que se trata do art. 6º da lei 8.080/90 podemos perceber que a questão se refere às ações de Vigilância, porém ainda não sabemos se é a Vigilância Sanitária ou Epidemiológica.


O inciso I do art. 6º traz:

Art. 6º
Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS:

I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;
    b) de vigilância epidemiológica;
    c) de saúde do trabalhador; e
    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Porém a banca além de exigir que o candidato saiba sobre qual vigilância a questão se refere, ela cobra ainda o conhecimento de alguns termos que estão presentes na lei e que são inerentes a tal vigilância.

Portanto para resolvermos com mais exatidão essa questão, iremos analisar os §§ 1º e seus incisos, e odo art. 6º.

§ 1º - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Feita a analise desse parágrafo, descobrimos sobre qual vigilância o § 1º se referia e os termos presentes no mesmo, cuja questão nos cobrava. Logo temos os seguintes termos que completam o enunciado: “vigilância sanitária”, “eliminar” e “sanitários”. E isso faz da nossa alternativa C a correta.

Mesmo que “matamos” aqui a questão, vamos analisar o § 2º do art. 6º, que dispõe:

§ 2º - Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Portanto concluímos que, o § 2º dispõe sobre a vigilância epidemiológica.

Gabarito: C


Hoje paramos por aqui, mas recomendo que você leia mais sobre as ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, pois estas são temas recorrentes nos concursos da área da saúde e é muito importante você conhecer bem o assunto para não se surpreender na hora da prova.

Deixo abaixo três links de artigos interessantes que tratam sobre o assunto:






Abraços e bons estudos!

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