SIMULADO 1 - Teste seu conhecimento em legislação do SUS.

Olá a todos!

Uma das maneiras mais eficientes de estudar legislação do SUS é resolvendo questões. Quanto mais exercícios você fizer maiores são as chances de você assimilar o conteúdo que o edital está cobrando e consequentemente ficar mais bem preparado. Pensando nisso, o Blog SUS para Concurso realizou um apanhado de questões de provas da área da saúde e selecionou 15 questões para você testar como anda seu conhecimento na matéria de legislação. 

Vamos lá, bom simulado!



1 - Em relação à Lei 8.080/90 assinale a alternativa correta:

A) É conhecida como a Lei de Criação dos Conselhos de Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências
.
B) É conhecida como Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C) É conhecida como Lei da Atenção Básica da Saúde e dispõe sobre os aspectos referentes à implantação dos postos de saúde em municípios de até 100 mil habitantes e dá outras providências.

D) É conhecida como Lei Cidadã e trata dos direitos da população em relação ao atendimento de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências

E) Trata dos direitos e deveres dos usuários em relação ao atendimento das equipes de saúde da família e dá outras providências.

2 - A Participação Social no SUS, princípio doutrinário assegurado na Constituição e nas Leis Orgânicas da Saúde (8080/90 e 8142/90), é parte fundamental do Pacto pela Saúde. Em relação às ações que devem ser desenvolvidas para fortalecer o processo de Participação Social, dentro deste Pacto, analise:

I. Apoiar a implantação e implementação de ouvidorias nos municípios e estados, com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica.  

II. Estimular a participação e avaliação dos cidadãos nos serviços de saúde.

III. Apoiar os processos de educação popular na saúde, para ampliar e qualificar a participação social no SUS.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A) I, II e III.
B) I, apenas.
C) I e II, apenas.
D) I e III, apenas.
E) II e III, apenas.



3 - No que concerne o Art. 38 da lei Federal 8080/90, não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade:

A) Filantrópica
B) Assistencial
C) Organizacional
D) Lucrativa

4 - Segundo o Art. 16 da lei Federal nº 8080/90 à direção nacional do Sistema Único de Saúde SUS compete participar na formulação e na implementação das políticas, exceto:

A) de controle das agressões ao meio ambiente;
B) de saneamento básico;
C) relativas às condições e aos ambientes de trabalho;
D) de educação corporativa na saúde


5 - O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (CF) e regulamentado pelas Leis Federais 8.080/1990 e 8.142/1990. A respeito dessa legislação, assinale a opção correta.



A) Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino somente poderão integrar-se ao SUS mediante celebração de convênio cujo objeto seja a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

B) A legislação básica do SUS define que para ter saúde é preciso possuir acesso a um conjunto de fatores, como alimentação, moradia, emprego, lazer e educação, pois a saúde se expressa como um retrato das condições de vida.

C) A CF estabelece os princípios, as diretrizes e as competências do SUS e define o papel específico de cada esfera de governo no SUS.

D) O sistema de saúde brasileiro compreende uma forma de gestão cooperada entre as três esferas de governo e permite a destinação de recursos públicos do sistema de saúde estadual para auxílio ou subvenções de instituições privadas com fins lucrativos.

E) Somente é permitida a designação ou nomeação de proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços privados contratados para exercer cargo de chefia no SUS nos casos de comprovada urgência pelo gestor de saúde.

6 - No período de 1993 a 2002, a gestão descentralizada das ações e dos serviços de saúde no SUS, realizou-se por meio de normas operacionais editadas pelo Ministério da Saúde, com destaque para as Normas Operacionais Básicas (NOB-SUS) e para as Normas Operacionais de Assistência a Saúde (NOAS-SUS), como consequência de um amplo processo de pactuação entre os gestores de saúde das três esferas de governo. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A) O conteúdo da NOAS-SUS 01/2001 tinha como objetivo promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção, tendo como tema central a implantação das equipes de saúde da família em municípios de grande porte.

B) A NOAS-SUS 01/2001 instituiu a Programação Pactuada e Integrada (PPI) como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência, e a regionalização, como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade em cada estado e no Distrito Federal.

C) A NOAS-SUS, definiu que cabe às secretarias municipais de saúde a elaboração do plano diretor de regionalização em consonância com o plano municipal de saúde, devendo o mesmo ser aprovado pela comissão intergestores bipartite e pelo conselho estadual de saúde.

D) As NOB-SUS, além de definirem critérios para que estados e municípios se habilitassem a receber repasses de recursos do Fundo Nacional de Saúde para seus respectivos fundos de saúde, estabeleceram condições de gestão do sistema de saúde conforme o cumprimento de uma série de requisitos e ao compromisso do gestor em assumir um conjunto de responsabilidades referentes à gestão do sistema de saúde.

E) As NOB-SUS constituíram-se no instrumento normativo para a operacionalização da diretriz de descentralização das ações e dos serviços e para a organização da gestão descentralizada do SUS, sendo que a reorganização do modelo de atenção à saúde no país foi um tema discutido somente em normas operacionais posteriores.

7 - O Decreto Presidencial n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, define que “o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada”. Com relação à organização e ao planejamento dos serviços de saúde, assinale a opção correta.

A) As equipes de saúde da família devem ordenar as redes de atenção à saúde, reconhecendo as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades dessa população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.

B) A estratégia de saúde da família, que visa à reorganização da atenção básica no país, de acordo com os preceitos do SUS, tem sido ampliada mais em caráter de quantidade, já que não tem mostrado impactos reais nos indicadores epidemiológicos nos locais onde está implantada.

C) A prática da enfermagem na comunidade tem sido prejudicada pelo excesso de diferentes formações profissionais, uma vez que os núcleos de competência profissionais específicos interferem negativamente no campo comum de competência, reduzindo a capacidade de cuidado de toda a equipe.

D) A criação de vínculo consiste na construção de relações de afetividade e confiança entre o usuário e o trabalhador da saúde, permitindo que os pacientes aceitem o tratamento determinado pelos profissionais de saúde de forma passiva e sem questionamentos.

E) A gestão do cuidado integral do usuário nas equipes de saúde da família deve ser realizada prioritariamente pelo enfermeiro, já que os demais profissionais, em especial o médico, têm como atribuição maior a realização dos procedimentos individuais.

8 - Segundo a Lei 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, Art. 40, “Para receberem os recursos, de que trata o art. 30 desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar...” EXCETO com:

A) Conselho de Saúde.
B) Vigilância Sanitária.
C) Fundo de Saúde.
D) Plano de Saúde.

9 - A implementação da Política Nacional de Humanização pressupõe vários eixos de ação que objetivaram a institucionalização, difusão e apropriação de seus resultados pela sociedade. Referente aos eixos de ação da Política Nacional de Humanização podemos afirmar que:

A) No eixo do financiamento, propõe-se a integração de recursos vinculados a programas específicos de humanização e outros recursos de subsídio à atenção, unificando-os e repassando-os fundo a fundo mediante o compromisso dos gestores com a Política Nacional de Humanização.

B) No eixo das instituições do SUS, pretende-se que a Política Nacional de Humanização faça parte, apenas, do Plano Municipal, sendo pactuada na agenda de saúde pelos gestores e empreendedores.

C) No eixo da educação permanente, indica-se que a Política Nacional de Humanização componha o conteúdo profissionalizante no Ensino Médio, vinculando-se aos Pólos de educação permanente e às instituições de formação.

D) No eixo da gestão do trabalho, propõe-se a promoção de ações que assegurem a participação do paciente nos processos de discussão e decisão, fortalecendo e valorizando o paciente.


10 - O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previsto em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. São consideradas outras fontes os recursos provenientes de, EXCETO:

A) Ajuda, contribuições, doações e donativos.
B) Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
C) Impostos arrecadados pela União.
D) Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.

11 - Sobre a Vigilância Sanitária afirma-se:

I. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;

II. A Vigilância Sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção ao consumo;

III. A Vigilância Sanitária também abrange o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):

A) I
B) I e II
C) I e III
D) II e III
E) I, II e III.
12 - De acordo com a Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990-Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

I - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

II - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;

III- revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais;

IV - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

Está correto o que se afirma em:

A) I, II, III e IV.
B) Apenas I, e II
C) Apenas II e III.
D) Apenas III e IV

13 - De acordo com a Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990-Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde, no que diz respeito ao funcionamento, podemos afirmar que o artigo 22 diz que:

A) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

B) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

C) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

D) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

14 - Segundo a Portaria 399 o Pacto em Defesa do SUS deve se firmar através de iniciativas que busquem:

I - A repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS;

II - A Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito;

III - A garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema;

A) I e II apenas são verdadeiros.
B) I, II e III são verdadeiros
C) II apenas é verdadeiro
D) III apenas é verdadeiro

15 - Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. De acordo com o Art. 2° da lei Federal 8142/90 os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

A) I apenas é verdadeira
B) II apenas é verdadeira
C) III apenas é verdadeira
D) I, II e III são verdadeiras

Gabarito Abaixo:










Gabarito: 

1 – B / 2 – A / 3 – D / 4 – D / 5 – B / 6 – D / 7 – A / 8 – B / 9 – A / 10 – C / 11 – E 12 – A / 13 – C / 14 – B / 15 – D.

Gostou?  Como foi seu desempenho no teste?  

Faça AQUI o Simulado 2 que preparamos pra você!

Abraços e bons estudos!




Reações:

25 comentários:

  1. adoro todas publicações, tem me ajudado muito. muito obrigado.

    ResponderExcluir
  2. Muito bom poder testar os conhecimentos através deste Blog. Parabéns pela iniciativa!

    ResponderExcluir
  3. teria como vc me mandar por email questões do sus?

    karinaportela.ccb@gmail.com

    ResponderExcluir
  4. seria bom se fosse online, alguém conhece algum sistema online, de questoes sobre legislação do sus. fui muito bem acertei 13

    ResponderExcluir
  5. nossa
    perguntar o quem tem em um artigo?!
    quem q vai ficar gravando número de artigo....aiai

    ResponderExcluir
  6. Adorei !! Muito bom !!

    ResponderExcluir
  7. muito bom! mas tenho que estudar mais...

    ResponderExcluir
  8. meu Deus as perguntas são muito parecidas confunde a gente !!!!!!!!!!!!!!!!

    ResponderExcluir
  9. as respostas são muito parecidas confunde a gente !!!!!!!!!!!! meu Deus.

    ResponderExcluir
  10. Preciso estudar bastante, acertei 5 de 15, péssima,mas chego lá kkkk

    ResponderExcluir
  11. UM ACERTEI SO 13 TO RUIM JA Q TRABALHO NA AREA NOSSA FIASCO MAS CONCORDO TA MUITO CONFUSA MESMO AS RESPOSTAS

    ResponderExcluir
  12. Acertei 11, acho q não estou tão ruim para quem não vem estudando... Se estudar na próxima fecho todas as questões.. Rs

    ResponderExcluir
  13. Fiz onze questões e acertei dez! Muito bom, obrigada!

    ResponderExcluir
  14. Excelente! Ajuda muito no fixação dos estudos.Obrigado!

    ResponderExcluir
  15. 8/10 vamos estudar mais pra acertar tds

    ResponderExcluir
  16. Questão !0 bem contraditória, se o $ nao vem da arrecadação de impostos, vem de onde ? haha

    ResponderExcluir