Questão comentada de legislação do SUS – Decreto de lei 7.508/11

Olá a todos!

Hoje o Blog SUS para Concurso traz para você uma questão comentada sobre o Decreto de lei 7.508/11 – Este decreto regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

Vamos lá!


Em relação ao Decreto nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8080/90, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde, nas Redes de Atenção à Saúde, os serviços.

I- de atenção primária
II- de atenção secundária
III- de atenção psicossocial
IV- especiais de acesso aberto

É correto o que está contido em:

A) I e II apenas
B) II e III apenas
C) I, III e IV apenas
D) II e IV apenas
E) I,II,III e IV



Resolução: Para resolução dessa questão iremos à seção II (da hierarquização) - Capítulo II do presente decreto. Ao analisarmos os seus artigos 8º e , encontramos:
Art. 8º O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

Lembrando que o próprio decreto traz a definição de “portas de entrada” como sendo – “Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS”. (É o primeiro contato do paciente aos serviços de saúde e se organiza de forma hierarquizada e regionalizada, de acordo com a complexidade do serviço).

Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I - de atenção primária;
II - de atenção de urgência e emergência;
III - de atenção psicossocial; e
IV - especiais de acesso aberto.
A atenção primária constitui a principal porta de entrada e é representada pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou Equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF) – a atenção primária é capaz de resolver até 85% dos problemas de saúde da população.

A atenção primária ordena também aos demais níveis de complexidade: a urgência e emergência, a atenção psicossocial e aos serviços especiais de acesso aberto.


Parágrafo único. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

Região de Saúde (Definição do Decreto 7.508) – “Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”.

Após analisarmos o decreto sobre tudo seus artigos 8º e 9º, concluímos que a única proposição incorreta é a II – “de atenção secundária”, pois a mesma não se encontra no decreto e não constitui uma porta de entrada do SUS (As unidades de saúde de nível secundário ou média complexidade reúnem os serviços especializados e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT).

Portanto as proposições corretas da questão são I,III e IV apenas.

Gabarito: C


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