Questão comentada de Legislação do SUS - Lei 8.142/90


Olá Concurseiros! Hoje trago mais uma questão de legislação do SUS retirada de concurso público recente da área da saúde. Vamos a ela!

A Conferência de Saúde, que constitui uma das instâncias colegiadas do SUS:

A) Consiste numa reunião da qual participam, somente, representantes de usuários e de trabalhadores de saúde.

B) Avalia a situação de saúde e propõe diretrizes para formulação da política de saúde nos níveis municipal, estadual e federal.

C) Tem natureza deliberativa.

D) Reunir-se-á a cada dois anos.

E) Deve ser convocada pelo Poder Legislativo.


Resolução: Para resolvermos essa questão devemos ir até a lei no 8.142/90 e em seu art.1o analisarmos o § 1º e 2o, onde encontramos:         
§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera
do governo.
Após a análise dos dois parágrafos, podemos concluir qual alternativa é a correta. Porém gostaria de deixar claro, que embora pareça uma questão fácil, ela traz alguns termos que induzem o candidato ao erro, como de costume nas provas de legislação e saúde pública...rs.
A alternativa A diz que somente os representantes de usuários e de trabalhadores de saúde poderiam participar das conferências de saúde, porém a lei 8.142 afirma que a conferência de saúde terá representação dos vários segmentos sociais. Outra ocorrência comum nas provas de legislação é a mudança de valores numéricos, nessa questão podemos observar essa ocorrência na alternativa D. A alternativa traz que as conferências de saúde reunir-se-ão a cada 2 anos, porém a lei nos diz que será a cada 4 anos.  Já a alternativa E afirma que a conferência de saúde deverá ser convocada pelo poder legislativo, o que está errado como podemos observar no § 1° do art. 1° da lei 8.142, que diz: convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Mais uma vez encontramos termos semelhantes e que induzem o candidato ao erro (Poder legislativo x Poder executivo). Por último, e a meu ver um termo mais complicado, temos a alternativa C que afirma a natureza deliberativa da conferência de saúde. Ao analisarmos o § 2° do art. 1° dessa lei, observamos que o Conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo, mas não fala nada a respeito do poder deliberativo da conferência de saúde, embora eu pense que por vezes esse poder pode ou não estar presente nas conferências de saúde.
Concluindo, observamos que a alternativa correta da questão é a proposição de letra B que corresponde ao presente no § 1° do art. 1°: avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes (municipal, estadual e federal).

Sintam-se livres para comentar, criticar ou elogiar o post. Espero pela participação de todos.

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Bons estudos e até a próxima pessoal!



Reações:

Um comentário:

  1. Uma questão bem elaborada e pode confundir o candidato facilmente. eu fiquei em duvida entre B e C.

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