Questão comentada de Legislação do SUS - Lei 8.080/90


Hoje trago mais uma questão de legislação do SUS retirada de um concurso da área da saúde. A questão dispõe sobre a atuação do SUS em relação a saúde do trabalhador.



Analise as alternativas abaixo que discorrem sobre a abrangência da saúde do trabalhador nos termos da Lei 8080/1990:

I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II. Participação, no âmbito da competência do SUS, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
III. Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.
IV. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

A) I e II          B) III e IV          C) I, III e IV           D) I, II, III e IV            E) II, III e IV

Resolução: Antes de analisarmos a lei 8080/90, é importante lembrar alguns conceitos definidos pela Constituição Federal (CF):
A CF de 1988 estabelece a competência da União para cuidar da segurança e da saúde do trabalhador por meio das ações desenvolvidas de forma articulada e cooperativa pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde, atribuições regulamentadas na Consolidação das Leis do Trabalho.

Os artigos 196 ao 200 da CF atribuem ao Sistema Único de Saúde as ações de Saúde do Trabalhador, por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, além de serviços e ações que possam promover, proteger e recuperar a saúde.


Ao analisarmos a lei 8080/90, art.6º,que dispõe sobre as ações que estão incluidas no campo de atuação do SUS e seu paragrafo 3º, encontramos: “entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho..., e por fim e mais importante, verificamos os incisos desse parágrafo, os quais são apresentados na questão e concluímos que todas as proposições apresentadas pela questão estão corretas. Gabarito oficial: D.

Bons estudos e até a próxima!


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