Questão comentada de Legislação do SUS - Lei 8.142/90


Hoje trago mais uma questão de concurso resolvida e com alguns comentários. A questão aborda assunto referente as duas instâncias colegiadas do SUS ( Conselho e Conferência de saúde), sua organização e funcionamento.

Analise as afirmativas referentes à Lei nº 8.142/90 e marque V para as verdadeiras e F

para as falsas.

( ) A conferência de saúde reunir-se-á a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde.

( ) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
( ) As conferências de saúde e os Conselhos de Saúde terão normas de funcionamento definidas em regimento único, aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.

A sequência está correta em:


A) V, V, V         B) V, V, F         C) F, F, F         D) F, V, F         E) V, F, V 



Coube a Lei nº 8.142, de 28/12/1990, dispor sobre isso, determinando que cada esfera de governo:

(a) Realize, a cada quatro anosConferências de Saúde, fórum de debate com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes;
(b) Conte com um Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, para atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Vale lembrar que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, ou seja, a metade (50%). Outros 25% é composta por profissionais da saúde e os 25% restantes composta pelo governo e prestadores de serviços.

E ainda traz em seu art. 1°, § 5°; que:
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. 

Portanto após analise do art.1° da Lei nº 8.142, e seus parágrafos 1°, 2° e 5°, concluímos que as proposições I e II são verdadeiras e a III é falsa. Gabarito oficial: B.

Bons estudos e até a próxima!!


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