quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Questões Comentadas - Legislação do SUS - Lei 8080, por Décio Fernandes



Olá a todos!

Como vocês já sabem, Blog SUS para Concursos trás toda semana Questões Comentadas de Legislação do SUS  e da  EBSERH com comentários do Professor Décio Fernandes.

Neste post ele comenta 5 questões de Legislação do SUS referentes à Lei 8080 a Lei Orgânica da Saúde.

Aproveitem!

E não se esqueça de deixar seu comentário para o Professor no final do post!



1) De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

III. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

IV. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

(A) Apenas II e III.
(B) Apenas I, III e IV.
(C) Apenas I e II.
(D) Apenas III e IV.
(E) I, II, III e IV.




ComentárioDe acordo com a Art. 2º da lei 8.080/90 a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Vejamos que diante do exposto a única alternativa que aparece divergente das demais é a II, sendo, portanto falsa. I, III e IV estão corretas visto que estão de acordo com a lei 8.080/90.



Gabarito: B



2) De acordo com a Lei 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído:

(A) pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados apenas por órgãos e instituições públicas federais da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

(B) pelo conjunto de ações e serviços de saúde e assistência social, prestados apenas por órgãos e instituições públicas federais da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

(C) pelo conjunto de ações e serviços de saúde e assistência social, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

(D) pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

(E) pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, das instituições privadas e das fundações mantidas pelo Poder Público.




Comentário: De acordo com art. 4º da lei orgânica da saúde 8.080 define que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Atente que nos itens que aparece a palavra apenas encontra-se errada, como podemos observar na letra A e B. Item C está errado quando menciona assistência social como serviço que compõem o SUS, e por fim alternativa E errada quando menciona que instituições privadas constituem o SUS.




Gabarito: D





3) Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS

( ) a identificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos.
( ) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

(A)V – F – V – F.
(B) V – V – V – F.
(C) F – F – F – V.
(D) V – V – V – V.
(E) F – F – F – F.




Comentário: Questão sobre os objetivos do SUS, vejamos de acordo com o Art. 5º que os objetivos do Sistema Único de Saúde SUS são:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Todas as alternativas são verdadeiras.



Gabarito: D



4) Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de:

I. vigilância sanitária.
II. vigilância epidemiológica.
III. saúde do trabalhador.
IV. assistência terapêutica integral, com exceção da farmacêutica.

(A) Apenas II e III
(B) Apenas I, III e IV.
(C) Apenas I, II e III.
(D) Apenas III e IV.
(E) I, II, III e IV



Comentário: De acordo com Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

Atente que a alternativa IV apresenta um discreto equivoco quando fala exceção da farmacêutica. Vimos na lei que uma atuação do SUS é assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.



Gabarito: C



5) O conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos é o que se entende por:

(A) vigilância sanitária.
(B) vigilância epidemiológica
(C) saúde do trabalhador.
(D) assistência terapêutica integral.
(E) assistência social.




Comentário: Diante do art. 6º paragrafo § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

§ 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.



Gabarito: B



Comentários: Professor José Décio Fernandes de Araújo
Fisioterapeuta Especialista em Traumato-ortopedia com Ênfase em Terapia Manual – Faculdade Integrada do Ceará; Especialista em Gestão em Saúde – Universidade Estadual do Ceará.

Coordenador do preparatório para Concursos de Fisioterapia - PREPARAFISIO.




                                          

Deixe sua pergunta ou comentário abaixo para o Professor!

Abraços e bons estudos! 


domingo, 14 de setembro de 2014

CONCURSOS ABERTOS NA ÁREA DA SAÚDE 2014 EM TODO BRASIL!

Blog SUS para Concursos traz para você uma relação de Concursos Públicos na Área da Saúde com inscrições para os últimos meses de 2014. São diversas vagas para os mais variados cargos: Agente comunitário de saúde, Enfermeiros, Psicólogos, Assistentes Sociais, Médicos, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Técnicos de Enfermagem, entre outros. Os salários chegam até R$ 11.948,11. 

Confira!

Obs.: Para facilitar a busca do concurso ou cargo, utilize as teclas CTRL + F e digite o que você procura.


CONCURSOS ABERTOS ÁREA DA SAÚDE 2014
Inscrições até
EDITAIS

Prefeitura de Ibirubá
RS
Vagas até R$ 2017,08
Técnico de Enfermagem
Curso Técnico
16/09/2014

FUNSAU-NA - Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina
MS
1 vaga até R$ 950,00
Técnico em Enfermagem
Curso Técnico
Apenas dia
15/09/2014

Hospital das Clínicas de Botucatu
SP
1 vaga até R$ 1197,00
Técnico de Enfermagem
Curso Técnico


08 a
19/09/2014

Fundação de Saúde Pública de São Gabriel do Oeste
MS
2 vagas até R$ 3.318,17
Enfermeiros
Superior
03/09 a
06/10/2014

SES - Secretaria Estadual de Saúde
PE
1024 vagas até R$ 985,48
Téc. Enfermagem
Médio


25/09/2014

SES - Secretaria Estadual de Saúde


PE
253 vagas até R$ 2.316,98
Enfermeiro
Superior

25/09/2014


SES - Secretaria de Estado de Saúde
MG
97 vagas até R$ 2292,10
Enfermeiros
Superior


22/09 a
26/10/2014

    EDITAL
SES - Secretaria Estadual de Saúde

 PE
77 vagas até R$ 2.316,98
Enfermeiro
Superior

25/09/2014


SES - Secretaria Estadual de Saúde

 PE
56 vagas até R$ 2.316,98
Enfermeiro
Superior

25/09/2014


UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas (HES)
SP
1 vaga até R$ 3.675,23
Enfermeiro do Trabalho
Superior
12/09/2014

Prefeitura de São Sebastião da Grama
SP
1 vaga até R$ 2.372,13
Enfermeiro
Superior


12/09/2014

Prefeitura de Papanduva
SC
3 vagas até R$ 4.850,94
Ag. Com. Saúde e Enfermeiro
Fundamental / Superior


12/09/2014

FAMUC - Fund. de Assistência Médica e Urgência de Contagem
MG
124 vagas até R$ 1.014,00
Ag. Com. Saúde e Ag. Comb. Endemias
Fundamental


08/09 a
07/10/2014

Prefeitura de Palmeira
SC
11 vagas até R$ 759,33
Ag. Com. Saúde e Ag. Comb. Endemias
Fundamental


Prorrogado até
24/09/2014

    EDITAL
Prefeitura de Três de Maio
RS
18 vagas até R$ 843,20
Ag. Com. Saúde e Ag. Comb. Endemias
Fundamental


14/09/2014

Prefeitura de Paraty
RJ
90 vagas até R$ 1.014,00
Ag. Com. Saúde e Ag. Comb. Endemias
Fundamental


08 a
12/09/2014

    EDITAL
Prefeitura de Blumenau
SC
115 vagas até R$ 850,50
Agente Comunitário de Saúde
Fundamental


11/09/2014

   EDITAL
Prefeitura de Águas de Santa Bárbara
SP
10 vagas até R$ 1.014,00
Agente Comunitário de Saúde
Fundamental


Reabertura de
01 a
15/09/2014

    EDITAL
Prefeitura de Itabira
MG
12 vagas até R$ 11.283,65
Médico Saúde da Família
Superior


28/10 a
26/11/2014

Marinha do Brasil

BR
77 vagas
Médicos do Corpo de Saúde
Superior


10/10/2014

Prefeitura de Jaguarão
RS
2 vagas até R$ 10.108,52
Médico Clínico Geral
Superior


30/09/2014

Hospital Regional de Assis
SP
2 vagas
Médico - Medicina Intensiva
Superior


Prorrogado até
19/09/2014

Secretaria de Estado da Saúde

SC

8 vagas até R$ 7.361,74
Médico Clínico Geral
Superior
19/09/2014

Prefeitura de Rolim de Moura
RO
4 vagas até R$ 6.474,29
Fonoaudiólogo e Médico Anestesista
Superior


15 a
17/09/2014

Prefeitura de Alvorada d´Oeste
RO
7 vagas até R$ 6.800,00
Médico Clínico Geral e Farmacêutico
Superior


15 a
26/09/2014

UEM - Universidade Estadual de Maringá
PR
1 vaga até R$ 2.841,97
Farmacêutico
Superior


16/09/2014

Prefeitura de São José do Rio Preto
SP
3 vagas até R$ 4.093,39
Nutricionista
Superior


22/09 a
17/10/2014

Prefeitura de Anchieta

SC

1 vaga até R$ 2.249,39
Fisioterapeuta

Superior

07/10/2014

     EDITAL
Prefeitura de Taiobeiras

MG
2 vagas até R$ 1.668,97
Fisioterapeuta
Superior


02/10/2014

     EDITAL
Prefeitura de Gaspar

SC
1 vaga até R$ 2.646,38
Fisioterapeuta
Superior


14/10/2014

Prefeitura de Mucuri

BA
2 vagas até R$ 2.255,33
Fisioterapeuta
Superior


30/09/2014

     EDITAL
Prefeitura de Porangaba

SP
2 vagas até R$ 1.683,00
Fisioterapeuta
Superior


29/09/2014

     EDITAL
Prefeitura de Paulo Lopes
SC
Vagas até R$ 1.824,34
Assistente Social e Psicólogo
Superior


02/10/2014

Prefeitura de Belmonte
SC
2 vagas até R$ 2.566,26
Ag. Com. de Saúde e Psicólogo
Fundamental / Superior


02/10/2014

Prefeitura de Frei Rogério
SC
Vagas até R$ 3.135,50
Assistente Social
Superior


25/09/2014

Prefeitura de Entre Rios
SC
1 vaga até R$ 1.300,00
Assistente Social
Superior


20/09/2014

Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo
RS
225 vagas até R$ 3.248,36
Vários Cargos
Fundamental / Médio / Superior


05/10/2014

SES - Secretaria Estadual de Saúde

PE
1905 vagas até R$ 4.599,02
Vários Cargos
Médio / Superior


25/09/2014

IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde
RJ
5 vagas até R$ 11.449,81
Vários Cargos
Médio / Superior
15/09 a
05/10/2014

IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde
RJ
13 vagas até R$ 11.449,81
Vários Cargos
Médio / Superior


15/09 a
05/10/2014

Fundação de Saúde Pública de São Gabriel do Oeste
MS
61 vagas até R$ 11.948,11
Vários Cargos
Fundamental / Médio / Superior


06/10/2014



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Abraços e bons estudos!